DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023113000051
51
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2.2. 
Ministério
do
Desenvolvimento 
e
Assistência Social, Família
e Combate à Fome
1
0
1
. 2.3. Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações
1
0
1
. 2.4. 
Ministério
da
Ed u c a ç ã o
1
0
1
. 2.5. 
Ministério 
dos
Direitos
Humanos e
da
Cidadania
1
0
1
. 2.6. 
Ministério 
das
Relações Exteriores
1
0
1
. 2.7.
Ministério do
Meio
Ambiente e Mudança do
Clima
1
0
1
. 2.8. Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços
Públicos
12
5
17
. 2.9. Ministério da Justiça
e Segurança Pública
2
0
2
. 2.10. 
Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
1
0
1
. 2.11. Ministério da Saúde 2
0
2
. 2.12. 
Ministério
dos
Transportes
1
0
1
. 2.13. 
Ministério 
da
Defesa
1
0
1
. 2.14 Agência Nacional de
Águas 
e 
Saneamento
Básico
1
0
1
. 2.15 
Ministério 
do
Empreendedorismo, 
da
Microempresa 
e 
da
Empresa 
de 
Pequeno
Porte
1
0
1
. 2.16 Agência Nacional de
Transportes Terrestres
0
0
0
. 2.17 
Ministério
das
Cidades
1
0
1
. 2.18 
Ministério 
do
Desenvolvimento 
Agrário
e Agricultura Familiar
1
0
1
. 2.19 
Ministério 
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento Regional
1
0
1
. 2.20 
Ministério 
da
Cultura
1
0
1
. 2.21 
Ministério 
do
Planejamento 
e
Orçamento
1
0
1
. 2.22 
Ministério 
da
Previdência Social
0
1
1
. 2.23. 
Instituto
Chico
Mendes de
Conservação
da Biodiversidade
1
0
1
. 2.24. Casa Civil
2
0
2
. 2.25. 
Ministério
das
Comunicações
1
0
1
. 2.26. Ministério de Minas
e Energia
1
0
1
. 2.27. 
Ministério 
do
Turismo
1
0
1
. 2.28 Ministério da Pesca e
Aquicultura
1
0
1
. 2.29. 
Ministério 
do
Esporte
1
0
1
. 2.30. 
Ministério
das
Mulheres
1
0
1
. 2.31. 
Ministério 
da
Igualdade Racial
1
0
1
. 2.32. Ministério de Portos
e Aeroportos
1
0
1
. 2.33. 
Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, 
Comércio 
e
Serviços
1
0
1
. 2.34. 
Ministério 
da
Fa z e n d a
1
0
1
. 2.35. Ministério dos Povos
Indígenas
1
0
1
. 2.36. 
Ministério 
do
Trabalho e Emprego
1
0
1
. T OT A L
105
44
149
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, e altera o Anexo da Portaria MP nº
286, de 1º de setembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no inciso II do art. 29
do Anexo ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Art. 1º Esta Portaria promove a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, observado o quantitativo constante no Anexo I e II do Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, alterado pelo Decreto 11.760, de 2023.
Art. 2º O Anexo da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SGP/MGI nº 6.076, de 6 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
ANEXO
NS
NI
T OT A L
. 1. Órgão Central do SIPEC
209
229
438
. 2. Gabinete da Ministra e Secretaria-Executiva ao qual o Órgão Central está Vinculado
14
9
23
. S U BT OT A L
223
238
461
ÓRGÃOS SETORIAIS
. Ministério da Aquicultura e Pesca
1
0
1
. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
2
0
2
. Ministério da Agricultura e Pecuária
22
12
34
. Ministério do Turismo
3
5
8
. Ministério da Cultura
10
4
14
. Ministério do Esporte
1
0
1
. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
15
3
18
. Ministério das Mulheres
0
1
1
. Ministério da Igualdade Racial
0
1
1
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
1
2
3
. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
0
1
1
. Ministério dos Povos Indígenas
1
1
2
. Ministério do Planejamento e Orçamento
2
0
2
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2
2
4
. Ministério da Fazenda
5
2
7
. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
72
46
118
. Ministério das Cidades
4
4
8
. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
14
2
16
. Ministério da Previdência Social
0
2
2
. Ministério do Trabalho e Emprego
15
10
25
. Ministério de Portos e Aeroportos
0
1
1
. Ministério dos Transportes
15
5
20
. Fundação Alexandre de Gusmão
1
1
2
. Fundação Cultural Palmares
1
1
2
. Casa Civil da Presidência da República
19
8
27
. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
1
1
2
. Fundação Casa de Rui Barbosa
1
1
2
. Fundação Nacional de Artes
2
1
3
. Superintendência Nacional de Previdência Complementar
4
3
7
. Fundação Biblioteca Nacional
2
1
3
. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
2
1
3
. Instituto Brasileiro de Museus
3
3
6
. Ministério das Comunicações
4
2
6
. Ministério de Minas e Energia
8
10
18
. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
11
6
17
. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
4
1
5
. Ministério da Educação
21
6
27