DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
57.000.000
At i v i d a d e s
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
04 331
57.000.000
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
04 331
57.000.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
57.000.000
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
40.000
Operações Especiais
0909 0536
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais
28 846
40.000
0909 0536 0001
Benefícios
e Pensões
Indenizatórias
Decorrentes de
Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
28 846
40.000
S
3-
ODC
1
90
0
1000
40.000
0999
Reserva de Contingência
432.061.074
Operações Especiais
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
432.061.074
0999 0Z01 6499
Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
432.061.074
F
1 - P ES
1
90
0
1000
432.061.074
TOTAL - FISCAL
489.061.074
TOTAL - SEGURIDADE
40.000
TOTAL - GERAL
489.101.074
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.119.359
At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
04 331
2.119.359
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
04 331
2.119.359
S
3-
ODC
1
90
0
1000
2.119.359
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.119.359
TOTAL - GERAL
2.119.359
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
257.255.040
Operações Especiais
0903 00NR
Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal
28 845
18.505.040
0903 00NR 0053
Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
18.505.040
F
4-INV
1
90
0
1000
18.505.040
0903 00NT
Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal
28 845
20.920.000
0903 00NT 0053
Outros Benefícios das Polícias Civil e Militar e do Corpo de
Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
20.920.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
20.920.000
0903 00RS
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos do FCDF
28 845
17.830.000
0903 00RS 5664
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
do FCDF - Em Brasília - DF
28 845
17.830.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
17.830.000
0903 0312
Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal
28 845
200.000.000
0903 0312 0053
Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
28 845
200.000.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
200.000.000
TOTAL - FISCAL
257.255.040
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
257.255.040
PORTARIA GM/MPO Nº 340, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder
Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no
valor de R$ 375.622.318,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 7º, inciso II, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no § 2º do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; e de Transferências
a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 375.622.318,00 (trezentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e dezoito reais), para
atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a Emendas Individuais, conforme indicado
no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET