DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
14
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.501.160
9999
1.453.554,85
0001
A
1.501.160
9999
1.531.002,88
TOTAL
2.984.557,73
                TOTAL POR SECRETARIA
2.984.557,73
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
20 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
2.083,93
0001
A
1.501.160
3390
14.830,00
0001
A
1.501.160
3390
22.873,23
0001
A
1.501.160
3391
116.346,00
20 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.501.160
3390
83.154,16
0001
A
1.501.160
3390
143.023,36
20 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.160
3390
10.000,00
0001
A
1.501.160
3390
74.564,33
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.501.160
3190
452,69
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 606 3277 2331 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
0001
A
1.501.160
3390
605,65
0001
A
1.501.160
3390
10.000,00
0001
A
1.501.160
3390
14.257,55
0001
A
1.501.160
3390
138.729,95
0001
A
1.501.160
4450
550.000,00
20 606 3277 2332 - Capacitação de Agricultores Familiares e Produtores Rurais
0001
A
1.501.160
3390
3.400,00
0001
A
1.501.160
3390
123.840,00
20 606 3277 2660 - Apoio à Produção de Base Agroecológica e Orgânica
0001
A
1.501.160
3390
4.960,00
20 606 3277 2662 - Apoio às Atividades dos Produtos da Sociobiodiversidade
0001
A
1.501.160
3390
6.956,00
0001
A
1.501.160
3390
9.600,00
0001
A
1.501.160
3390
38.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 606 3277 2754 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos Povos Indígenas
0001
A
1.501.160
3390
11.200,00
0001
A
1.501.160
3390
14.678,00
0001
A
1.501.160
3390
20.000,00
0001
A
1.501.160
3390
20.000,00
0001
A
1.501.160
3390
20.000,00
TOTAL
452,69
903.102,16
550.000,00
1.453.554,85
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
20 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
31,24
0001
A
1.501.160
3390
2.007,00
0001
A
1.501.160
3390
3.028,00
0001
A
1.501.160
3390
12.552,50
0001
A
1.501.160
3390
15.767,77
0001
A
1.501.160
3390
35.781,42
0001
A
1.501.160
3390
117.460,86
0001
A
1.501.160
3391
1,00
20 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.501.160
3390
88.981,32
20 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.160
3390
3.748,22
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.501.160
3190
1.000,00
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
20 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001
P
1.501.160
3390
1.016.417,03
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 609 3277 1490 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização das Unidades de Defesa Agropecuária
0001
P
1.501.160
3390
47.653,60
20 609 3277 2524 - Prevenção, Vigilância e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Vegetal
0001
A
1.501.160
3390
102,00
0001
A
1.501.160
3390
125,00
0001
A
1.501.160
3390
160,00
0001
A
1.501.160
3390
3.906,20
0001
A
1.501.160
3390
10.590,53
20 609 3277 2661 - Vigilância, Prevenção e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Animal
0001
A
1.501.160
3390
18,00
0001
A
1.501.160
3390
77,00
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
0001
A
1.501.160
3390
2.758,00
0001
A
1.501.160
3390
2.758,91
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 606 3277 2754 - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos Povos Indígenas
0001
A
1.501.160
3390
11.200,00
0001
A
1.501.160
3390
14.678,00
0001
A
1.501.160
3390
20.000,00
0001
A
1.501.160
3390
20.000,00
0001
A
1.501.160
3390
20.000,00
TOTAL
452,69
903.102,16
550.000,00
1.453.554,85
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
20 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
31,24
0001
A
1.501.160
3390
2.007,00
0001
A
1.501.160
3390
3.028,00
0001
A
1.501.160
3390
12.552,50
0001
A
1.501.160
3390
15.767,77
0001
A
1.501.160
3390
35.781,42
0001
A
1.501.160
3390
117.460,86
0001
A
1.501.160
3391
1,00
20 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.501.160
3390
88.981,32
20 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001
A
1.501.160
3390
3.748,22
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias
e Fundações Públicas
0001
E
1.501.160
3190
1.000,00
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
20 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001
P
1.501.160
3390
1.016.417,03
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 609 3277 1490 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização das Unidades de Defesa Agropecuária
0001
P
1.501.160
3390
47.653,60
20 609 3277 2524 - Prevenção, Vigilância e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Vegetal
0001
A
1.501.160
3390
102,00
0001
A
1.501.160
3390
125,00
0001
A
1.501.160
3390
160,00
0001
A
1.501.160
3390
3.906,20
0001
A
1.501.160
3390
10.590,53
20 609 3277 2661 - Vigilância, Prevenção e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Animal
0001
A
1.501.160
3390
18,00
0001
A
1.501.160
3390
77,00
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
0001
A
1.501.160
3390
2.758,00
0001
A
1.501.160
3390
2.758,91
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.622, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 609 3277 2780 - Capacitação de Servidores e Educação Sanitária Agropecuária para Produtores Rurais e demais Públicos
0001
A
1.501.160
3390
165.077,28
TOTAL
1.000,00
1.530.002,88
1.531.002,88
                TOTAL POR SECRETARIA
2.984.557,73
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
Protocolo 158895
<#E.G.B#158895#14#162152/>
<#E.G.B#158896#14#162153>
DECRETO Nº 48.623, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$69.374,71 (SESSENTA 
E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA 
E UM CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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