DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.224, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002606/2023-82, resolve:
Art.1º Nomear a servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUTI, ocupante do
cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico
Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-04, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região/SP.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.226, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010818/2023-78, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ALESSANDRA FERREIRA FONSECA, matrícula
6007036-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual da Chefe da Seção de Controle da Estrutura Administrativa, código CC-
2, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos
e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.
Art. 2º Designar a servidora GRAZIELLE LESSA RODRIGUES, matrícula 6008218-
6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual da Chefe da Seção de Controle da Estrutura Administrativa, código CC-2, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do
encargo de Substituta eventual da Chefe da Seção de Controle da Estrutura Administrativa,
código CC-2, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e dos substitutos.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA N° 193, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75,
de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II,
resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Álvaro Pastor do Nascimento, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6009614-4, para o encargo de substituto do Cargo
em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
8ª Região.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES
PORTARIA N° 195, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas
contidas nos artigos 91, inciso XXIII, combinado com o artigo 92 e o art. 1º, §2º, inciso I,
da Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017. (PGEA nº 20.02.0800.0000841/2023-
34), resolve:
Art. 1º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Dra. CINDI ELLOU LOPES DE DEUS
E SILVA para o encargo de Coordenadora de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. FAUSTINO BARTOLOMEU ALVES
PIMENTA do encargo de Vice-Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do
Trabalho da 8ª Região, atuando na qualidade de substituto nos eventuais afastamentos
do(a) coordenador(a) titular.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 177, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° - Na portaria PRT 21ª Região, nº 163 de 10/11/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 216, de 14/11/2023, Seção 2, página nº 55, que designa o servidor
GILMAR DOS SANTOS MELO.
ONDE SE LÊ: " PORTARIA Nº 163, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023",
LEIA-SE: " PORTARIA Nº 162, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023".
ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 198, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57, e no expediente PGR-00447509/2023, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação de GUILHERME RIBEIRO VALADARES DO
AMARAL, constante da Portaria SG nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023, no cargo de ANALISTA DO
MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na
Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de NARA JOSEPIN KWEN, constante da
Portaria SG nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
17 de novembro de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito a nomeação de DANIELLE STHEFANI ALBUQUERQUE DE
MOURA, constante da Portaria SG nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de
17 de novembro de 2023, no
cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU,
na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
4. Tornar sem efeito a nomeação de DIOGO NICOLAU RIBEIRO COIMBRA,
constante da Portaria SG nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: AMAPÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.
5. Tornar sem efeito a nomeação de FRANCISCO JOSE FONTENELE DOS SANTOS
FILHO, constante da Portaria SG nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de
17 de novembro de 2023, no
cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU,
na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
6. Tornar sem efeito a nomeação de IANE CAROLINA RODRIGUES FERREIRA,
constante da Portaria SG nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 184, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU,
aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-
TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do
processo nº TC-039.016/2023-4, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 20 de novembro de 2023, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal
de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica
Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado por LUISA SAAD DA SILVA, matrícula nº 9977-5, pelo motivo de posse em
outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 185, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU,
aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-
TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do
processo nº TC-037.784/2023-4, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 1º de novembro de 2023, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal
de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por
EDUARDO JACOMO SERAPHIM NOGUEIRA, matrícula nº 11082-5, pelo motivo de posse em
outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.686, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.430, de 02 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 5 de outubro de 2023, seção 2, edição nº 191 (SEI 6544990);
Considerando o Memorando 6675437;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014581/2022-65,
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fabiana Galera Severo, lotada
na 1ª Categoria da unidade DPU/Porto Alegre/RS, para exercer a função de Chefe
Institucional substituta perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no período
de 26/01/2024 a 09/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe
foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022,
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada
no DOU de 21 de julho de 2022, edição 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 199, de 2 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, edição 148, seção 2 (SEI 6381032);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 125, de 09 de maio de 2023, publicada no
DOU de 11 de maio de 2023, edição 89, seção 2 (SEI 6145251);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014251/2022-70;
Considerando os Memorandos nº 6620522/2023 e nº 6669488/2023 - DPU
CTB/GDPC CTB/DAD CTB, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Theócrito Cypriano da Silva, da
função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União
em Curitiba/PR, a contar de 30/11/2023.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Lucinéa Melo Ximenes, do
encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria Pública
da União em Curitiba/PR, a contar de 30/11/2023.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Lucinéa Melo Ximenes, para a
função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União
em Curitiba/PR, a contar de 30/11/2023.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Vanessa Azevedo Gripp Alves,
para o encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Substituto 1) da Unidade da Defensoria
Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 30/11/2023.
Art. 5º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Vanessa Azevedo Gripp Alves, do
encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria Pública
da União em Curitiba/PR, a contar de 04/12/2023.
Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Tânia Márcia dos Santos Ramos,
para o encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Substituto 2) da Unidade da Defensoria
Pública da União em Curitiba/PR, a contar de 04/12/2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Defensor Público Federal