DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 227
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 29/11/2023 as
edições extras nºs 226-A e 226-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição,
resolve:
D ES I G N A R
BRUNO MORETTI, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, no período de 1º a 6 de dezembro de 2023.
Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Miriam Aparecida Belchior
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição,
resolve:
N O M EA R
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do
Ministério de Portos e Aeroportos.
Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado
pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que acompanhou o Presidente da República em visita oficial à cidade
de Riade, Reino da Arábia Saudita, nos dias 28 e 29 de novembro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO, Presidente do Senado Federal;
RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita (sem ônus);
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES;
JEAN PAUL TERRA PRATES, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social
Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil.
Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado
pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que acompanhou o Presidente da República em visita oficial à cidade
de Doha, Estado do Catar, nos dias de 29 e 30 de novembro de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO, Presidente do Senado Federal;
RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso
I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve:
N O M EA R
RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait,
removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Kuwait.
Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso
I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve:
N O M EA R
CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na
República Dominicana, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do
Brasil em São Domingos.
Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha