DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 121, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 38 c/c art. 61 do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023,
e por tudo o que consta no Despacho SEI 25000.111328/2023-86, resolve:
Art. 1º - Fica estabelecido recurso na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, relativo ao incentivo de habilitação do Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Ametista do Sul/RS, habilitado conforme Portaria GM/MS nº 1.276, de 12 de setembro de 2023 (0035949143) e será liberado ao Fundo
Municipal de Saúde de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º - Os recursos orçamentários objetos desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: funcional
programática 10.305.5023-20YJ-0001 - Plano Orçamentário (PO) 000B - PTRES 173180 e serão liberados no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Grupo Vigilância
em Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipais para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas.
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
ANEXO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
D ES C R I Ç ÃO
CÓDIGO 
DA
H A B I L I T AÇ ÃO
Incentivo 
(Parcela
única)
T OT A L
R$ 1,00
.
RS
430064
AMETISTA DO SUL
7601832
MUNICIPAL
C E R ES T
82.40 
- 
CEREST
R EG I O N A L
50.000,00
50.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o sr. Daniel Miranda, inscrito no CPF sob o nº
XXX.499.248-XX, para exercer a função de diretor técnico na operadora FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA,
registro ANS nº 31.397-1,
inscrita no CNPJ sob
o nº
84.112.481/0001-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 339, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeada a sra. Axima Sgorlon Alves da Costa Puleghini, CPF nº
XXX.629.598-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora AMEPLAN
ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA, registro ANS nº 39.473-4, inscrita no CNPJ sob o nº
67.839.969/0001-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.374 LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110547, para participar 3ª Reunião da Rede de Avaliação de Riscos
Químicos da OMS, em Genebra, Suíça, no período de 02/12/23 a 07/12/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.171/2023. (Processo nº. 25351.936926/2023-81).
Nº 1.375 MARIO TORRES ANGONES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568699, para participar do APEC Biotherapeutics CoE Workshop 2023 in Kobe
University, em Kobe, Japão, no período de 01/12/23 a 09/12/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.163/2023. (Processo nº. 25351.935474/2023-10).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
 Nº 1.165 Dispensar, CARLOS ALBERTO DE MORAES COSTA, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0257, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão de Ensino do
Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE
PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
 Nº 1.166 Dispensar, ALEXANDRE SILVA ESTEVES, do encargo de substituto eventual, da
chefia do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola Germano
Sinval Faria, código 45.0257, FCE 1.05, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
 Nº 1.167 Designar, ALEXANDRE SILVA ESTEVES, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0257, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento
de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.164, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência.
2.0 - OBJETIVO
Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e
Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 01/11/2023 a
06/11/2023, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos
Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 374, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.360136/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rodrigo Freisleben Lacerda,
Coordenador de Estudos e Inovações Regulatórias, desta Agência, com o objetivo de
participar da Visita Técnica na Operação do Free Flow, na cidade de Santiago, Chile, no
período de 10 a 13 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 581, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.203279/2023-13,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Lucilene Maria de Lima, matrícula SIAPE nº
1541777, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização
(Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria DG nº 353, de 21 de novembro de 2023, publicada no
DOU nº 222, de 23 de novembro de 2023, seção 2, pág 54.
Onde se lê: "... no período de 6 a 11 de janeiro de 2024..."
Leia-se: "... no período de 6 a 12 de janeiro de 2024 ..."
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 222, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 50500.307076/2023-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor Jairo Jansen Martins, Matrícula SIAPE nº 0855896, ocupante do cargo de
Agente Administrativo,
Classe S,
Padrão III,
pertencente ao
Quadro de
Pessoal
Específico desta Agência, com fulcro no § 2º, inciso I do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código
500355, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único
do artigo 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL