DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº
2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.028345/2023-00 e Nota Técnica nº
20627/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à RTP Rede de televisão Paraense Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.854285/0001-48, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos
municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do
FISTEL do
Canal
analógico
Serviço - Caráter
Canal
Analógico
Canal Digital
Data
de 
Homologação
do
Desligamento e
Devolução 
do 
Canal
Analógico
. 53115.007069/2022-57
P A R AU A P E BA S
PA
50400540843
RTV - P
02
25
21/03/2022
. 01250.025711/2020-60
TUCURUÍ
PA
50400541220
RTV - P
04 +
31
16/06/2020
. 01250.007256/2020-11
CASTANHAL
PA
50400541068
RTV - P
06 -
18
14/02/2020
DESPACHO Nº 682, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º53115.028691/2022-07, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 20836/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 06 (seis) à União, a partir de 27/10/2022,
concedido a TELEVISÃO ALTO URUGUAI S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 89424113000128,
Fistel nº 50400339820, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em
caráter Primário, na localidade de São José do Ouro/RS,. A programação concebida pela
referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 42 (quarenta e
dois), consignado por intermédio da Portaria nº 2679, de 18/12/2012, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de fevereiro de 2013.
ANTÔNIO MALVA NETO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
DESPACHO Nº 625, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de
29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013,
e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.014077/2022-50, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 19465/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 16(dezesseis) à União, a partir de 27 de maio de
2022,
outorgado à
Fundação Século
Vinte e
Um, inscrita
no CNPJ
sob o
n.º
59.016.873/0001-35, Fistel 50400814480, autorizatária do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Araxá/MG. A programação concebida pela
referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 19 (dezenove),
consignado por intermédio da Portaria nº 1685, de 21 de agosto de 2012;, publicada no
Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2012.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de
29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013,
e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.008003/2022-84, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 19483/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 13 (treze) à União, a partir de 28/3/2022,
outorgado à Fundação Stenio Congro, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.073.837/0001-11, Fistel
50010457542, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Três Lagoas /MS. A programação concebida
pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 45 (quarenta
e cinco), consignado por intermédio da Portaria nº 28, de 17 de janeiro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro de 2012.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 628, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no
D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no no Processo n.º 53115.009005/2023-71,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 19514/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 3 de abril de 2023, da frequência 640 KHz,
(FISTEL n.º 13008000460) outorgada à Fundação Padre Pelágio, inscrita no CNPJ n.º
01.542.182/0001-95, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Goiânia, estado de Goiás.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 339, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.069575/2023-77
Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade,
aprovar a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº
140/2023/PR (SEI nº 11167025), integrante deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 16.213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a VALLOUREC FLORESTAL LTDA, inscrito no CNPJ nº
60.874.005/0001-75.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 16.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a 300 INVESTIMENTOS S A, CNPJ nº 37.357.566/0001-85,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 16.541, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.011520/2023-38. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Emerson Luis Piccinelli, CPF nº ***.174.658-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 16.542, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.011493/2023-01. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Luis Augusto Rosa Valim, CPF nº ***.858.588-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 16.572, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Expedir autorização a JOAB ALVES PINHEIRO, CPF nº ***.347.604-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 16.027, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.004874/2023-70. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
UF DA SEDE DA
AU T O R I Z A DA
S E R V I ÇO
N OT I F I C A D O
.
A. G. BEZERRA MADEIRAS - EPP
07.969.631/0001-62
MT
Serviço 
Limitado
Privado
.
AGROPECUARIA GRENDENE LTDA
52.589.017/0003-91
MT
Serviço 
Limitado
Privado
. AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S.A
00.945.531/0001-57
MT
Serviço 
Limitado
Privado
.
AGROPECUARIA ZK LTDA.
02.148.665/0003-34
MS
Serviço 
Limitado
Privado
. AGROTEC 
EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA
25.447.657/0001-22
GO
Serviço 
Limitado
Privado
.
ALGODOEIRA CAMPO BOM LTDA
09.385.885/0001-69
GO
Serviço 
Limitado
Privado
.
BRAVO SIERRA TAXI AEREO LTDA
28.628.090/0001-89
TO
Serviço 
Limitado
Móvel
Aeronáutico
. BREDA TRANSPORTES E SERVICOS
S.A .
05.160.935/0037-60
MS
Serviço 
Limitado
Privado
. BSB AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO
LT DA
34.058.466/0001-60
GO
Serviço 
Limitado
Móvel
Aeronáutico
. CCB 
- 
CIMPOR 
CIMENTOS 
DO
BRASIL LTDA
10.919.934/0024-71
GO
Serviço 
Limitado
Privado