DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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10
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- EDIGAR JÚNIO DA SILVA MARTINS (titular);
- LU ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (suplente);
- LUCIANO ANGELO SEFFRIN BRAGAGNOLO (suplente); e
- CARLOS EDUARDO GOMES SOUZA (suplente).
j) do Ministério das Relações Exteriores:
- MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA (titular); e
- HERBERT DE MAGALHÃES DRUMMOND (suplente).
k) do Ministério dos Transportes:
- ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA (titular); e
- RAUL MOURA DE SÁ (suplente).
III
-
Atuando
como
membros
convidados
do
Grupo
de
Trabalho
Interministerial, os seguintes integrantes das Instituições:
a) da Assessoria Especial do Presidente da República:
- IBRAHIM ABDUL-HAK NETO (titular).
b) da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados - CREDN:
- FERNANDO CARLOS WANDERLEY ROCHA (titular).
c) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - CRE:
- JOANISVAL BRITO GONÇALVES (titular); e
- TARCISO DAL MASO JARDIM (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 5.693, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, de acordo com o art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
1993,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
Administrativo
nº
60000.005531/2023-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO BATISTA MOURA, matrícula
SIAPE nº 1152203, ocupante de cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de
pessoal civil do Comando do Exército, para ter exercício na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá ser apresentado imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 5.723, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 60000.006009/2023-
51, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor FRANCLIN DE SOUSA SANTIAGO, matrícula
SIAPE nº 0082804, ocupante do cargo de Datilógrafo, pertencente ao quadro de pessoal
civil do Comando do Exército, em exercício na função de Chefe da Seção de Licitações,
Compras e Contratos, código FC-03, na Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.727, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA,
DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência
subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60043.000351/2023-41, resolve:
DISPENSAR,
o 2S BFT HAMILTON JOSÉ CARNEIRO GARCIA, da função de Supervisor, Nível V,
do Gabinete, deste Centro Gestor, a contar de 22 de novembro de 2023.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.728, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA,
DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência
subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60043.000351/2023-41, resolve:
D ES I G N A R ,
o 2S QSS SRD MOISÉS MACHADO PEREIRA, para a função de Supervisor, Nível
V, do Gabinete, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.712, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, em conformidade com a Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60091.000389/2023-48, resolve:
D ES I G N A R ,
o 2º Sargento Topo GERALDO ALMEIDA SANTOS FILHO, para a função de Supervisor,
Nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Manaus, deste Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.714, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, em conformidade com a Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 60091.000389/2023-48, resolve:
DISPENSAR,
o 1º Sargento TIAGO VIEIRA, da função de Supervisor, Nível V, da Coordenação Operacional
do Centro Regional de Belém, deste Centro Gestor, a contar de 04 de dezembro de 2023.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 5.726, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60090.000962/2023-23, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos para substituir o Diretor
de Administração e Finanças do Censipam nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo:
I - EDUARDO SHIGERU MITANI; Matricula SIAPE nº 1.122.673; Coordenador-
Geral de Aquisições e Finanças; e
II - CC (T) HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA; Matricula SIAPE nº
2.369.617; Coordenador-Geral de Administração e Pessoas.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do agente público indicado no
inciso I do caput, exercerá a função de Diretor de Administração e Finanças substituto o
agente público referido no inciso II do caput.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.071/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 26 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 30 de dezembro de
2019, seção 2, página 8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.275 4PC2, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento ao Acórdão
emitido pelo TRF da 5ª Região, nos autos do Processo nº 0002158-91.2008.4.05.8400, que
tramita perante a 3ª Vara Federal do Rio Grande do Norte - RN, e o que consta no
Protocolo COMAER nº 67410.029887/2023-61, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.419/4PC, de 6 de abril de 2011, publicada no
DOU n° 70, de 12 de abril de 2011, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ
PAULINO BEZERRA, SIAPE nº 0218000, com a finalidade de suspender, até ulterior decisão, o
benefício de pensão civil recebido por GLICIA DA ROCHA BEZERRA, devido à revogação da tutela
de urgência, conforme Parecer de Força Executória nº 00640/2023/CORESENE/ P R U 5 R / P G U / AG U ,
de 20 de novembro de 2023. Vigência e Efeitos Financeiros estarão a contar de 20 de novembro
de 2023, data do Parecer citado anteriormente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.281 1PC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, em consonância com o Art.
28, inciso VII, da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, e o que consta no Processo nº 67400.007913/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar JEFFERSON MIECZNIKOWSKI CHERON, SIAPE nº 1741753, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Segundo Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, a partir de 25 de dezembro de 2023, pelo período de 80
(oitenta) dias, por motivo de Licença para Capacitação para participar da ação de qualificação
homologada no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2023 do CINDACTA II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
DESPACHO Nº 10 DRH/10241, DE 24 DE NOVEMBRO 2023
Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Comissão de Apuração de
Indícios de Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União do GAP-RF, nº
7/10071/2023 datado de 23/11/2023, o qual adoto como fundamento para determinar a
Suspensão cautelar de pagamento, no Processo originário 67230.004310/2023-65 da
pensionista- MARIA DA CONCEICAO PINTO DA CAMARA, CPF nº 069.310.574-72, Matrícula
SIAPE 01293524, conforme art. 45 da Lei nº 9.784 de 1999, combinado com o Inciso I do
§ 4º do art. 179 do Decreto nº 3.048, de 1999 pelo motivo de não atendimento e
esclarecimento às solicitações desta administração.
Em consequência:
a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;
b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de recurso desta Decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União;
c) caso ausente manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão
cautelar do pagamento da pensão; e
d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da
Pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o
Cancelamento do Benefício da Pensão da Pensionista MARIA DA CONCEICAO PINTO DA
CAMARA, CPF nº 069.310.574-72.
Cel Int RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Chefe do GAP-RF
DESPACHO Nº 11 DRH/10243, DE 24 DE NOVEMBRO 2023
Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Comissão de Apuração de
Indícios de Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Constas da União do GAP-RF, nº
6/10065/2023 datado de 22/11/2023, o qual adoto como fundamento para determinar a
Suspensão cautelar de pagamento, no Processo originário 67230.005787/2023-68 da
pensionista ELISABETE SENA RINO, CPF nº 382.132.904-10, Matrícula SIAPE 01321030,
conforme art. 45 da Lei nº 9.784 de 1999, combinado com o Inciso I do § 4º do art. 179
do Decreto nº 3.048, de 1999 pelo motivo de não atendimento e esclarecimento às
solicitações desta administração.
Em consequência:
a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;
b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de recurso desta Decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União;
c) caso ausente manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão
cautelar do pagamento da pensão; e
d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da Pensionista
em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o Cancelamento do
Benefício da Pensão da Pensionista ELISABETE SENA RINO, CPF nº 382.132.904-10.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS CEL INT
Chefe do GAP-RF
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