DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
P_48
473281,0576
6698265,7786 287º 01' 14''
40,41m
.
P_49
473242,4130
6698277,6086 288º 20' 57''
66,79m
.
P_50
473179,0235
6698298,6331 287º 56' 58''
71,21m
.
P_51
473111,2796
6698320,5782 287º 55' 24''
55,87m
.
P_52
473058,1168
6698337,7733 289º 07' 54''
71,28m
.
P_01
472990,7709
6698361,1356
.
PERÍMETRO 02
.
P_01
472967,5029
6698293,7481 108º 50' 57''
143,14m
13.488,95m²
.
P_02
473102,9690
6698247,5020
11º
52' 26''
02,09m
.
P_03
473103,3995
6698249,5497 107º 56' 58''
51,16m
.
P_04
473152,0679
6698233,7839 214º 21' 11''
05,48m
.
P_05
473148,9755
6698229,2595
80º
30' 58''
07,61m
.
P_06
473156,4850
6698230,5140 107º 29' 23''
30,81m
.
P_07
473185,8660
6698221,2560 100º 33' 52''
09,51m
.
P_08
473195,2194
6698219,5116 108º 20' 57''
27,32m
.
P_09
473221,1468
6698210,9122 107º 01' 14''
40,94m
.
P_10
473260,2900
6698198,9296 107º 29' 45''
45,63m
.
P_11
473303,8066
6698185,2124 108º 02' 43''
36,98m
.
P_12
473338,9716
6698173,7559 107º 12' 58''
23,63m
.
P_13
473361,5465
6698166,7609 107º 56' 03''
39,90m
.
P_14
473399,5067
6698154,4750 108º 14' 37''
01,75m
.
P_15
473401,1656
6698153,9282 198º 25' 50''
04,27m
.
P_16
473399,8164
6698149,8796 288º 25' 50''
29,18m
.
P_17
473372,1345
6698159,1046 282º 25' 11''
11,00m
.
P_18
473361,3965
6698161,4694 248º 44' 55''
24,37m
.
P_19
473338,6817
6698152,6354 259º 46' 13''
09,94m
.
P_20
473328,9011
6698150,8703 264º 06' 22''
07,19m
.
P_21
473321,7527
6698150,1324 285º 03' 24''
07,16m
.
P_22
473314,8424
6698151,9913 282º 55' 34''
06,15m
.
P_23
473308,8468
6698153,3674 308º 27' 26''
05,54m
.
P_24
473304,5067
6698156,8144 306º 45' 19''
11,49m
.
P_25
473295,3026
6698163,6887 319º 50' 31''
23,34m
.
P_26
473280,2489
6698181,5288 289º 54' 50''
19,90m
.
P_27
473261,5415
6698188,3059 283º 50' 26''
18,28m
.
P_28
473243,7881
6698192,6798 286º 05' 05''
41,04m
.
P_29
473204,3561
6698204,0500 287º 43' 13''
14,68m
.
P_30
473190,3700
6698208,5189 273º 57' 03''
11,13m
.
P_31
473179,2706
6698209,2855 267º 36' 52''
04,99m
.
P_32
473174,2819
6698209,0777 246º 51' 29''
12,40m
.
P_33
473162,8761
6698204,2028 223º 12' 13''
14,46m
.
P_34
473152,9800
6698193,6658 204º 20' 53''
08,38m
.
P_35
473149,5247
6698186,0304 211º 11' 48''
09,46m
.
P_36
473144,6224
6698177,9347 209º 57' 20''
04,98m
.
P_37
473142,1336
6698173,6163 220º 35' 52''
05,12m
.
P_38
473138,8046
6698169,7319 234º 39' 31''
06,69m
.
P_39
473133,3473
6698165,8620 233º 50' 27''
09,61m
.
P_40
473125,5897
6698160,1928 245º 34' 52''
13,44m
.
P_41
473113,3480
6698154,6349 236º 11' 50''
04,57m
.
P_42
473109,5544
6698152,0950 215º 05' 05''
05,69m
.
P_43
473106,2828
6698147,4374 214º 55' 49''
24,92m
.
P_44
473092,0138
6698127,0062 284º 35' 12''
11,20m
.
P_45
473081,1748
6698129,8268
14º
35' 12''
22,93m
.
P_46
473086,9494
6698152,0175
3º
43' 47''
08,85m
.
P_47
473087,5253
6698160,8514 343º 09' 33''
07,93m
.
P_48
473085,2278
6698168,4415 323º 51' 10''
07,83m
.
P_49
473080,6079
6698174,7660 314º 21' 52''
10,89m
.
P_50
473072,8201
6698182,3829 323º 47' 59''
12,59m
.
P_51
473065,3820
6698192,5457 348º 01' 45''
17,86m
.
P_52
473061,6781
6698210,0151 326º 46' 08''
13,30m
.
P_53
473054,3912
6698221,1375 326º 46' 08''
06,26m
.
P_54
473050,9596
6698226,3753 311º 37' 45''
06,42m
.
P_55
473046,1579
6698230,6429 311º 37' 45''
07,85m
.
P_56
473040,2910
6698235,8571 308º 30' 39''
54,66m
.
P_57
472997,5176
6698269,8938 305º 43' 57''
21,41m
.
P_58
472980,1357
6698282,3990 311º 56' 10''
16,98m
.
P_01
472967,5029
6698293,7481
.
ÁREA TOTAL
29.968,16m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 29.968,16 m².
DECISÃO SUROD Nº 714, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara a utilidade pública de áreas necessárias às
obras de implantação do dispositivo de retorno na
BR-386/RS, município de Nova Santa Rita/RS.
Interessado(a): Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº
10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e
tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio
de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que
consta do Processo nº 50500.340570/2023-71, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e
afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s)
pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Decisão, as quais definem as
poligonais de utilidade pública necessárias às obras de implantação do dispositivo de
retorno, localizado no km 433+600m, na rodovia BR-386/RS, no município de Nova
Santa Rita/RS.
Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas
nesta 
"decisão" 
poderão 
ser 
visualizadas 
por 
meio 
do 
endereço 
(URL)
https://tinyurl.com/ynh2nb2j ou pelo "QR Code" a seguir.
Art. 2º Fica a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR
ViaSul autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da
obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - CCR ViaSul
fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que
trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da
obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais
junto aos demais órgãos da administração pública.
Art. 5º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos
Estados e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos
termos do art. 2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DISPOSITIVO DE RETORNO - BR-
386/RS - KM 433+600
. SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
SIRGAS 2000
FUSO(S):
22
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
PERÍMETRO 01
.
V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONAL
DE DUP (m²)
. PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P_01
473751,9882 6698108,4603 69º 20' 35''
06,75m
15.445,79
.
P_02
473758,3019 6698110,8407 61º 29' 48''
06,29m
.
P_03
473763,8256 6698113,8402 49º 28' 14''
06,52m
.
P_04
473768,7824 6698118,0781 39º 20' 06''
06,13m
.
P_05
473772,6656 6698122,8165 31º 12' 07''
05,03m
.
P_06
473775,2703 6698127,1171 20º 55' 21''
05,18m
.
P_07
473777,1205 6698131,9566 12º 11' 35''
06,49m
.
P_08
473778,4919 6698138,3033
9º
37' 32''
07,11m
.
P_09
473779,6805 6698145,3114 14º 05' 27''
06,12m
.
P_10
473781,1704 6698151,2472 19º 13' 32''
05,99m
.
P_11
473783,1442 6698156,9070 25º 24' 28''
06,95m
.
P_12
473786,1280 6698163,1886 32º 42' 53''
07,50m
.
P_13
473790,1802 6698169,4970 38º 25' 08''
08,12m
.
P_14
473795,2278 6698175,8612 53º 18' 47''
09,55m
.
P_15
473802,8891 6698181,5690 67º 04' 24''
09,69m
.
P_16
473811,8107 6698185,3426 62º 35' 52''
07,57m
.
P_17
473818,5331 6698188,8274 63º 21' 13''
04,85m
.
P_18
473822,8681 6698191,0026 72º 59' 48''
08,50m
.
P_19
473830,9932 6698193,4873 79º 28' 57''
05,92m
.
P_20
473836,8158 6698194,5682 81º 50' 56''
05,78m
.
P_21
473842,5418 6698195,3884 91º 05' 15''
14,28m
.
P_22
473856,8150 6698195,1174 77º 24' 13''
02,77m
.
P_23
473859,5210 6698195,7221 65º 01' 09''
05,21m
.
P_24
473864,2396 6698197,9205 55º 38' 39''
04,94m
.
P_25
473868,3154 6698200,7067 40º 15' 47''
03,85m
.
P_26
473870,8009 6698203,6413 29º 02' 13''
05,49m
.
P_27
473873,4666 6698208,4431 21º 16' 36''
05,87m
.
P_28
473875,5974 6698213,9149 14º 55' 54''
04,66m
.
P_29
473876,7972 6698218,4139 15º 47' 06''
02,33m
.
P_30
473877,4314 6698220,6574 93º 12' 45''
20,69m
.
P_31
473898,0848 6698219,4982 173º 55' 46''
16,41m
.
P_32
473899,8198 6698203,1840 184º 07' 22''
16,96m
.
P_33
473898,6006 6698186,2701 183º 56' 22''
19,60m
.
P_34
473897,2543 6698166,7194 196º 42' 30''
25,58m
.
P_35
473889,8998 6698142,2183 197º 47' 52''
14,81m
.
P_36
473885,3716 6698128,1128 148º 29' 17''
12,47m
.
P_37
473891,8874 6698117,4850 167º 06' 17''
07,94m
.
P_38
473893,6591 6698109,7464 193º 21' 27''
12,00m
.
P_39
473890,8870 6698098,0723 182º 38' 30''
07,11m
.
P_40
473890,5591 6698090,9656 173º 39' 50''
10,63m
.
P_41
473891,7326 6698080,3972 162º 40' 12''
06,30m
.
P_42
473893,6104 6698074,3793 151º 22' 44''
08,53m
.
P_43
473897,6961 6698066,8922 142º 39' 56''
06,70m
.
P_44
473901,7614 6698061,5624 129º 20' 27''
09,68m
.
P_45
473909,2494 6698055,4245 123º 20' 35''
13,58m
.
P_46
473920,5936 6698047,9606 124º 20' 41''
19,19m
.
P_47
473936,4352 6698037,1361 123º 59' 51''
17,84m
.
P_48
473951,2220 6698027,1631 124º 49' 35''
24,69m
.
P_49
473971,4906 6698013,0623 127º 56' 31''
11,11m
.
P_50
473980,2560 6698006,2282 130º 07' 20''
13,94m
.
P_51
473990,9184 6697997,2426 131º 57' 50''
16,36m
.
P_52
474003,0822 6697986,3041 131º 31' 17''
17,96m
.
P_53
474016,5292 6697974,3983 304º 46' 00''
43,93m
.
P_54
473980,4435 6697999,4474 298º 36' 38''
92,19m
.
P_55
473899,5069 6698043,5947 295º 59' 21''
58,18m
.
P_56
473847,2115 6698069,0887 293º 09' 55''
73,44m
.
P_57
473779,6924 6698097,9791 290º 43' 23''
29,62m
.
P_01
473751,9882 6698108,4603
.
PERÍMETRO 02
.
P_01
473723,5621 6698044,3725 110º 43' 23''
32,04m
17.525,40
.
P_02
473753,5272 6698033,0359 113º 09' 55''
70,22m
.
P_03
473818,0883 6698005,4113 115º 59' 22''
54,85m
.
P_04
473867,3931 6697981,3751 118º 36' 38''
81,39m
.
P_05
473938,8479 6697942,3998 285º 43' 41''
26,73m
.
P_06
473913,1189 6697949,6454 281º 31' 45''
07,37m
.
P_07
473905,8951 6697951,1190 270º 00' 00''
08,75m
.
P_08
473897,1478 6697951,1190 268º 53' 48''
15,40m
.
P_09
473881,7554 6697950,8225 257º 01' 00''
17,40m
.
P_10
473864,8039 6697946,9142 235º 30' 53''
13,98m
.
P_11
473853,2838 6697939,0010 222º 35' 00''
14,28m
.
P_12
473843,6229 6697928,4887 211º 22' 47''
20,78m
.
P_13
473832,8022 6697910,7473 196º 30' 19''
22,29m
.
P_14
473826,4698 6697889,3768 184º 57' 08''
39,28m
.
P_15
473823,0792 6697850,2463 274º 26' 00''
15,10m
.
P_16
473808,0244 6697851,4135
4º
26' 00''
18,97m

                            

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