DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023113000013
13
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 287 MB/MD, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Corveta (IM)
02.1158.32 MARCELO VIEIRA GARCIA para exercer função na Comissão Naval Brasileira em
Washington, em Washington, D.C. (EUA), pelo prazo de dois anos, contado a partir da data
de assunção da função, em substituição à Capitão de Fragata (IM) 03.0342.41 F E R N A N DA
RICARDO DA SILVA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º
e art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1º
do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas
51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
PORTARIA Nº 134 BNVC, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DE VAL DE CÃES, no uso das atribuições legais
e de acordo com Decreto nº 11.246/2022, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados como Pregoeiros desta Base
Naval, no período de 27NOV2023 a 27NOV2024:
1º SG-ES 02.1445.90 RAIMUNDO PAULO NEGRÃO DA SILVA JUNIOR;
3º SG-ML 10.1243.14 FELIPE DE SIMONI MUNIZ; e
CB-MA 16.0075.57 LUCAS ALEXANDRE DE LIMA.
Art. 2º Designar os militares e Servidores Civis abaixo mencionados para
comporem a Equipe de Apoio das licitações, na modalidade Pregão desta Base Naval, no
período de 27NOV2023 a 27NOV2024:
CF 87.3018.65 LINDEILSON GONZAGA DE LIMA
CF (EN) 06.6771.42 MARCELO DE SOUZA GOMES
CF (EN) 01.0864.72 ELAINE RODINO DA SILVA
CC (EN) 00.0373.38 FLÁVIO MAGNO MENEZES MAFRA
CC (EN) 08.0651.36 CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO SILVA
CT (AA) 86.8061.65 RAIMUNDO COSTA MENDES FILHO
CT (EN) 13.0815.86 STEPHANIE C. BRANCO QUEIROZ DE AMORIM
CT (EN) 14.0882.15 HÉLIO DE AMORIM E SILVA NETO
CT (IM) 10.0033.80 LUCAS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA
1º Ten (EN) 17.0526.88 RAFAEL ALVES DE ARAÚJO
1º Ten (AFN) 99.2139.66 LUIZ JORGE BOTELHO BORGES
1º Ten (RM2-EN) 18.1015.26 LEILIANE BORGES CUNHA
1º Ten (RM2-EN) 87.0189.77 ALEXANDRE CÉSAR DOS S. PEREIRA
1º Ten (RM2-EN) 19.0753.75 FERNANDA FREITAS WÂNDEGA
1º Ten (RM2-T) 19.0753.24 JOYCE ANNI VILHENA FIGUEIREDO
1º Ten (RM2-T) 19.0752.51 VERONICA PAIVA DE SOUZA
1º Ten (RM2-EN) 19.0754.56 ARLAN MADSON DE O. LIMA JUNIOR
1º Ten (EN) 20.0329.19 ANDRESSA BECKERT OTTO
1º Ten (RM2-EN) 20.3367.21 PAULO RICARDO ALMEIDA FORTE
1º Ten (EN) 21.0171.15 IÉSUS SOUSA FREIRE
1º Ten (RM2-EN) 21.3691.27 BRUNA CHAVES BRASILEIRO
1º Ten (RM2-EN) 21.3685.20 BRUNA NORAT BEZERRA
1º Ten (RM2-EN) 22.1959.21 JOÃO VYCTOR DO VALE VON PAUMGARTTEN
1º Ten (RM2-EN) 22.1957.26 IAGO DA SILVA SANTOS
Servidor Civil FRANCISCO NAZARENO VIEIRA DA SILVA
Engenheiro de Tecnologia Militar (ETM) WILTON DA PAIXÃO CORRÊA
Engenheiro de Tecnologia Militar (ETM) ÉLIO RAIOL DOS SANTOS
Engenheiro de Tecnologia Militar (ETM) JOSÉ ARISTIDES DOS SANTOS MACHADO
Art. 3º Fica Revogada a Portaria nº 114/BNVC, de 27 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.
CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 101 CGCFN, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº
6.880/1980 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1-AFN) 86.1014.04 PASCOAL SILVÉRIO DE SOUZA, previsto na Portaria nº 79/2021,
deste Comando-Geral, até 03NOV2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, pela experiência adquirida ao longo da carreira e por sua atuação como Assessor
de Bandas e Batedores, NEO 03.4, na área de Administração, neste Comando-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 03NOV2023.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 104 CGCFN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, do inciso III, da Lei nº
6.880/1980 e de acordo com a alínea b, subalínea I, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31 de outubro de 2023, o CC (RM1-T)
85.8713.20 MARCOS ANTONIO DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 10/2023, deste Comando-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA Nº 106 CGCFN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, do inciso III, da Lei nº
6.880/1980 e de acordo com a alínea b, subalínea I, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31 de outubro de 2023, o 2ºSG-RM1-
FN-IF 82.0811.66 MILTON QUINTANILHA PEREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 9/2022, deste Comando-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA DGMM Nº 229, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1, art. 3 da Lei n 6.880/1980, alterada
pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o Capitão de Mar e Guerra (RM1) 85.7457.82 RENATO VANNI
NETO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor Adjunto de Gestão e Controle
Interno, NEO 40.1, na área Técnica, nesta Diretoria-Geral, sob regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 29NOV2023 a 28NOV2025, de acordo com o contido no
inciso 2.1.4 da DGPM-314 (6 Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de novembro de 2023.
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 242 DPC, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir 1º de outubro de 2023, o SO-Refº-FN-EG
78.0029.66 IVALDO MACHADO TAVARES, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 225/DPC, de 23 de agosto de 2022, de acordo com a subalínea I, alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
122
1
4
0
1
58
34
2
22
. Praças
121
7
5
1
5
39
26
1
37
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º de outubro de 2023.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.465 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, além do tempo limite de dez anos, o CMG (RM1) 78.0163.12
ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor, NEO
01.16.4, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na
Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa - Brasília (ASMESD-BSB), sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01DEZ2023 a 30NOV 2 0 2 5 .
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.466 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28NOV2023, o CF
96.0482.47 AERTON RODRIGUES
DE ALMEIDA, por ter retornado
ao âmbito da
Administração Naval.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.483 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1º Ten (Md) 20.0222.12
REBECA PACHECO GUIMARÃES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.484 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo
I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CT 86.8028.52
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.485 DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir da data acima de seus nomes, os termos da agregação
aos respectivos Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente
agregados nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

                            

Fechar