DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 709, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.015552/2023-17, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAFAEL DE FREITAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1750235, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão
do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do
Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da
Secretaria-Executiva.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso
IV, do servidor Thomás Cooper Patriota, Chefe da Assessoria Internacional, com o objetivo de
acompanhar o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no
período de 1º a 3 de dezembro de 2023, retornando sem a participação do Ministro no período
6 à 12 de dezembro de 2023, bem como da II Reunião de Consultas Intergovernamentais de
Alto Nível, na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 3 a 5 de
dezembro de 2023, sendo o período do trânsito de 28 de novembro à 12 de dezembro de 2023,
com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.015345/2023-54)
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.119596/2023-44, resolve:
Conceder pensão a Sra. MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SOUZA, em razão do
falecimento do servidor MANOEL GOMES DE SOUZA, ocorrido em 08 de novembro de 2023,
no Cargo de Contador, Classe S, Padrão III, Matricula SIAPE nº. 0720534, do Quadro de
Pessoal deste Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I;
219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso
II, caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Pessoal nº 17, de 09 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União Nº 194, Seção 2, do dia 10 outubro de 2023, que concedeu pensão a Sra.
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA,
onde se lê: "...ex-servidor aposentado no assistente de administração..."
leia-se: "...ex-servidor aposentado no cargo de assistente de administração",
permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de
07 de março de 2023, o servidor:
JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, Coordenador-Geral de Articulação Internacional,
matrícula nº 6448246, para representar o Inmetro participando da Reunião de Negociações
Intergovernamentais sobre Cooperação Técnica e Financeira, entre o Brasil e Alemanha, bem
como a assinatura da renovação do Memorando de Entendimento (MoU), entre o
INMETRO/Brasil e o Physikalisch Technische Bundesanstalt - PTB/Alemanha e de reuniões
técnico Científico com Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB, em Berlim e Braunschweig,
Alemanha, no período de 02 a 10 de dezembro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente
às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.010944/2023-24).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL INPI/Nº 30, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, os arts. 3º, inciso II,
4º, parágrafo único e 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como os arts. 5º e
10, incisos II e XXVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 117, de 22 de outubro de 2020; e tendo
em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de
2022, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de
dezembro de 2023, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização instaurada
pela Portaria de Pessoal/INPI/N.º 11, de 05 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n.º 108, de
07 de junho de 2023, destinada a apurar supostas irregularidades constantes no Despacho
Decisório (0820621) do Processo SEI INPI n.º 52402.004264/2023-16.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA BORMANN VALLADÃO NORONHA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/11/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
CLAUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATES, chefe de departamento, para participar
da COP 28, em Dubai/EAU, no período de 28/11/2023 a 07/12/2023, inclusive trânsito,
com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 94890).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 263, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 2º do artigo 4º do
Decreto nº 11.762, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, para compor a Rede Federal de
Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal - CadÚnico, abaixo indicados:
I - Pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) Titular: João Paulo de Faria Santos, que a coordenará;
b) Suplente: Érica Feitosa Coêlho Marinho de Andrade;
c) Titular: Clara Carolina de Sá;
d) Suplente: Deborah Akerman;
e) Titular: Marina Carvalho de Lorenzo;
f) Suplente: Edson Moreira Lima;
g) Titular: Walter Shigueru Emura; e
h) Suplente: Laís Maranhão Santos Mendonça.
II - Pela Advocacia-Geral da União:
a) Titular: André Augusto Dantas Motta Amaral; e
b) Suplente: Marcelo Eugenio Feitosa Almeida.
III - Pela Controladoria-Geral da União:
a) Titular: Eliane Viegas Mota; e
b) Suplente: Janaína Lucas Ribeiro.
IV - Pela Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Titular: Renata Almeida D'Ávila; e
b) Suplente: Jonas Rodrigues da Silva Junior.
V - Pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Titular: Mirian Barbuda Fernandes Chaves; e
b) Suplente: Renan Mendes Gaya Lopes Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.085155/2023-51, resolve:
Nº 512 - Exonerar o servidor FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA BRITO, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com
Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, a contar de 16 de novembro de 2023.
Nº 513 - Nomear ALEX SANDRO LOPES CORDEIRO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo
de Chefe
de Projeto
II, código
CCE 3.07,
da Coordenação-Geral
de
Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com
Deficiência, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 707, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria nº 5.785,
de 28 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015552/2023-17,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira
Federal - MPEOF/SAFF, concedida ao servidor FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula
SIAPE nº 1967965.
Art. 2º Conceder ao servidor RAFAEL DE FREITAS CABRAL, matrícula SIAPE nº
1750235, ocupante do cargo de Economista, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em
exercício na
Coordenação de Finanças,
da Coordenação-Geral
de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
do Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - GSISTE,
Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira Federal - MPEOF/SAF F.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 708, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que consta
do processo nº 55000.015552/2023-17, resolve:
Art. 1º Alterar, sem ônus para a Administração, o exercício do servidor RAFAEL
DE FREITAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1750235, ocupante do cargo de Economista, da
Coordenação de Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e
Informações Estratégicas, para a Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, ambos da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
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