DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023113000047
47
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 824, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e considerando
o que consta no Parecer Opinativo nº 41/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 10 de abril
de 2023, SEI nº 11169769, no Parecer nº 00003/2023/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/ P G F/ AG U ,
de 21 de novembro de 2023, SEI nº 14060430, e no Processo Administrativo Disciplinar nº
35014.069711/2023-29, resolve:
Art. 1º Reintegrar o servidor ROLANDO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
0.911.878, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Nível/Classe/Padrão: NI-S-IV, a ser lotado
na Agência da Previdência Social Cordeiro da Gerência-Executiva Petrópolis da
Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Parágrafo único. Ficam suspensos os efeitos de pagamentos retroativos de
salários em razão de proposta de acordo pendente de homologação judicial, nos autos do
Processo nº 1019109- 02.2020.4.01.3400, que tramita na 16ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS Nº 54, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido nos Processos Administrativos nº 10128.105571/2023-51 e nº 14021.186785/2023-
60, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora GISELE
ROSA GOMES, matrícula nº 2.376.281, Técnica do Seguro Social, lotada na Gerência do
INSS em Dourados-MS, para exercer suas atividades na 22ª Junta de Recursos de Mato
Grosso do Sul do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS/MPS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 55, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido nos Processos Administrativos nº 10128.105468/2023-10 e nº 14021.188749/2023-
31, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ANDREA
LAMBOGLIA MEDEIROS PONTES, , matrícula nº 1709370, ocupante do cargo de Analista do
Seguro Social, lotada na APS Fortaleza - Centro, para exercer suas atividades na 2ª Junta de
Recursos-CE, localizada na cidade de Fortaleza-CE do Conselho de Recursos da Previdência
Social - CRPS/MPS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido nos Processos Administrativos nº 10128.105466/2023-12 e nº 14021.182505/2023-
44, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora MÉRCIA
FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.515.773, Analista do Seguro Social, lotada na Agência
da Previdência Social de Mogi das Cruzes, vinculada à Gerência-Executiva Guarulhos/SP, no
âmbito da Superintendência Regional Sudeste I, para exercer suas atividades na 15ª Junta
de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social em São Paulo, deste do
Ministério.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 57, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art.
14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido
nos Processos Administrativos nº 10128.105456/2023-87 e 14022.103792/2023-
24, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor
PAULO MARCELO MEMÓRIA BARBOSA, matrícula nº 1.635.919, Analista do
Seguro Social, lotado no Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência
- Executiva de Fortaleza, no âmbito da Superintendência Regional Nordeste
para exercer suas atividades na 2ª Junta de Recursos de Fortaleza/CE, do
Conselho de Recursos da Previdência Social , deste do Ministério.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 58, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido nos Processos Administrativos nº 10128.105456/2023-87 e 14022.103792/2023-24,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDELSON MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 2413227, lotado na APS Itapecerica da
Serra/Gex São Paulo/SR Sudeste I, para atuar na 4ª Junta de Recursos da Previdência Social
na Bahia/Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS/MPS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA SE/MPS Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido
nos
Processos
Administrativos
nº
10128.107502/2023-82,
nº
e
14021.186604/2023-03, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA ARANTES DE SOUZA , ocupante do cargo de
Analista do Seguro Social, matrícula nº 1.492.332, lotada na Agência da Previdência Social
Uberlândia, para 4ª Junta de Recursos da Previdência Social na Bahia, do Conselho de
Recursos da Previdência Social - CRPS/MPS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 992, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº x e tarefa GET nº x, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELENICE MARIA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0250825, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado
o contido
no
processo SEI
nº
35014.036078/2023-92
e protocolo
de
requerimento GET 2083435789 do aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP -
SRNCO/SRNCO/INSS Nº 32, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995,
de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50,
de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE
11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273
da PORTARIA
PRES/INSS Nº 1.532,
DE 8
DE DEZEMBRO DE
2022, que
regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito
da
gestão
de
pessoas,
bem
como
o
contido
no
processo
SEI
35014.428959/2023-36 resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 06/11/2023, do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, o servidor JOANYR SOARES ARAUJO, matrícula SIAPE
1780360, CPF nº 857.955.XXX-04, código da Vaga: 532875, Classe "S", Padrão
"I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
Fechar