DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 454, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, para exercer a função de
Coordenadora de Cooperação Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação
Internacional da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria
Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.037, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de
outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR LUCAS RESENDE SALVIANO, Matrícula Siape nº 1663811, da função
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento Institucional à
Pós-Graduação no País, da Diretoria de Programas e Bolsas no País, da Coordenação de
Aperfeiçoamento
de
Pessoal
de
Nível
Superior,
conforme
o
Processo
nº
23038.010420/2023-77.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.038, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
DESIGNAR PRISCILA LELIS CAGNI, Matrícula Siape nº 1800182, para exercer a
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento
Institucional à Pós-Graduação no País, da Diretoria de Programas e Bolsas no País, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº
23038.010255/2023-53.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, resolve:
Nº 2.039 - DISPENSAR GREGÓRIO DURLO GRISA, Matrícula Siape nº 1384783, do encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 3.17, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
Nº 2.040 - DESIGNAR JUSSARA DE LUNA BATISTA, Matrícula Siape nº 3339637, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 3.17, da
Secretaria-Executiva
deste
Ministério,
durante
os
afastamentos
e
impedimentos
regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos
arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 820, de 21 de agosto de
2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 162, de 22 de agosto de 2018, Seção 2,
p. 12, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.883, de 25 de setembro de 2023,
publicada no DOU nº 185, de 27 de setembro de 2023, Seção 2, p. 17, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005218/2018-05,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 92/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-
MEC, de 20 de novembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.044, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.002917/2021-91,
instaurado pela Portaria MEC nº 1.939, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 2, p. 17, resolve:
Art. 1º Substituir o membro REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 1617086, pelo servidor ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em Administração,
matrícula Siape nº 1529468, o qual passa a ser o Presidente da Comissão.
Art. 2º Substituir a membra MARIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº
40351, pela servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos
Educacionais, matrícula Siape nº 1549074.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.045, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: TATIANA DE SOUZA FONSECA ALVES
Matrícula Siape: 3104581
Código da vaga: 281187
Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Processo nº 23000.018896/2023-83
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: THIAGO MOURA DE SÁ
Matrícula Siape: 1797879
Código da vaga: 274351
Da: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.018896/2023-83
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 508, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os
elementos constantes do processo nº 23000.040391/2023-03, autoriza o afastamento do país
da seguinte servidora:
PATRICIA BARCELOS, Diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e
Tecnológica, para participar do fórum anual do projeto Mille Femmes au Sénégal, na cidade de
Dakar, Senegal, no período de 3 a 9 de dezembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para a
SETEC/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 509, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar ELIETE DE MAGALHÃES VIANA ROSÁRIO, matrícula Siape nº 1549520,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE
3.05, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Contratos, Orçamentos e
Gestão
Administrativa de
TIC, da
Subsecretaria
de Tecnologia
da Informação
e
Comunicação, da Secretaria Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 510, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar KARINA COSTA DA SILVA, matrícula Siape Nº 1901442, para exercer a
função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Benefícios e Aposentadoria, da
Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no
processo nº 23000.024538/2023-18, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARNOBIO MEDEIROS CHAVES,
matrícula nº 1805420, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe C, padrão I, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, c/c art. 3º da Lei Complementar nº 142, de 08 de novembro de 2003.
DANIEL ARAUJO BATISTA
PORTARIA Nº 2.043, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.116, de 5 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 108, de 6 de junho de 2019, Seção 2,
p. 29, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.884, de 25 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro de 2023, Seção 2, p. 17,
visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº
23123.004443/2019-05,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
94/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 24 de novembro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como ordenador de despesa e gestor financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810017/00001 - Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais:
I - Ordenador de Despesa Titular: Clara Martins Solon, CPF nº 943.XXX.XXX-20;
II - Ordenador de Despesa Substituta: Luciana Peres, CPF nº 004.XXX.XXX-
35;
III - Gestor Financeiro Titular: Isabel Penido de Campos Machado, CPF nº
068.XXX.XXX-78;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Guilherme de Oliveira Lemos, CPF nº
029.XXX.XXX-50.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810017/00001 - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, na forma do art. 6º, da
Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do
Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Guilherme de Oliveira Lemos, CPF nº 029.XXX.XXX-50;
II - Substituto: Nívea Aniele Oliveira, servidora requisitada, CPF nº 080.XXX.XXX-80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
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