DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
- Prover aos desenvolvedores a especificação do conjunto de dados e mensagens de interface padronizadas, reduzindo o tempo entre o desenvolvimento e implantação da
comunicação do envio dessa informação junto a atendimentos e internações;
- Subsidiar a automação de processos que beneficiam cidadãos; e
- Subsidiar o uso secundário da informação.
6. MODELO DE INFORMAÇÃO
O quadro abaixo apresenta os elementos que são partes do Modelo de Informação do Registro de Atendimento Clínico. O método que descreve o modelo é o seguinte:
Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor e
anterior a ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente.
Coluna 2 (Ocorrência/Cardinalidade): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
[0..] - Indica que o elemento é opcional.
[1..] - Indica que o elemento é obrigatório.
[..1] - Indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez.
[..N] - Indica que o elemento pode ocorrer várias vezes.
Coluna 3 (Seção/Item): nome do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento. Nessa seção estão apresentadas as regras negociais das operações de sistematização do recebimento
e apresentação dos dados.
Coluna 6 (Definição de Uso do Elemento): campo que define a semântica de uso do elemento, esclarecendo seu significado e o uso adequado dos vocabulários clínicos,
terminologias, classificações e sistemas de codificação estabelecidos.
6.1 Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado para Vacinas de Rotina
Quadro 1 - Modelo de Informação Registro de Imunobiológico Administrado - ROT I N A
. Nível Ocorrência /
Cardinalidade
Seção/Item
Tipo
de
dados
Conceito
Definição de uso do elemento
. 1
(1..1)
Identificação
do
paciente
Seção
Bloco de informações do indivíduo
imunizado
. 2
(1..1)
Identificador
Nacional
do
Indivíduo
Caracteres
numéricos
Identificação unívoca dos usuários
das ações e serviços de saúde,
mediante número único válido em
todo o território nacional.
Poderão ser utilizados para essa identificação o Cartão Nacional de Saúde (CNS) válido ou
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
. 2
(1..1)
Condição
Maternal
Texto
codificado
Identifica a condição maternal do
indivíduo no ato da imunização.
Para registro da condição maternal, deverão ser utilizados os códigos disponibilizados nos
CodeSystem RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/condiomaternal
. 1
(1..1)
Informações
do
Contato
Assistencial
Seção
Bloco de informações do contato
assistencial
. 2
(1..1)
Estabelecimento
de Saúde
Caracteres
numéricos
Identificação
única
do
estabelecimento de saúde, por meio
do
Cadastro
Nacional
de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Código CNES do Estabelecimento de Saúde.
. 2
(1..1)
Identificador
do
profissional
Caracteres
numéricos
Identifica o número
do Cadastro
Nacional
de
Saúde
(CNS)
do
profissional de saúde que realizou o
atendimento ou transcrição.
Deverá ser utilizado para a identificação, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional.
. 1
(1..N)
Registro
de
imunização
Seção
. 3
(1..1)
Grupo
de
At e n d i m e n t o
Texto
codificado
Identifica a classificação do grupo de
atendimento dos indivíduos para a
vacinação.
Para registro do grupo de atendimento, deverão ser utilizados os códigos disponibilizados nos
CodeSystems RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/grupodeatendimento
. 2
(1..1)
Estratégia
de
vacinação
Texto
codificado
Identifica a estratégia de vacinação
adotada,
conforme
estabelecidos
pelo
Programa
Nacional
de
Imunização (PNI) e disponibilizado
nos CodeSystems da Rede Nacional
de Dados em Saúde (RNDS).
Para registro da estratégia, deverão ser utilizado os códigos disponibilizados nos CodeSystems
RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/estratgiadevacinao
. 3
(0..1)
Especialidade
do
profissional
prescritor
Texto
codificado
Identifica
a
especialidade
do
profissional
que
prescreveu
a
administração do imunobiológico por
meio
do
Código
Brasileiro
de
Ocupações
(CBO)Regra
negocial:
Quando a estratégia de vacinação for
"Especial",
o
campo
deve
ser
obrigatório.
Para registro da especialidade do profissional prescritor, deverão ser utilizados os códigos da
Classificação
Brasileira
de
Ocupações
(CBO).
https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/9eace61a-fca0-43c9-9846-9f8dd001c943
. 3
(0..1)
Motivo
de
Indicação
Texto
codificado
Identifica o código da Classificação
Internacional de Doenças (CID) do
motivo
da
indicação
para
administração do imunobiológico.
Regra negocial: Quando a estratégia
de vacinação for "Especial", o campo
deve ser obrigatório.
Para registro do motivo da indicação para a administração do imunobiológico, deverão ser
utilizados
os códigos
da Classificação
Internacional de
Doenças (CID).
CodeSystem
RNDS:https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/26ffd8a9-8510-42e3-9b9d-
bbc048a63dac
. 2
(0..1)
Comunicante
Hanseníase
Booleano
Identifica indivíduos com contato
próximo de pacientes que vivem com
Hanseníase.
Regra negocial: O campo deve ser
obrigatório quando o imunobiológico
for vacina Bacilo Calmette - Guérim
(BCG).Code 15
Para registro do campo comunicante hanseníase, deverão ser utilizados as opções TRUE (T) e
FALSE (F) - Verdadeiro ou Falso.
. 3
(0..1)
Pesquisa Clínica
Seção
Dados do Estudo
Clínico para o
desenvolvimento do imunobiológico
administrado
. 4
(0..1)
ANVISA Protocolo
Estudo
Texto
livre
Identifica o número do protocolo do
estudo
clínico
autorizado
pela
Agência
Nacional
de
Vigilância
Sanitária
para
administração
de
vacinas.
Número do protocolo do estudo clínico na ANVISA.
. 4
(0..1)
ANVISA Protocolo
Versão
Texto
livre
Identifica o número da versão do
protocolo
do
estudo
clínico
autorizado pela Agência Nacional de
Vigilância
Sanitária
para
administração de vacinas.
Número da versão do protocolo do estudo na ANVISA.
. 4
(0..1)
ANVISA
Num
Registro
Texto
livre
Identifica o número
do registro
sanitário da
vacina registrado
na
Agência
Nacional
de
Vigilância
Sanitária
Número do registro sanitário da vacina na ANVISA. Este registro pode ser emergencial ou
definitivo.
. 2
(1..1)
Data
da
administração do
imunobiológico
Data
Data em que o imunobiológico foi
administrado. O padrão da data deve
seguir a ISO8601.
Regra negocial: A data não pode ser
maior que o dia vigente.
Data em que o imunobiológico foi administrado.
. 2
(1..1)
Data e hora do
registro
no
sistema
de
origem
Data
Data e hora em que o registro da
vacinação foi registrado no sistema
de origem. O padrão da data deve
seguir a ISO8601.
Data e hora em que o registro do imunobiológico administrado foi administrado no sistema de
origem.
. 2
(1..1)
Imunobiológico
Texto
codificado
Identifica o nome do imunobiológico
administrado no indivíduo.
Para registro do imunobiólogico administrado, deverão ser utilizado os códigos disponibilizados
nos CodesSystems RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/imunobiolgico.
. 3
(1..1)
Fa b r i c a n t e
Texto
codificado
Identifica o laboratório fabricante do
imunobiológico
administrado
no
indivíduo.
Regra
negocial:
Para
registro
de
transcrição de caderneta de vacinação,
este campo é opcional.
Para registro do fabricante, deverão ser utilizado os códigos disponibilizados nos CodesSystems
RNDS: https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsaude/fabricantedoimunobiolgico.
. 3
(1..1)
Lote
Texto
livre
Identifica o lote do imunobiológico
de acordo com o fabricante.
Regra
negocial:
Para
registro
de
transcrição de caderneta de vacinação,
este campo é opcional.
O lote é fundamental para identificação de características do imunobiológico. É uma informação
presente na embalagem do produto ou, algumas vezes, na caderneta de vacinação.