DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.803, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º, no inciso
V do art. 5º, e no art. 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo SUSEP nº 15414.618355/2023-60, resolve :
Art. 1º Homologar a eleição do Sr. José Otávio de Albuquerque Sampaio para o
cargo de diretor presidente de THB RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ nº
09.591.510/0001-55, em alteração para LOCKTON RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA ,
com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme 16ª alteração contratual realizada em 02
de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.804, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.628225/2023-35, resolve :
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 da Westport Insurance
Corporation, sociedade constituída e existente segundo as leis dos Estados Unidos,
cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria SUSEP/DIR1 nº 85, de 28 de
janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.805, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.640049/2023-18, resolve :
Art 1º Homologar a eleição de membro de comitê de auditoria de XP VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 29.408.732/0001-05, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.806, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.627847/2023-46, resolve :
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de SOMPO JAPAN
INSURANCE INC, sociedade constituída e existente segundo as leis do Japão, cadastrada como
resseguradora eventual, conforme Portaria Susep nº 3.105, de 26 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.807, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigo 5º, inciso V, combinado com
o inciso II, artigo 4º e artigo 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021,
e o que consta do processo Susep nº 15414.636107/2023-09, resolve :
Art 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de KNW
BROKERS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 34.564.858/0001-09, com sede
cidade de São Paulo - SP, conforme alteração de contrato social realizada em 15 de agosto
de 2023:
I - eleição e destituição de administradores; e
II - alteração e consolidação do contrato social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.808, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.628087/2023-94, resolve :
Art 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de STARSTONE
SPECIALTY INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis dos
Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria
SUSEP/DIR1 nº 38 de 14/07/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN Nº 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro
de 2023, publicada em 3 de novembro de 2023.
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições previstas
no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o parágrafo 4º do artigo
15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 4.915,
de 12 de dezembro de 2003, bem como o disposto no Decreto n.º 9.058, de 25 de maio
de 2017, alterado pelo Decreto n.º 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de 2023, publicada
em 3 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
ANEXO
QUANTITATIVO DE GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GESTÃO
DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
. Ó R G ÃO
NS
NI
T OT A L
. Órgão Central
225
348
573
. Órgão Setorial
75
52
127
. Presidência da República
5
3
8
. Ministério da Agricultura e Pecuária
2
3
5
. Ministério das Cidades
0
1
1
. Ministério da Cultura
2
2
4
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
3
2
5
. Ministério das Comunicações
1
1
2
. Ministério da Defesa
2
3
5
. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
1
0
1
. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
2
1
3
. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
2
1
3
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2
3
5
. Ministério da Fazenda
1
0
1
. Ministério da Educação
5
2
7
. Ministério dos Esportes
1
0
1
. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
11
10
21
. Ministério da Igualdade Racial
1
0
1
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
1
0
1
. Ministério da Justiça e Segurança Pública
4
4
8
. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
2
2
4
. Ministério das Minas e Energia
3
2
5
. Ministério das Mulheres
1
0
1
. Ministério da Pesca e Aquicultura
1
0
1
. Ministério do Planejamento e Orçamento
1
0
1
. Ministério de Portos e Aeroportos
1
1
2
. Ministério dos Povos Indígenas
1
0
1
. Ministério da Previdência Social
1
0
1
. Ministério das Relações Exteriores
1
1
2
. Ministério da Saúde
8
2
10
. Ministério do Trabalho e Emprego
1
1
2
. Ministério dos Transportes
2
0
2
. Ministério do Turismo
1
1
2
. Controladoria-Geral da União
2
2
4
. Advocacia-Geral da União
3
4
7
.
. TOTAL GERAL
300
400
700
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.887, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria nº 253, de 2 de agosto
de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3
de agosto de 2017, seção 1, página 128.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 9.739, de 28
de março de 2019,
resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 253, de 2 de agosto de 2017, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, seção 1, página 128, passa a vigorar
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
ANEXO
QUADRO
DEMONSTRATIVO 
DAS
GSISTE
DISTRIBUÍDAS 
AOS
ÓRGÃOS
CENTRAL, SETORIAIS E SECCIONAIS DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO
INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
.
. Órgão
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL
INTERMEDIÁRIO
Total
. 1. Órgão Central
55
38
93
. 2.
Órgãos 
Setoriais
e
Seccionais
. 2.1.
Advocacia Geral
da
União
3
0
3