DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023113000037
37
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 375, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.430070/2023-36, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS PATRIOTA LIMA DA SILVA,
matrícula SiapeCad nº 01951620, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - Cotir da Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 376, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13113.350551/2023-91,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ROCHA PAURA,
matrícula SiapeCad nº 01171075, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente
da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.553377/2023-11, resolve:
Nº 377 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO NICOLAU MUSSI
FILHO, matrícula SiapeCad nº 01605584, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC), Código FCE 1.07.
Nº 378 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO NICOLAU MUSSI
FILHO, matrícula SiapeCad nº 01605584, da Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC), Código FCE 1.05.
Nº 379 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO NICOLAU MUSSI
FILHO, matrícula SiapeCad nº 01605584, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIA DRF/JUN Nº 41, DE 28 NOVEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP,
no uso das atribuições previstas no artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fa b i o
Soares Carmo, matrículas Siapecad nº 1292127 e Siape nº 15393658, para:
I - praticar, como Ordenador de Despesas, todos os atos de gestão
orçamentária e financeira em relação aos recursos postos à disposição da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí-SP, com poderes para assinar notas orçamentárias de
empenho em suas diversas modalidades, ordens bancárias, guias de recolhimento e demais
documentos, bem como para conceder e apreciar suprimentos de fundos, requisitar
passagens e executar atividades correlatas, em conformidade com a legislação vigente;
II - dispensar ou reconhecer a situação de inexigibilidade de licitação, nos
termos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021;
III - assinar as representações para aquisição de bens permanentes, de
consumo e de serviços, continuados ou não, necessários às atividades diárias da
D R F/ J U N ;
IV - autorizar viagens a serviço e conceder diárias ao pessoal da Unidade
Administrativa e subordinadas, e aos colaboradores eventuais, bem como decidir sobre os
ressarcimentos de passagens e pedágios referentes a estes deslocamentos;
V - proceder ao encaminhamento das representações fiscais para fins penais e
das demais representações de que trata a Portaria RFB nº 1.750/2018;
Art. 2º As competências delegadas nesta Portaria podem ser exercidas pela
autoridade outorgante a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação
expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da delegação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 45, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, DA COMISSÃO
DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado
pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem
pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.
LITZA GODOY DOS SANTOS FERREIRA
ANEXO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. SAD
Superintendência
Administrativo-
Financeiro
Cintia
de
Miranda
Moura
Maurinei Marcos dos
Santos
. G EO F I
Gerência
de
Controladoria
e
Contabilidade
Ronaldo
da
Silva
Carvalho
Renato
Mello
Fa g u n d e s
PORTARIA PTE Nº 170, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear DANIEL COACHMAN KOLOUBOFF, CPF nº ***.896.377-**, para ocupar o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL/DJA), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 59, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº
00034.001365/2023-69 Ofício N° 2850/2023/SE/CC/PR resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária GINURA MARIA DA SILVA LIMA
VIEIRA, matrícula nº 3.799.078-0, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil,
para exercício junto à IMPRENSA NACIONAL.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.003053/2023-34, resolve:
Art. 1º. Dispensar GLAUCIA VAZ PIMENTEL PEREIRA, matrícula SIAPE 1547587,
do encargo de substituto eventual da função de chefe da Divisão de Processamento Técnico
de Documentos do Judiciário e Extrajudicial, da Coordenação de Documentos Escritos,
Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da
Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Designar JOSIMAR MATOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1464367, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de chefe da Divisão de Processamento
Técnico de Documentos do Judiciário e Extrajudicial, da Coordenação de Documentos
Escritos, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da
Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.137382/2023-31, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora CARMEM
BORGES ORTEGA, matrícula nº 1145028, ocupante do cargo efetivo de Contador, em
exercício na Coordenação de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de
Informações Gerenciais, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da
Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.251, DE 31 DE OUTUBRO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DA
DIRETORIA
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 10128.117227/2022-24, resolve:
Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, o
servidor JOSE HENRIQUE ORSI, matrícula SIAPE nº 0601734, ocupante do cargo
de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base
no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Fechar