PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 14 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.501.160 9999 1.453.554,85 0001 A 1.501.160 9999 1.531.002,88 TOTAL 2.984.557,73 TOTAL POR SECRETARIA 2.984.557,73 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 2.083,93 0001 A 1.501.160 3390 14.830,00 0001 A 1.501.160 3390 22.873,23 0001 A 1.501.160 3391 116.346,00 20 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.160 3390 83.154,16 0001 A 1.501.160 3390 143.023,36 20 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.501.160 3390 10.000,00 0001 A 1.501.160 3390 74.564,33 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.160 3190 452,69 3277 PRODUZIR AMAZONAS 20 606 3277 2331 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER 0001 A 1.501.160 3390 605,65 0001 A 1.501.160 3390 10.000,00 0001 A 1.501.160 3390 14.257,55 0001 A 1.501.160 3390 138.729,95 0001 A 1.501.160 4450 550.000,00 20 606 3277 2332 - Capacitação de Agricultores Familiares e Produtores Rurais 0001 A 1.501.160 3390 3.400,00 0001 A 1.501.160 3390 123.840,00 20 606 3277 2660 - Apoio à Produção de Base Agroecológica e Orgânica 0001 A 1.501.160 3390 4.960,00 20 606 3277 2662 - Apoio às Atividades dos Produtos da Sociobiodiversidade 0001 A 1.501.160 3390 6.956,00 0001 A 1.501.160 3390 9.600,00 0001 A 1.501.160 3390 38.000,00 1 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3277 PRODUZIR AMAZONAS 20 606 3277 2754 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos Povos Indígenas 0001 A 1.501.160 3390 11.200,00 0001 A 1.501.160 3390 14.678,00 0001 A 1.501.160 3390 20.000,00 0001 A 1.501.160 3390 20.000,00 0001 A 1.501.160 3390 20.000,00 TOTAL 452,69 903.102,16 550.000,00 1.453.554,85 TOTAL POR SECRETARIA 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 31,24 0001 A 1.501.160 3390 2.007,00 0001 A 1.501.160 3390 3.028,00 0001 A 1.501.160 3390 12.552,50 0001 A 1.501.160 3390 15.767,77 0001 A 1.501.160 3390 35.781,42 0001 A 1.501.160 3390 117.460,86 0001 A 1.501.160 3391 1,00 20 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.160 3390 88.981,32 20 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.501.160 3390 3.748,22 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.160 3190 1.000,00 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 20 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.501.160 3390 1.016.417,03 3277 PRODUZIR AMAZONAS 20 609 3277 1490 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização das Unidades de Defesa Agropecuária 0001 P 1.501.160 3390 47.653,60 20 609 3277 2524 - Prevenção, Vigilância e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Vegetal 0001 A 1.501.160 3390 102,00 0001 A 1.501.160 3390 125,00 0001 A 1.501.160 3390 160,00 0001 A 1.501.160 3390 3.906,20 0001 A 1.501.160 3390 10.590,53 20 609 3277 2661 - Vigilância, Prevenção e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Animal 0001 A 1.501.160 3390 18,00 0001 A 1.501.160 3390 77,00 0001 A 1.501.160 3390 1.000,00 0001 A 1.501.160 3390 2.758,00 0001 A 1.501.160 3390 2.758,91 2 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3277 PRODUZIR AMAZONAS 20 606 3277 2754 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos Povos Indígenas 0001 A 1.501.160 3390 11.200,00 0001 A 1.501.160 3390 14.678,00 0001 A 1.501.160 3390 20.000,00 0001 A 1.501.160 3390 20.000,00 0001 A 1.501.160 3390 20.000,00 TOTAL 452,69 903.102,16 550.000,00 1.453.554,85 TOTAL POR SECRETARIA 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 31,24 0001 A 1.501.160 3390 2.007,00 0001 A 1.501.160 3390 3.028,00 0001 A 1.501.160 3390 12.552,50 0001 A 1.501.160 3390 15.767,77 0001 A 1.501.160 3390 35.781,42 0001 A 1.501.160 3390 117.460,86 0001 A 1.501.160 3391 1,00 20 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.160 3390 88.981,32 20 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.501.160 3390 3.748,22 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.160 3190 1.000,00 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 20 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.501.160 3390 1.016.417,03 3277 PRODUZIR AMAZONAS 20 609 3277 1490 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização das Unidades de Defesa Agropecuária 0001 P 1.501.160 3390 47.653,60 20 609 3277 2524 - Prevenção, Vigilância e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Vegetal 0001 A 1.501.160 3390 102,00 0001 A 1.501.160 3390 125,00 0001 A 1.501.160 3390 160,00 0001 A 1.501.160 3390 3.906,20 0001 A 1.501.160 3390 10.590,53 20 609 3277 2661 - Vigilância, Prevenção e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Animal 0001 A 1.501.160 3390 18,00 0001 A 1.501.160 3390 77,00 0001 A 1.501.160 3390 1.000,00 0001 A 1.501.160 3390 2.758,00 0001 A 1.501.160 3390 2.758,91 2 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3277 PRODUZIR AMAZONAS 20 609 3277 2780 - Capacitação de Servidores e Educação Sanitária Agropecuária para Produtores Rurais e demais Públicos 0001 A 1.501.160 3390 165.077,28 TOTAL 1.000,00 1.530.002,88 1.531.002,88 TOTAL POR SECRETARIA 2.984.557,73 TOTAL DAS ANULAÇÕES 3 Protocolo 158895 <#E.G.B#158895#14#162152/> <#E.G.B#158896#14#162153> DECRETO Nº 48.623, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$69.374,71 (SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar