DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.050, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 401/2023, da Câmara de Educação
Superior, 
do 
Conselho 
Nacional 
de 
Educação, 
referente 
ao 
Processo 
nº
23000.022766/2022-64.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Luterana São Marcos - FALSM
(cód. 1607), credenciada pela Portaria MEC nº 2.079, de 21 de dezembro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2000, com sede na Rua Dr.
Mario Totta, nº 260, bairro Vila Agritter, no município de Alvorada, no estado do Rio
Grande do Sul, mantida pela Comunidade Evangélica Luterana São Marcos (cód. 1055), com
sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 88.316.567/0001-12).
Art. 3º Fica a encargo da Escola Luterana São Marcos de Educação Básica (cód.
1055), (CNPJ nº 88.316.567/0001-12), a guarda permanente do acervo acadêmico em
condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.051, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem
como a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de
dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
R E T I F I C AÇ ÃO
No inciso I do art. 11 da Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24 de novembro de 2023, Seção 1, páginas
33 a 35, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na
perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa
Escola em Tempo Integral, onde se lê: "a) 1 (um) da Secretaria de Educação Básica - SEB;"
Leia-se: "a) 2 (dois) da Secretaria de Educação Básica - SEB;"
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 402/2023, da Câmara de Educação
Superior, 
do 
Conselho 
Nacional 
de 
Educação, 
referente 
ao 
Processo 
nº
23000.037481/2022-28.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Anhanguera de Mogi Guaçu -
FAMG (cód. 16452), credenciada pela Portaria MEC nº 1.014, de 3 de outubro de
2018, publicada no Diário Oficial da União em 4 de outubro de 2018, com sede na Rua
Barretos, nº 57, bairro Jardim Cruzeiro, no município de Mogi Guaçu, no estado de São
Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A (cód. 16452), com sede
no município de Valinhos, no estado de São Paulo (CNPJ nº 04.310.392/0001-46).
Art. 3º Fica a encargo da Anhanguera Educacional Participações S/A (cód.
16452) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202005125
ENFERMAGEM (Bacharelado)
50 (cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA DE MARABÁ
EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
RODOVIA BR-230, 000, METROPOLITANA -
NOVA SEDE, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA
. 2
202003420
DESIGN 
DE
MODA
(Tecnológico)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS
ARTES DE SÃO PAULO
FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
AVENIDA GISELE CONSTANTINO, 1850,
CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE
SÃO PAULO - CAMPUS VOTORANTIM,
PARQUE BELA VISTA, VOTORANTIM/SP
. 3
202006227
TRADUÇÃO 
E
INTERPRETAÇÃO 
-
P O R T U G U ÊS / I N G L ÊS
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
DAS
FAC U L DA D ES
METROPOLITANAS UNIDAS
FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE -
TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP
. 4
202003530
ODONTOLOGIA (Bacharelado) 400
(quatrocentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DE
BELO HORIZONTE
IEDUC 
-
INSTITUTO 
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685,
CAMPUS
BURITIS 
-
UNIDADE
SEDE,
ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG
. 5
202006976
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
RUA ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES,
359, , DOM EXPEDITO, SOBRAL/CE
. 6
202004867
PSICOLOGIA (Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
Centro Universitário Maurício
de Nassau de Natal
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 3510, ,
LAGOA NOVA, NATAL/RN
. 7
202003481
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE ANHANGUERA DE
BELO HORIZONTE
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
RUA CABO VALÉRIO SANTOS, 297, , ÁTILA
DE 
PAIVA 
(BARREIRO), 
BELO
HORIZONTE/MG
. 8
202016480
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE ANHANGÜERA DE
P I R AC I C A BA
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA 
SANTA
CATARINA, 
1.005,
,
PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP
. 9
202208709
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
ASSOCIACAO SANTA TERESINHA
DE MOSSORO
PRAÇA DOM JOÃO COSTA, 511, SANTO
ANTÔNIO, MOSSORÓ/RN
. 10
202006353
PEDAGOGIA (Licenciatura)
200 (duzentas)
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS
SOCIAIS 
APLICADAS
DE
M A R A BÁ
SANTO R. D SANTOS FLORAO
EDUCACAO EIRELI
QUADRA 08 LOTE 01 - LOTEAMENTO NOVO
PROGRESSO, S/N, SÃO FELIX, MARABÁ/PA
. 11
202007018
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
Faculdade de Tecnologia FTEC
de Porto Alegre
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
RIOGRANDENSE LTDA.
AVENIDA ASSIS
BRASIL, 7.765,
ANEXO
PRÉDIO ENGENHARIAS E OFICINAS, CRISTO
REDENTOR, PORTO ALEGRE/RS
. 12
202005615
FARMÁCIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE
DOM 
LUIS
DE
ORLEANS E BRAGANÇA
SESSA-SOCIEDADE DE EDUCACAO
SUPERIOR DO SEMI-ARIDO LTDA -
ME
BR-110- KM 07 RIBEIRA DO POMBAL, S/N, ,
POMBALZINHO, RIBEIRA DO POMBAL/BA
. 13
202108171
ODONTOLOGIA (Bacharelado) 120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE 
EVANGÉLICA 
DE
G O I A N ÉS I A
ASSOCIACAO 
EDUCATIVA
EVANGELICA
AV AVENIDA BRASIL, 1000, , COVOA,
G O I A N ÉS I A / G O
. 14
202003529
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Ieducare
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
RUA CONSELHEIRO JOÃO LOURENÇO, 406,
FIED 
-
CAMPUS 
SEDE,
CENTRO,
TIANGUÁ/CE
. 15
202005275
ARQUITETURA E URBANISMO
(Bacharelado)
120 
(cento 
e
vinte)
Faculdade Multivix Serra
MULTIVIX 
SERRA
- 
ENSINO
PESQUISA E EXTENSAO LTDA
RUA BARÃO
DO RIO
BRANCO, 120,
,
COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES
. 16
202005479
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade Presidente Antônio
Carlos de Uberlândia
FUNDACAO 
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS
AVENIDA JOÃO PESSOA, 719, FACULDADE
PRESIDENTE 
ANTÔNIO 
CARLOS 
DE
UBERLÂNDIA -ALFA, BAIRRO MARTINS,
UBERLÂNDIA/MG
. 17
202006882
BIOMEDICINA (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
Faculdades Sulamérica Bahia
DAM 
EMPREENDIMENTOS 
E
HOLDING EIRELI
RUA 
GLABER 
ROCHA,
66, 
, 
JARDIM
PARAISO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
. 18
202004703
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
240 (duzentas e
quarenta)
FACULDADE 
UNINASSAU
SOBRAL
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA FREDERICO OZANAN, 82, , CENTRO,
SOBRAL/CE
. 19
202005319
PEDAGOGIA (Licenciatura)
60 (sessenta)
FACULDADE UNISE
UNISE EDUCACIONAL LTDA
RUA XV DE NOVEMBRO, 1609, CAMPUS XV
DE 
NOVEMBRO, 
CENTRO, 
CAMPO
LARGO/PR
. 20
202006917
ENGENHARIA 
DE
PESCA
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
RUA SALIME TANURE , S/N, , BAIRRO
SANTA TEREZA, COXIM/MS
. 21
202005638
GEOGRAFIA (Licenciatura)
70 (setenta)
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DO CEARA
AV. GERALDO MARQUES BARBOSA, 567, ,
VENANCIOS, CRATEÚS/CE
. 22
202006000
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO MARANHÃO
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DO MARANHAO
BR 226, KM 303, SN, , VILLA NENZIN,
BARRA DO CORDA/MA
. 23
202006306
AG R O ECO LO G I A
(Tecnológico)
90 (noventa)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO PARÁ
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO,CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DO PARA
KM 25, BR - 155, S/N, SENTIDO MARABÁ -
ELDORADO DE CARAJÁS, ASSENTAMENTO
26 DE MARÇO, MARABÁ/PA