DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/MS/RS Nº 154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n. º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária -
resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor ZAMIR SILVEIRA PEREIRA, matrícula
0506824, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, Nível NI, do
quadro permanente deste Ministério, por determinação judicial, através do Parecer de
Força Executória nº 00257/2023/CORESENG /PRU4R/PGU/AGU, processo judicial nº
5011668-02.2022.4.04.7100, com fundamento no EC103 3º EC47 3º, com proventos
calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho.(Processo nº
00416.007219/2022-71).
LUIZA DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.495, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.003421/2019-21, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MIRIAN RAMOS DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE 0.651.044, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Orêncio de Freitas, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.496, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.018698/2022-54, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DA GLORIA MARQUES RODRIGUES,
Matrícula SIAPE 0.629.116, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nova Iguaçu, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.498, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.009404/2021-12, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a LENILSON SILVEIRA DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1.429.890, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.499, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, DE de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17.11.2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.001111/2023-59, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a
DÉBORA RAGGHIANTI FERREIRA,
Matrícula SIAPE 1.110.928, Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo 10,
parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.500, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicada na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4.010, de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.002931/2020-15, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a SERGIO SALES, Matrícula SIAPE 1.429.181,
Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I,
alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com
base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.501, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01.01.2023, pela PT/GM/MS Nº 4.010, DE 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº: 25001.011757/2021-82, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a RUBEM COELHO FILHO, Matrícula SIAPE
0.516.403, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III,
IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde
e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias
(GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.511, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.015160/2022-98, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à AZINETE DE SOUZA RAMOS, Matrícula
SIAPE 0.516.102, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e
Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme
o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.512, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.018602/2022-58, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
CARVALHO, Matrícula SIAPE 0.648.623, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Pam Oswaldo Cruz, com
fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral,
incorporando-se 15% (Quinze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.513, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU), de 01/01/2023, pela PT/ GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001.012661/2023-01, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA LUCIA CABRAL DA COSTA,
Matrícula SIAPE 0.238.333, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Colonia Juliano
Moreira, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.514, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.019785/2019-23, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a GELSON DIAS LEAL, matrícula SIAPE nº
1.427.403, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo
1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.515, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial
da União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes
no Processo nº 25001/013206/2022-34, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a MAC
DOWELL CHIARO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 0.239.506, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no
Hospital Municipal Álvaro Ramos, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19,
Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26,
parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
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