DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
95 14152.070032/2020-03
219716986
N Claudino & Cia Ltda
PB
.
96 14152.070036/2020-83
219717028
N Claudino & Cia Ltda
PB
.
97 46224.003368/2018-33
215265807
Planserv
- 
Planejamento
e
Servicos Gerais Ltda
PB
.
98 46224.003369/2018-88
215265882
Planserv
- 
Planejamento
e
Servicos Gerais Ltda
PB
.
99 46224.003370/2018-11
215270428
Planserv
- 
Planejamento
e
Servicos Gerais Ltda
PB
. 100 46224.003365/2018-08
215264738
Planservrh 
Servicos
de
Conservacao e Tecnologia Ltda
PB
. 101 46224.003382/2018-37
215264860
Planservrh 
Servicos
de
Conservacao e Tecnologia Ltda
PB
. 102 14152.039292/2021-84
220710384
Supermercado Varejao do Preco
Lt d a
PB
. 103 14152.039295/2021-18
220710414
Supermercado Varejao do Preco
Lt d a
PB
. 104 14152.039296/2021-62
220710422
Supermercado Varejao do Preco
Lt d a
PB
. 105 46224.001567/2019-98
217410286
Supermercados Manaira Ltda
PB
. 106 46220.005045/2019-03
217501087
Bipack - Industrial de Embalagens
Lt d a
SC
. 107 14152.005874/2020-86
219088756
Cotesa Engenharia Ltda
SC
. 108 46220.012937/2019-52
218976852
Cotesa Engenharia Ltda
SC
. 109 46220.000842/2019-96
216547148
Komlog Importacao Ltda. - Em
Recuperacao Judicial
SC
. 110 46301.002739/2019-81
217466290
Sul Continental Transportes Ltda
SC
. 111 46305.000554/2017-30
211724271
Weg Equipamentos Eletricos S/A
SC
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE 
DÉBITO
DE FGTS
E M P R ES A
UF
.
1 14185.020465/2020-22
201.850.940
Construtora Única Ltda.
MG
.
2 14185.020447/2020-41
201.850.745
Mobi Transporte Urbano Ltda.
MG
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46208.003672/2019-60
217356842
Estado de Goias
GO
.
2 46208.011746/2018-51
215803311
Estado de Goias
GO
.
3 46208.003673/2019-12
217378242
Estado de Goias
GO
.
4 14152.000552/2021-21
220326657
Hotel Beira Rio
de Itumbiara
Eireli
GO
.
5 46243.000964/2019-14
217361871
Riacho Transporte Ltda
MG
.
6 14152.023544/2021-53
220552908
Sabrina Guimaraes Silveira Eireli
MG
.
7 14152.023546/2021-42
220552924
Sabrina Guimaraes Silveira Eireli
MG
.
8 46224.001371/2019-01
217241450
Renata dos Santos
de Alustau
07736395780
PB
.
9 46224.003673/2019-14
218564619
Starlight Service Limpeza de Bens
Imóveis Eireli
PB
.
10 46215.020552/2015-12
207273618
Ccisa09 Incorporadora Ltda.
RJ
.
11 14152.115282/2020-71
220163456
Forrobras - Ind. E Com. De
Artefatos Plasticos Ltda
TO
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.001565/2021-18
220336784
Multiaaguas
- Distribuidora
de
Bebidas Ltda.
MG
.
2 14152.016919/2021-29
220490325
Grupo 7 - Engenharia, Projetos e
Construções Ltda.
PB
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46202.005639/2019-24
218063202
Springer
Plasticos da
Amazonia
S/A
AM
.
2 46207.007718/2019-20
218473036
Cia Siderurgica Santa Barbara
ES
.
3 14152.009618/2020-68
219125856
Confeitaria Monte Libano Ltda
ES
.
4 46207.007717/2019-85
218471751
Placas do Brasil S.A.
ES
.
5 14152.007047/2021-16
220391602
Condominio Resort do Lago
GO
.
6 14152.100469/2020-71
220015325
Artesanato de Fogos Estrela Eireli MG
.
7 14152.025882/2021-20
220576289
Lonax-
Industria 
Brasileira
de
Lonas Ltda
MG
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 69 (0738615), Resolve:
Indeferir/Arquivar o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.111124/2022-73 -
SC22097 (0739004), CNPJ: 28.688.515/0001-45, de interesse do SINTTAUX-BA - Sindicato
Intermunicipal dos Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas, Técnicos de Enfermagem e
dos Auxiliares de Enfermagem do Estado da Bahia (impugnado), nos termos do art. 253,
inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021, c/c art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
.
8 14152.028764/2021-73
220605106
Roberto Cesar Cordeiro
MG
.
9 14152.008593/2021-66
220407061
Sindicato
dos 
Empregados
no
Comercio e Servicos de Teresina
PI
.
10 14152.060140/2020-60
219618151
Industria e Comercio de Sorvetes
Sarom Ltda
PR
.
11 46472.001526/2019-70
217681255
Amaro Fashion Ltda.
SP
.
12 46258.002471/2019-50
218426500
Plantarium
Plantas 
Nativas
e
Ornamentais Ltda
SP
.
13 46258.002472/2019-02
218426640
Plantarium
Plantas 
Nativas
e
Ornamentais Ltda
SP
.
14 46258.002473/2019-49
218426844
Plantarium
Plantas 
Nativas
e
Ornamentais Ltda
SP
.
15 46258.002474/2019-93
218427310
Plantarium
Plantas 
Nativas
e
Ornamentais Ltda
SP
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE 
DÉBITO
DE FGTS
E M P R ES A
UF
.
1 47533.002617/2008-71
506.107.566
Britania Eletrodomésticos Ltda.
PR
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46218.011066/2018-18
215269977
Anderson Paprocki
RS
. 2
46218.002956/2018-39
214077888
Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 3
46218.002961/2018-41
214077608
Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 4
46218.002962/2018-96
214077578
Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 5
46218.002974/2018-11
214080757
Associacao Educacional Luterana
do Brasil - AELBRA
RS
. 6
46218.008395/2018-81
214922642
Atp Tecnologia e Produtos S/A
RS
. 7
46218.004477/2016-95
209012927
Dia Brasil Sociedade Limitada
RS
. 8
46218.004488/2016-75
209013630
Dia Brasil Sociedade Limitada
RS
. 9
46218.003237/2018-35
214116204
Direct Express Logistica Integrada
S/A
RS
. 10
46218.010888/2018-81
215245652
Isabel Pupe Pinto Gomes
RS
. 11
46218.005741/2018-70
214336743
Jalbes
da 
Silva
Plates
81483805034
RS
. 12
46218.005747/2018-47
214336875
Jalbes
da 
Silva
Plates
81483805034
RS
. 13
46271.002294/2018-52
214896676
Jose Enecrau Macedo
RS
. 14
46218.008431/2018-15
214926290
O.M.D.Tecnologia em
Usinagem
Lt d a
RS
. 15
46218.005531/2018-81
214433901
Thomas
Kl 
Industria
de
Alto
Falantes S.A
RS
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.121, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 24 de novembro de 2023, Seção 1, Página 113 e 114.
Onde se lê:
1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2023
Relação dos Empreendimentos
.
Item
Modal
Programa
Descrição Empreendimento
Custo R$
.
1
Rodoviário
Construção, Recuperação, Manutenção e
Conservação 
de 
Obras
de 
Arte
Especiais
REFORMA/RECONSTRUÇÃO DE PONTES EM MADEIRA DE LEI - ESTADO
DO CEARÁ - EXTENSÃO: 396,47m.
7.122.931, 00
.
2
Rodoviário
Outros
Aquisição de Combustível (Óleo Diesel), Insumos (Areia Comercial,
Cimento, Brita 0, Brita 1 e Pó de Brita) e Material Asfáltico (CAP
50/70, CM-30 e RR-2C), para produção de Massa Asfáltica, visando a
execução de Obras de Pavimentação e Restauração de Rodovias da
Malha Viária do Estado o Ceará.
6.384.320, 00
.
3
Rodoviário
Eq u i p a m e n t o s
Aquisição de Equipamento para Produção de Massa Asfáltica (01 Usina
de Asfalto à quente, nova, transportável, capacidade de produção 120
ton/h, tipo contrafluxo; 380v; 60Hz).
3.262.581, 00
.
TOTAL . . . . . . . .
16.769.832,00
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Programa de Pavimentação Asfáltica de Rodovias - Obras de Arte
.
Item
Descrição
Empreendimento
Trimestre
Total
.
1º
(%)
2º
(%)
3º
(%)
4º
(%)
.
1
Reforma/Reconstrução de
pontes em madeira de lei
Extensão 396,47m
1.780.732,75
25
1.780.732,75
25
1.780.732,75
25
1.780.732,75
25
7.122.931,00
.
2
Aquisição 
de 
Insumos
para produção de Massa
Asfáltica,
1.596.080,00
25
1.596.080,00
25
1.596.080,00
25
1.596.080,00
25
6.384.320,00