DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.225.474/2023-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art.
76, caput e §2º, e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991,
com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela
Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Mirtz da Cruz
Caccavo Binder, na condição de cônjuge, e pensão vitalícia, no percentual de 50%
(cinquenta por cento) do benefício, a Ivaldina Melo Binder, na condição de ex-cônjuge
pensionada, correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria,
em razão do falecimento de Henry Binder, ponto n. 41.162, ex-servidor aposentado no
cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a
partir de 14/8/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.874 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de novembro de 2023, DAVI FERREIRA COSTA, ponto n.º 257948, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TATTO.
Nº 13.875 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de novembro de 2023, BEATRIZ VILLAS BOAS PINHEIRO, ponto n.º
263158, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JUNIOR LOURE N ÇO.
Nº 13.876 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de novembro de 2023, MARISA GOMES DA SILVA, ponto n.º 269041,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULÃO.
Nº 13.877 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de novembro de 2023, VALDILENA DE BRITO SILVA, ponto n.º 269183,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NEWTON CARDOSO JR.
Nº 13.878 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de novembro de 2023, EDUARDA VICTORIA SOUZA DOS SANTOS, ponto
n.º 273745, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO ALDEN.
Nº 13.879 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de novembro de 2023, THIAGO MACHADO DOS SANTOS, ponto n.º
275778, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAX LEMOS.
Nº 13.880 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 28 de novembro de 2023, RAMIRO DUARTE FILHO, ponto n.º 276478, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAX LEMOS.
Nº 13.881 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JILMAR TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.882 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO BARBOSA DE AGUIAR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANI
CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.883 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLA NASCIMENTO SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODRIGO VALADARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.884 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EUGIDIO ALVES CARVALHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIANA
CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.885 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCO DA SILVA ARAÚJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CORONEL ULYSSES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.886 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCO MATEUS DO NASCIMENTO HONORATO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.887 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GEANISON CARVALHO NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE
MARTINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.888 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IADNE ALCÂNTARA TAVARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY
DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 13.889 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ AGIME DE FARIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE
CASTRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.890 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO VICTOR GONÇALVES VITORINO NOBRE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.891 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JÉSSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HUGO LEAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 13.892 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NEIA DA CRUZ VITORINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S
TAVARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.893 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SAMARA MARTINS VICTOR OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.894 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VICTOR ANDERSON GUEDES DE HOLANDA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.895 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WALTER JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SILVIA WAIÃPI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.896 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WESLEY FELIPE PEREIRA BISERRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALLAN QUADROS GARCÊS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.897 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YURI TADEU MOREIRA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAX LEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1301076, resolve:
Nº 6.397 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
SILVIA FEITOSA MOURA FÉ CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 227599, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSFDUEIR -
Gabinete do Senador Fernando Dueire, a partir de 30/11/2023.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1301476, resolve:
Nº 6.398 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
CLAUDENIR MORAIS SILVA, matrícula nº 352291, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSZMAIA - Gabinete da Senadora
Zenaide Maia, a partir de 30/11/2023.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 276, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Dispensar
ELUÍSIO
ALMEIDA
ROCHA, 
Analista
Judiciário,
área
Apoio
Especializado, Análise de Informática, do encargo de substituto eventual do Gerente V,
nível FC-5, da Gerência da Infraestrutura de Microinformática.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 277, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar REGIS PROENÇA PICANÇO, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da função
comissionada
de 
Gerente
V, 
nível
FC-5,
da 
Gerência
da 
Infraestrutura
de
Microinformática.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 291, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar 
ERICA
CRISTINE 
HOFMANN, 
Técnico
Judiciário, 
área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente V, nível FC-5,
na Gerência de Redes.
EDUARDO S. TOLEDO

                            

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