DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 391, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto
no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº
117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria MCOM nº 8.490, de 24 de fevereiro de
2023, resolve:
Nomear PÂMELA CRISTINA SOARES SILVA, CPF ***.331.901-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada
do cargo que ocupa atualmente (Processo SUPER nº 53115.030820/2023-08).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 391, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto
no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº
117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria MCOM nº 8.490, de 24 de fevereiro de
2023, resolve:
Nomear SARAH DA SILVA FERREIRA, CPF ***.902.791-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Cerimonial, 
do 
Gabinete 
do 
Ministro 
deste 
Ministério 
(Processo 
SUPER 
nº
53115.031074/2023-61).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Técnico do Departamento de
Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para
participar da 1ª Reunião presencial do Grupo de Trabalho de Conectividade Significativa da
eLAC 2024, em Montevidéu, Uruguai, de 11 a 14 de dezembro de 2023, incluindo trânsito,
com ônus limitado, conforme Processo SUPER nº 53115.029621/2023-49.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará do 1º
Seminário Ibero-Brasileiro de Rádio e Televisão, na cidade de Madri, Espanha, de 2 a 6 de
dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER
nº 53115.030272/2023-16.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
ANTÔNIO MALVA NETO, Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar
a delegação brasileira que participará do 1º Seminário Ibero-Brasileiro de Rádio e
Televisão, na cidade de Madri, Espanha, de 2 a 6 de dezembro de 2023, incluindo trânsito,
com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.028457/2023-52.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.432, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.103740/2023-27,
resolve:
Exonerar, a partir de 01/12/2023,
WILSON TOLOZA COSTA do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Normas
e Padrões para Fiscalização/FISF1 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FI S F.
Exonerar, a pedido, a partir de 01/12/2023, WILTON DE SERPA MONTEIRO, do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Fiscalização
1/GR10FI1 na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e nomear
WILSON TOLOZA COSTA, a partir da mesma data, removendo-o de ofício, nos termos do
inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, para a Gerência
Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10, na cidade de Belém, PA, de
acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Exonerar, a pedido, DANILO BALBY SILVA CASTANHEIRA, do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Operações e
Arquitetura 
de
Sistemas 
e 
Aplicações/GIDS5
na 
Gerência
de 
Planejamento,
Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS e nomear HEBERT MOREIRA MAGAL H Ã ES ,
para o referido cargo, removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício
em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos
Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 para a Gerência de
Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.
Exonerar, a pedido, HEBERT MOREIRA MAGALHÃES do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da
Informação/GR07GI na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e nomear THIAGO ANTÔNIO ALVES para o referido
cargo.
Dispensar, a pedido, THIAGO ANTÔNIO ALVES do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Gestão Interna da Informação/GR07GI na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 .
Dispensar, a pedido, a partir de 01/12/2023, JOSÉ RICARDO FIGUEIRA DOS
SANTOS do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador de Fiscalização 1/GR10FI1 na Gerência Regional nos Estados do
Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e designar WILTON DE SERPA MONTEIRO para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/01/2024, BRENNO PIRES ANDRADE MARANHÃO do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe de Assessoria na Auditoria Interna/AUD e designar MARIANA FELIX
GONÇALVES DE MATEUS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 01/02/2024, MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe de Assessoria na Auditoria Interna/AUD e designar BRENNO PIR ES
ANDRADE
MARANHÃO para
o
referido encargo,
nos
casos
de afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar ELNA VALÉRIA DANTAS LIMA do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Relacionamento com os Consumidores/GR08RC na Gerência Regional nos Estados da Bahia
e Sergipe/GR08 e designar LUIDE AMARAL MERCURI para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 02/01/2024, PAULO SÁVIO LEITE SANTOS do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e
designar SÉRGIO BASTOS BLANCO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 14/01/2024, SÉRGIO BASTOS BLANCO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação de Acesso/COUN e
designar PAULO SÁVIO LEITE SANTOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Designar ILVA PERLA MONTEIRO FERREIRA para o encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Fiscalização 1/GR08FI1 na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08, nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE RAMOS MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1819816, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, UORG 311311,
código FCE 1.13, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos
e impedimentos legais e regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES, Matrícula
SIAPE nº 1822329, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor de
Fomento Direto, código FCE 1.15, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.219, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA MELLO DE CASTRO, Matrícula SIAPE nº 1095965, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral do Conselho
Nacional de Políticas Culturais, código CCE 1.13, da Diretoria do Sistema Nacional de
Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.022778/2023-24,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no
âmbito da Unidade Gestora 420016, do Gabinete da Ministra:
I. Titular: Marcos Roberto Camargos - CPF 717.444.601-91; e
II. Suplente: Gilvania Celia de Holanda Valença - CPF 924.331.201-44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.220, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e conforme Portaria MinC nº 84, de 9 de novembro de 2023, resolve:

                            

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