DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº73/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrícula nº 300009-1-9, deste 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 31 de julho à 02 de agosto de 
2018, a fim de participar de uma reunião onde tem por objetivo viabilizar a presença do Prof. André Portela, Coordenador do CLEAR - Centro de Aprendi-
zagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona, da Fundação Getúlio Vargas, a ser realizada em São Paulo no dia 31 de julho do ano 
em curso em sequência irá para à cidade do Rio de Janeiro para se reunir com o Senhor Leonardo Oliveira, Coordenador de Renda e Trabalho - COREN no 
dia 01 de agosto de 2018. Tendo em vista o cancelamento da reunião com o Senhor Leonardo Oliveira que seria no dia 01 de agosto, o retorno teve que ser 
adiantado para o dia 31 de julho do ano em curso., concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta 
e seis centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais  ajuda de custo no valor total 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no 
valor de R$ 1.511,30 (hum mil quinhentos e onze reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 1.925,28 (hum mil novecentos e vinte e cinco reais e 
vinte e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortalza, 30 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº423/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria nº 775/2017, de 06 de Outubro de 2017, D.O.E de 23 de outubro de 2017, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, para prestarem serviços extraordinários no MÊS DE AGOSTO do ano 2018, atribuindo-lhes uma gratificação na base de 50% 
(cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e artigos 132, item 
I, 133, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de 
recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de Agosto de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº423/2018, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VENCIMENTOS/ 
SALÁRIO
Nº DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
TOTAL
1
5001191-7
DAVI PESSOA DE SOUSA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
COAFI
2.393,30
60
14,96
897,49
2
0823331-4
LUIZ LOPES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
COAFI
3.740,66
60
23,38
1.402,91
*** *** ***
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP
RELATÓRIO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2018
PERÍODO: JANEIRO A JUNHO DE 2018
DESCRIÇÃO
 1º TRIMESTRE 
 2º TRIMESTRE 
 TOTAIS 
RECEITA
Arrecadação
 138.015.137,64 
125.968.413,47
 263.983.551,11 
Rendimentos
 1.190.704,76 
1.619.389,36
 2.810.094,12 
TOTAL GLOBAL
 139.205.842,40 
 127.587.802,83 
 266.793.645,23 
APLICAÇÃO
Secretaria da Infraestrutura  - SEINFRA
 809.390,86 
1.040,00
 810.430,86 
Secretaria da Educação - SEDUC
 30.826.655,72 
50.955.916,92
 81.782.572,64 
Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas - SPD
0,00
365.000,00
0,00
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
 13.244,00 
317.856,00
 331.100,00 
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aqüicultura - SEAPA
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Justiça – SEJUS
 28.106,00 
0,00
 28.106,00 
Conselho Estadual de Educação – CEE
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Saúde - SESA
 9.276.291,66 
32.263.365,03
 41.539.656,69 
Secretaria da Cultura  - SECULT
 48.123,55 
444.657,17
 492.780,72 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  - STDS
 11.953.405,25 
20.770.895,20
 32.724.300,45 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA 
 3.584.240,66 
37.506.938,48
 41.091.179,14 
Secretaria das Cidades – SCIDADES
 537.269,24 
1.611.610,73
 2.148.879,97 
Secretaria do Esporte – SESPORTE 
 222.680,00 
156.140,00
 378.820,00 
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
 143.674,29 
4.962.641,34
 5.106.315,63 
Gabinete do Governador - GABGOV
0,00
0,00
0,00
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE
 325.158,39 
3.048.613,76
 3.373.772,15 
TOTAL APLICADO
 57.768.239,62 
 152.404.674,63 
 210.172.914,25 
SALDO
 81.437.602,78 
 (24.816.871,80)
 56.620.730,98 
 
 
 
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da 
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de 
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente; 
 
 
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções 
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias); 
 
 
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2017, totalizou R$ 26.536.325,70 (Vinte e seis milhões, 
quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais, e setenta centavos). 
 
 
Fortaleza, 17 de agosto de 2018    
 
José de Lima Freitas Júnior
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
*** *** ***
RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº08/2018.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO 
CARIRI COM SUPORTE DO FUNDO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DO GOVERNO FEDERAL.
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ – CGPPP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 
da Lei Estadual nº 14.391 de 07 de julho de 2009, e CONSIDERANDO a necessidade de autorização para a estruturação do Projeto de Resíduos Sólidos no 
Cariri com suporte do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP (FEP) do Governo Federal, instituído pela Lei nº 
13529 de 04 de dezembro de 2017; e considerando as informações contidas no processo nº 6146493/2018 proveniente da Secretaria das Cidades,RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Secretaria das Cidades a dar prosseguimento, com as tratativas junto aos órgãos pertinentes do Governo Federal, para formalizar 
o processo de estruturação do Projeto de Resíduos Sólidos no Cariri no âmbito do FEP, desde que verificadas as recomendações abaixo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018