DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Marlon Arraes Jardim Leal. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento
de Biocombustível. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível.
PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes Unidos e Japão. FINALIDADE: Participar, nos Emirados
Árabes Unidos, como representante do MME na 28ª Conferência das Partes para
Mudanças Climáticas da ONU (COP28) e, no Japão, participar de Seminário Técnico Brasil
- Japão SAF Workshop em Tóquio e reuniões bilaterais. PERÍODO: 08/12/2023 a
16/12/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENER GIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Cleide Maria Ricardo do Cargo Comissionado de
Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Secretaria-Geral - SGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 442, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Renata de Araújo Nobre Farias no
Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE III como Secretária-Geral Adjunta na
Secretaria-Geral (SGE), exonerando-a do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV
que ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD).
Art. 2º Designar a servidora como substituta legal do Secretário-Geral em suas
ausências e afastamentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 443, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.006240/2023-16, resolve:
Art. 1º Ceder o Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Rui
Guilherme Altieri Silva, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, para o exercício do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Especial do
Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, código CCE 2.15, do Ministério de
Minas e Energia - MME.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 482, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 463, de 17 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 219 de 20 de novembro de 2023, Seção 2,
página 48, no art. 1º, onde se lê: "... Superintendência de Gestão Administrativa da ANM
...,", leia-se: "... Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II ...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 484, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada
no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o
disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU
de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 29/11/2023, JOSÉ CARNEIRO DE JESUS
NETO, matrícula SIAPE 1808734, do cargo de Chefe da Divisão de Outorga de
Títulos de
Pesquisa Mineral,
da Superintendência de
Outorga de
Títulos
Minerários da ANM, código CCT IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 465, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de junho de 2023, o servidor RODRIGO MILÃO
DE PAIVA, CPF nº ***.805.647-**, do encargo de substituto do Coordenador de Defesa da
Concorrência e Regulação Econômica, código CCT - IV, na Superintendência de Defesa da
Concorrência, designado pela Portaria ANP nº 518, de 2 de dezembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2019.
Art. 2º Designar, o servidor MARCO ANTONIO BARBOSA FIDELIS, CPF nº
***.894.287-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Defesa da
Concorrência e Regulação Econômica, CCT - IV, na Superintendência de Defesa da
Concorrência, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.221848/2019-37)
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 312, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.203223/2023-
31, resolve:
Nomear NATÁLIA DO SOCORRO LIMA, matrícula SIAPE nº 3331155, para exercer
o encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional de Articulação, Ações Temáticas e
Participação Política, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Revogar a PORTARIA Nº 17, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 2, página 54.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005951/2023-
08, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento visando aquisição de bens e materiais
de consumo, para atendimento às diversas unidades da estrutura administrativa do
Ministério da Pesca e Aquicultura- MPA, composta pelos seguintes membros:
I - Integrante Requisitante: RAIMUNDO SOARES BRITO - SIAPE: 1110670
II - Integrante Requisitante: ELAINE FERREIRA LOPES - SIAPE: 1787597
III - Integrante Requisitante: JOSÉ MANOEL GOMES - SIAPE: 1670853
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 153, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.007038/2023-
38, resolve:
Art. 1º Designar Equipe de Planejamento visando à contratação da prestação de
Serviço Móvel Pessoal (SMP), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e aparelhos móveis
em comodato para atendimento às demandas do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA,
no qual compõe um conjunto de inciativas que tem como objetivo a qualidade na
prestação dos serviços para os usuários internos, tendo como consequência a qualidade na
implementação das políticas públicas na criação da nova pasta ministerial. Para alcançar
resultados precípuos, composta pelos seguintes membros:
I - Integrante Requisitante: RAIMUNDO SOARES BRITO - SIAPE: 1110670
II - Integrante Requisitante: ELAINE FERREIRA LOPES - SIAPE: 1787597
III - Integrante Requisitante: JOSÉ MANOEL GOMES - SIAPE: 1670853
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 419, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.011024/2023-19, resolve:
DESIGNAR, THIAGO DUTRA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento
da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, os
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados
a contar de 27 de novembro de 2023.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO