DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
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O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado do Meio Ambien-
te (Sema), prorrogou por mais 60 dias 
o Edital nº 02/2023, para recebimento de Pro-
postas de Projetos de Carbono, na modalidade 
de REDD+ (Redução de Emissões por Desma-
tamento e Degradação Florestal), em Unidades 
de Conservação Estaduais. Conforme o novo 
cronograma, as propostas poderão ser envia-
das até o dia 16 de janeiro de 2024. A divulga-
ção do resultado preliminar está prevista para o 
dia 27 de fevereiro do próximo ano.
O edital lançado em junho tem o propósito 
de promover a geração de créditos de carbo-
no a partir da implementação dos 
projetos e expandir a capacidade 
de captar recursos por meio da 
comercialização desses ativos. A 
meta é investir os recursos obti-
dos nessas operações nas pró-
prias UCs e incrementar o Fundo 
Estadual de Mudanças Climáticas 
(Femucs).
Para submeter propostas ao 
edital, empresas ou instituições 
devem estar habilitadas pela Sema como 
Agentes Executores de Serviços Ambientais, 
o que é feito por meio de chamadas públicas 
de habilitação. Com quatro editais finalizados, 
chega a 25 o número total de agentes habilita-
dos para submissão dos projetos.
“A proposta é que, com esses projetos, o 
estado possa identificar e habilitar os créditos 
de carbono gerados pelas UC, com retorno de 
benefícios para as comunidades e para o forta-
lecimento da gestão ambiental como um todo”, 
explica o secretário de Estado do 
Meio Ambiente, Eduardo Taveira. 
Os agentes habilitados poderão 
fazer a submissão de propostas à 
Sema, para qualquer uma das 42 UC 
do estado, demonstrando, segundo 
padrões de certificação, sua con-
tribuição para capturar ou reduzir 
emissões de Gases de Efeito Estufa 
(GEE). Eles também devem seguir 
padrões internacionalmente reco-
nhecidos, que permitam a captação de recursos 
via comercialização de créditos de carbono.
Nesta estratégia, 50% dos recursos captados 
por meio dos projetos devem aterrissar nas UC, 
com atividades de incentivo à cadeia produti-
va, fortalecimento das Associações-Mãe, me-
lhoria na infraestrutura e outras. Os outros 50% 
serão destinados ao Femucs, para melhorar as 
estruturas da gestão ambiental e, sobretudo, 
garantir a sustentabilidade financeira do Pro-
grama Guardiões da Floresta.
Pelo novo cronograma, 
as instituições habilitadas 
poderão enviar propostas de 
projetos de carbono até 16 de 
janeiro de 2024
Arthur Castro/Secom
Sema prorroga edital para envio de propostas de 
projetos de REDD+ para Unidades de Conservação
Para submeter 
propostas ao 
edital, empresas 
ou instituições 
devem estar 
habilitadas 
pela Sema 
como Agentes 
Executores 
de Serviços 
Ambientais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO