DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 361, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso VIII, alínea "e", da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624, de 2 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento ao servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS,
Técnico Administrativo, matrícula nº 22.254, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para
participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do
Distrito Federal - Especialidade: Finanças e Controle, da Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, sem prejuízo da percepção
do seu vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 362, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso VIII, alínea "e", da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624, de 2 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento ao servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS,
Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.469, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024,
para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno
do Distrito Federal - Especialidade: Finanças e Controle, da Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, sem prejuízo da percepção
do seu vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo nº
19.00.5700.0006042/2021-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, a cessão
do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452,
para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da
Escola Superior do Ministério Público da União, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do
Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 252, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 127, § 2º, da Constituição Federal e no art. 26, inciso IX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008837/2023-46, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, os seguintes bacharéis em
Direito:
I - JULIANA LIMA DE BRITO, habilitada em 15º lugar no 22º Concurso Público de
Provas e Títulos, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Almeida Martins de
Andrade, conforme Portaria PGT/MPU nº 1.855, de 19 de outubro de 2023, publicada no
DOU de 31 de outubro de 2023;
II - MARIA CLARA MATTEI, habilitada em 16º lugar no 22º Concurso Público de
Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Vera Lúcia Carlos, conforme Portaria
PGT/MPT nº 226, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de
2023;
III - ÉRIKA MASIN EMEDIATO, habilitada em 17º lugar no 22º Concurso Público
de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Omar Afif, conforme Portaria
PGT/MPT nº 227, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de
2023;
IV - POLYANA DE FATIMA FRANCA, habilitada em 18º lugar no 22º Concurso
Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Elisa Maria Brant de
Carvalho Malta, conforme Portaria PGT/MPT nº 228, de 30 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 1º de novembro de 2023;
V - CAMILA SAYURI YOSHIDA, habilitada em 19º lugar no 22º Concurso Público
de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Rafael Dias Marques, conforme
Portaria PGT/MPT nº 229, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de
novembro de 2023;
VI - CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA, habilitada em 20º lugar no 22º
Concurso Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Cireni Batista
Ribeiro, conforme Portaria PGT/MPT nº 230, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU
de 1º de novembro de 2023;
VII - SÓSTENES LIMA CARVALHO, habilitado em 21º lugar no 22º Concurso
Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Ana Maria Villa Real
Ferreira Ramos, conforme Portaria PGT/MPT nº 231, de 30 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 1º de novembro de 2023;
VIII - ROBERTO DALESSANDRO VIGNOLI, habilitado em 22º lugar no 22º
Concurso Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Viktor Byruchko
Junior, conforme Portaria PGT/MPT nº 232, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU
de 1º de novembro de 2023;
IX - ANA PAULA PINHEIRO DE CARVALHO, habilitada em 23º lugar no 22º
Concurso Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Luís Antônio
Barbosa da Silva, conforme Portaria PGT/MPT nº 233, de 30 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 1º de novembro de 2023;
X - CLAUDIA PATRÍCIA DA ROCHA CARARRETO, habilitada em 24º lugar no 22º
Concurso Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Maria Beatriz
Chaves, conforme Portaria PGT/MPT nº 234, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU
de 1º de novembro de 2023;
XI - JOÃO LUCAS LONGHI CECHET, habilitado em 26º lugar no 22º Concurso
Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Carlos Eduardo de
Azevedo Lima, conforme Portaria PGT/MPT nº 235, de 30 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 1º de novembro de 2023;
XII - PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS SILVA, habilitada em 27º lugar no 22º
Concurso Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Luiz Carlos
Rodrigues Ferreira, conforme Portaria PGT/MPT nº 236, de 30 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 1º de novembro de 2023;
XIII - MARIA GABRIELA COSTA, habilitada em 28º lugar no 22º Concurso Público
de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Andréa Albertinase, conforme
Portaria PGT/MPT nº 237, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de
novembro de 2023;
XIV - MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA, habilitada em 29º lugar no 22º
Concurso Público de Provas e Títulos, em vaga decorrente da promoção de Maria Edlene
Lins Felizardo, conforme Portaria PGT/MPT nº 238, de 30 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 1º de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.012, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Suspender, até o dia 19 de dezembro de 2023, a distribuição processual
ao Ofício Especial PGR - Ofício STF 1, de titularidade do Subprocurador-Geral da República
WAGNER NATAL BATISTA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.008, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011501/2023-61, bem como o disposto na Informação
PGR-00405794/2023, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão civil vitalícia a JORGE ANDRADE DA SILVA, na
condição de cônjuge, a contar de 22/08/2023, data do falecimento da servidora
aposentada Antônia da Rocha Ramalho, matrícula nº 3022, ocorrido em 22/08/2023 com
fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c
o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo
ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos
percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com reajuste na forma do
artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 1.037, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011255/2023-47, bem como o disposto na Informação
PGR-00403396/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a AIRAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA,
na condição de cônjuge, a contar de 19/09/2023, em razão do falecimento da ex-servidora
Fernanda Queiroz Neiva, matrícula nº 19.816, Técnico do MPU/Administração, Código
TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento,
acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60%
(sessenta) por cento dos proventos a que a Instituidora faria jus caso fosse aposentada por
incapacidade permanente para o trabalho, na forma do artigo 26, §2º, da referida Emenda
Constitucional, com revisão dos proventos pensionais na mesma data e índice em que se
der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo
15 da Lei nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei
nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.039, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00408340/2023, resolve:
1. Dispensar PAULO ALEXANDRE FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 2742, da função de confiança
de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de
Niterói.
2. Designar PAULO ALEXANDRE FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 2742, para exercer a função
de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria
Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Comunicação Social da
Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Angela Paula Lopes
do Santos, matrícula nº 25062, ocorrida em 31 de agosto de 2023, publicada no DEMPF de
1º de setembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º,
da Portaria SG/MPF nº 291, de 10/5/2018, e tendo em vista o constante no
Processo Administrativo nº 1.12.000.000989/2023-80, resolve:
Declarar vago, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor EDUARDO DE SOUSA LOPES, matrícula nº 33002, a partir de 6 de
dezembro de 2023, por motivo de desistência voluntária do estágio probatório,
nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS