DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 24
202002122
ARTES
E MÍDIAS
DIGITAIS
(Tecnológico)
30 (trinta)
UNIVERSIDADE
DO VALE
DO
P A R A Í BA
FUNDACAO VALEPARAIBANA DE
ENSINO
AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO
URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP
. 25
202004243
CINEMA 
E
AUDIOVISUAL
(Bacharelado)
360 (trezentas e
sessenta)
UNIVERSIDADE 
SÃO
JUDAS
TADEU
AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
RUA TAQUARI, 546,
, MOOCA, SÃO
P AU LO / S P
PORTARIA SERES/MEC Nº 457, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201812649
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
480 (quatrocentas
e oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
T R I Â N G U LO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA
DE EDUCACAO E CULTURA
AV.
NICOMEDES ALVES
DOS
SANTOS,
4545, , GÁVEA, UBERLÂNDIA/MG
. 2
201722829
GESTÃO DE COOPERATIVAS
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
ESCOLA 
SUPERIOR
DO
CO O P E R AT I V I S M O
SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM 
DO
COOPERATIVISMO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SESCOOP/RS
AVENIDA BERLIM, 409, , SAO GERALDO,
PORTO ALEGRE/RS
. 3
201722769
LOGÍSTICA (Tecnológico)
144 
(cento 
e
quarenta 
e
quatro)
FACULDADE ANHANGÜERA DE
CAMPINAS
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA EMÍLIA STEFANELLI CEREGATTI, S/N,
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS
- UNIDADE IV (SEDE), JARDIM MORUMBI,
CAMPINAS/SP
. 4
201722782
LOGÍSTICA (Tecnológico)
108 
(cento 
e
oito)
Faculdade 
Anhanguera 
de
Indaiatuba
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA CLÁUDIO DAL CANTON, 89, CIDADE
NOVA II, INDAIATUBA/SP
. 5
201812885
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE APUCARANA
CESUAP 
CENTRO
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE APUCARANA
RUA
OSVALDO
DE OLIVEIRA,
600,
,
JARDIM FLAMINGOS, APUCARANA/PR
. 6
201816396
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE FLORIANO
CENTRO INTEGRADO
DE ENSINO
SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME
RUA RUA OLEMAR ALVES DE SOUSA, 401,
, REDE NOVA, FLORIANO/PI
. 7
201822620
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE DE IPORÁ
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
IPORA LTDA - EPP
RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 -
LOTE 
04,
512,
, 
JARDIM
NOVO
HORIZONTE II, IPORÁ/GO
. 8
201722271
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE 
DE
TEOLOGIA,
FILOSOFIA 
E 
CIÊNCIAS
HUMANAS GAMALIEL
CECAM - CENTRO EDUCACIONAL E
CULTURAL DA AMAZONIA - EPP
RUA GAMALIEL, 11, , JARDIM MARILUCY,
TUCURUÍ/PA
. 9
201821874
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE HERRERO
SOCIEDADE EDUCACIONAL HERRERO
LTDA. - SS - EPP
RUA ÁLVARO ANDRADE,
345/322, ,
PORTÃO, CURITIBA/PR
. 10
201813138
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE MADRE TEREZA
ESCOLA MADRE TEREZA LTDA - ME
RUA GENERAL UBALDO FIGUEIRA, 1777, ,
NOVA BRASÍLIA, SANTANA/AP
. 11
201813177
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
90 (noventa)
FACULDADE METROPOLITANA
SÃO CARLOS BJI
SOCIEDADE 
METROPOLITANA
DE
EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA
SAO CARLOS S/S LTDA - ME
AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA,
910,
,
CENTRO, 
BOM
JESUS
DO
I T A BA P OA N A / R J
. 12
201813180
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
130 
(cento 
e
trinta)
FACULDADE SEQÜENCIAL
ASSOCIACAO 
SEQUENCIAL
DE
ENSINO SUPERIOR
RUA ENGENHEIRO ALUÍSIO MARQUES,
00, ,
PARQUE MARIA
HELENA, SÃO
P AU LO / S P
. 13
201806488
FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade Única de Ipatinga
FACULDADE UNICA LTDA
RUA 
SALERMO, 
299,
, 
BETHÂNIA,
I P AT I N G A / M G
. 14
201821776
ALIMENTOS (Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO MARANHÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA 
DO
M A R A N H AO
AVENIDA GOV. JOÃO ALBERTO, S/N, , ,
AREAL, BACABAL/MA
. 15
201721868
A N T R O P O LO G I A
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA
P A R A Í BA
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA
P A R A I BA
CENTRO DE
CIÊNCIAS APLICADAS
E
EDUCAÇÃO - CAMPUS IV - RUA DA
MANGUEIRA, 
S/N,
, 
CENTRO,
RIO
TINTO/PB
. 16
201721896
A N T R O P O LO G I A
(Bacharelado)
27 (vinte e sete)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
P E LOT A S
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS RUA
ALBERTO ROSA,
154,
CAMPUS
CIÊNCIAS SOCIAIS, CENTRO, PELOTAS/RS
. 17
201721918
DESIGN 
- 
MODA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
C EA R Á
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
RUA 
CAMPUS 
DO
PICI, 
S/N, 
PICI,
FO R T A L EZ A / C E
. 18
201821924
INTERDISCIPLINAR 
EM
CIÊNCIAS AGRÁRIAS - BI/LI
(Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
OESTE DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE
DO PARA
AVENIDA VERA
PAZ, S/N,
UNIDADE
TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA
PORTARIA SERES/MEC Nº 462, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
considerando 
os
fundamentos 
constantes 
da 
Nota
Técnica 
nº
133/2023/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, 
exarada
nos 
autos 
do 
Processo
SEI 
nº
23000.026758/2021-14, resolve:
Art. 1º Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Creia - Centro de Referência em
Educação Irmã Ângela, inscrita sob o CNPJ nº 11.666.400/0001-57, pelo prazo de 03 (três)
anos, a contar pela da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada
deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade.
Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento
dos requisitos legais que ensejaram a certificação, bem como dar ampla publicidade de
condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68 da
Portaria Normativa nº 15/2017 e do art. 43 da Lei Complementar nº 187, de 16 de
dezembro de 2021, sob pena de cancelamento do certificado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 21, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Delega competências ao Secretário de Gestão de
Pessoas e dá outras providências.
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no
uso de suas atribuições legais, e considerando: i) o disposto nos arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979; ii) as disposições contidas nos arts. 12 a 14 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; iii) a necessidade de descentralizar decisões que
favoreçam
o aperfeiçoamento
das atividades
acadêmicas
e administrativas
da
instituição; iv) o que estabelece o art. 130 do Regimento Geral desta Autarquia,
aprovado pela Portaria MEC nº 3, de 9 de janeiro de 1984; v) a Resolução CD nº 12,
de 8 de abril de 2020; vi) as Portarias DIR n° 265 e n° 266, ambas de 23 de abril de
2020; vii) a Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 4, de 31 de março de 2023;
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para, em
conjunto com o(a) Diretor(a)-Geral ou com o seu respectivo substituto, assinar as
seguintes portarias de pessoal:
I - nomeação;
II - readaptação;
III - reversão;
IV - reintegração;
V - recondução;
VI - exoneração;
VII - aposentadoria;
VIII - vacância por posse em outro cargo inacumulável;
IX - designação e substituição para o exercício de Cargo de Direção - CD;
X - licença para tratar de interesses particulares;
XI - afastamento para estudo ou missão no exterior;
XII - afastamento para participação em programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu no País;
XIII - remoção de ofício de servidor;
XIV - remoção a pedido de servidor entre campi;
XV - redução
e reversão de jornada de
trabalho com remuneração
proporcional;
XVI - redução de jornada para cumprimento de atividades contínuas de
regime de turnos ou escalas;
XVII - colaboração técnica;
XVIII - requisição; e
XIX - cessão.
Art. 2º Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para
praticar isoladamente os seguintes atos de pessoal, além de suas demais atribuições:
I - assinar portarias de:
a) exercício;