DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
28
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/III b)
(c)=(a-b)
(d)
(d/III d)
(e)=(a-d)
DESPESAS LIQUIDADAS
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
EXECUÇÃO DA DESPESA - INTRA
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
SALDO
No Bimestre
No Bimestre
Comércio e Serviços
1.422.600,00
1.537.400,00
291.540,05
1.346.991,88
0,01
190.408,12
184.731,89
999.529,57
0,00
537.870,43
      Administração Geral
1.422.600,00
1.537.400,00
291.540,05
1.346.991,88
0,01
190.408,12
184.731,89
999.529,57
0,00
537.870,43
Comunicações
1.270.000,00
1.357.399,43
184.730,62
1.041.224,12
0,00
316.175,31
199.424,52
1.029.230,86
0,00
328.168,57
      Administração Geral
1.270.000,00
1.357.399,43
184.730,62
1.041.224,12
0,00
316.175,31
199.424,52
1.029.230,86
0,00
328.168,57
Energia
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
      Administração Geral
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Transporte
446.000,00
479.333,33
48.293,14
227.145,32
0,00
252.188,01
39.959,14
214.606,94
0,00
264.726,39
      Administração Geral
446.000,00
479.333,33
48.293,14
227.145,32
0,00
252.188,01
39.959,14
214.606,94
0,00
264.726,39
Desporto e Lazer
0,00
108.384,40
3.816,24
101.263,88
0,00
7.120,52
22.243,04
96.905,30
0,00
11.479,10
      Administração Geral
0,00
108.384,40
3.816,24
101.263,88
0,00
7.120,52
22.243,04
96.905,30
0,00
11.479,10
Encargos Especiais
19.100.000,00
29.784.068,08
3.704.219,06
12.260.213,15
0,05
17.523.854,93
3.704.219,06
12.260.213,15
0,05
17.523.854,93
      Outros Encargos Especiais
19.100.000,00
29.784.068,08
3.704.219,06
12.260.213,15
0,05
17.523.854,93
3.704.219,06
12.260.213,15
0,05
17.523.854,93
¹ Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada
neste demonstrativo por constar no orçamento.
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Chefe do Departamento de 
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  27/11/2023 11:00
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLTIMOS
ATUALIZADA
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fev/23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
12 MESES)
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
2.611.143.358,43
2.938.826.972,68
2.438.532.133,16
2.524.399.077,64
2.410.541.254,29
2.376.326.430,02
2.772.349.527,49
2.614.330.977,05
2.494.539.709,21
2.752.768.360,37
2.599.379.313,45
2.556.474.843,35
31.089.611.957,14
24.616.853.000,00
    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.376.522.273,32
1.469.782.024,63
1.365.942.887,32
1.271.779.665,53
1.245.113.034,27
1.241.211.384,12
1.475.727.488,31
1.440.302.561,71
1.409.674.144,20
1.507.222.210,51
1.477.688.635,83
1.409.913.345,80
16.690.879.655,55
13.080.409.000,00
         ICMS
1.236.719.622,33
1.170.124.887,78
1.247.698.058,57
1.112.020.071,72
1.056.971.732,20
1.074.983.139,81
1.249.926.459,51
1.232.294.489,58
1.215.273.390,26
1.301.206.506,24
1.307.261.331,97
1.186.976.807,19
14.391.456.497,16
11.353.202.500,00
         IPVA
26.882.003,44
23.256.463,80
53.511.181,20
45.123.275,56
74.753.019,09
61.819.161,32
89.713.726,06
83.634.872,83
87.927.409,37
82.447.853,58
64.681.901,41
61.619.143,68
755.370.011,34
483.871.500,00
         ITCD
11.502.580,22
14.497.937,62
5.003.652,18
8.215.663,01
1.882.889,44
2.301.739,88
2.683.222,18
1.781.757,62
2.848.577,11
2.488.951,68
2.209.082,98
2.847.098,76
58.263.152,68
26.884.000,00
         IRRF
86.393.755,61
235.975.175,68
58.714.838,93
90.942.781,07
97.437.683,67
84.312.745,62
115.782.080,38
104.360.781,68
84.237.732,07
101.755.331,87
83.316.918,91
136.378.916,61
1.279.608.742,10
1.080.912.000,00
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
15.024.311,72
25.927.559,75
1.015.156,44
15.477.874,17
14.067.709,87
17.794.597,49
17.622.000,18
18.230.660,00
19.387.035,39
19.323.567,14
20.219.400,56
22.091.379,56
206.181.252,27
135.539.000,00
    Contribuições
271.632.282,03
422.308.012,84
225.423.360,00
251.373.753,71
289.313.788,30
292.518.528,92
261.719.254,72
291.799.321,18
248.589.631,09
279.877.038,34
296.375.097,81
276.544.305,15
3.407.474.374,09
3.318.873.000,00
    Receita Patrimonial
80.868.819,07
102.292.774,40
113.862,71
48.008.041,52
45.854.249,61
106.416.704,93
134.706.138,62
-43.148.748,69 
46.559.988,03
60.003.194,98
59.903.514,78
49.932.051,86
691.510.591,82
380.697.000,00
         Rendimentos de Aplicação Financeira
79.396.425,86
97.975.310,13
101.133,53
42.758.561,42
34.465.625,71
104.993.474,43
133.766.893,56
-45.353.432,41 
44.152.914,21
51.400.581,80
50.664.803,81
38.912.197,37
633.234.489,42
363.345.000,00
         Outras Receitas Patrimoniais
1.472.393,21
4.317.464,27
12.729,18
5.249.480,10
11.388.623,90
1.423.230,50
939.245,06
2.204.683,72
2.407.073,82
8.602.613,18
9.238.710,97
11.019.854,49
58.276.102,40
17.352.000,00
    Receita Industrial
175.228,62
164.881,54
146.226,51
132.511,06
242.152,78
292.812,81
151.897,45
202.431,88
151.422,11
180.964,22
109.254,34
116.169,97
2.065.953,29
2.450.000,00
    Receita de Serviços
19.354.346,22
33.344.149,32
3.777.264,54
17.572.741,04
27.923.168,61
16.927.940,11
27.117.815,38
16.480.958,56
39.266.674,89
15.137.514,53
27.617.493,15
23.655.421,56
268.175.487,91
222.750.000,00
    Transferências Correntes
841.809.568,04
878.332.060,37
821.762.846,39
926.166.078,87
766.073.341,79
693.825.016,82
818.839.847,65
854.019.905,58
676.351.392,79
805.132.434,28
670.399.214,29
743.010.167,59
9.495.721.874,46
7.403.101.000,00
         Cota-Parte do FPE
495.359.535,88
517.241.016,28
439.098.469,84
570.530.286,61
484.002.716,09
450.318.043,12
478.429.499,13
462.798.437,16
347.054.758,85
396.572.338,16
353.786.828,57
375.774.787,10
5.370.966.716,79
3.480.000.000,00
         Transferências da LC 61/1989
2.265.592,90
3.218.937,87
2.271.743,92
1.455.534,87
2.172.212,20
2.140.374,12
1.924.749,83
2.400.111,98
2.180.579,83
1.940.932,40
2.515.451,24
2.810.093,24
27.296.314,40
34.425.000,00
         Transferências do FUNDEB
230.098.285,85
235.177.131,78
295.906.717,20
231.245.834,20
184.383.782,61
143.698.299,41
238.925.763,72
213.716.420,31
183.553.288,41
231.463.505,91
208.645.203,86
204.321.146,74
2.601.135.380,00
2.580.000.000,00
         Outras Transferências Correntes
114.086.153,41
122.694.974,44
84.485.915,43
122.934.423,19
95.514.630,89
97.668.300,17
99.559.834,97
175.104.936,13
143.562.765,70
175.155.657,81
105.451.730,62
160.104.140,51
1.496.323.463,27
1.308.676.000,00
    Outras Receitas Correntes
20.780.841,13
32.603.069,58
21.365.685,69
9.366.285,91
36.021.518,93
25.134.042,31
54.087.085,36
54.674.546,83
73.946.456,10
85.215.003,51
67.286.103,25
53.303.381,42
533.784.020,02
208.573.000,00
DEDUÇÕES (II)
693.065.530,34
790.768.069,03
649.613.871,43
627.377.355,03
651.746.897,79
688.684.026,29
828.459.750,54
622.737.979,40
699.348.836,49
750.798.327,53
726.061.623,46
671.837.078,09
8.400.499.345,42
7.484.225.000,00
    Transferências Constitucionais e Legais
322.153.009,43
311.537.740,36
338.531.231,55
300.374.790,02
301.779.917,99
299.606.562,73
357.359.236,88
349.887.681,51
347.788.653,05
371.700.363,71
360.877.073,86
329.770.581,82
3.991.366.842,91
3.654.910.000,00
    Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
40.777.626,77
188.254.512,08
29.099.304,31
39.069.595,13
85.323.733,23
71.742.775,01
71.428.404,74
65.414.648,10
68.642.016,45
71.958.530,05
66.400.441,68
70.611.113,10
868.722.700,65
801.067.000,00
    Compensação Financ. entre Regimes Previdência
999.406,26
1.060.494,66
5.607,67
388,69
474.405,10
527.108,69
1.174.533,77
728.963,72
19.092.334,67
18.359.027,79
22.278.797,09
8.754.021,48
73.455.089,59
1.000.000,00
    Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
39.025.324,30
362.932,98
0,00
443.189,11
331.901,44
58.288.156,63
105.341.490,10
-80.005.488,73 
2.210.896,64
1.852.094,86
1.055.681,63
974.025,45
129.880.204,41
97.433.000,00
    Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
290.110.163,58
289.552.388,95
281.977.727,90
287.489.392,08
263.836.940,03
258.519.423,23
293.156.085,05
286.712.174,80
261.614.935,68
286.928.311,12
275.449.629,20
261.727.336,24
3.337.074.507,86
2.929.815.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
1.918.077.828,09
2.148.058.903,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.758.794.356,50
1.687.642.403,73
1.943.889.776,95
1.991.592.997,65
1.795.190.872,72
2.001.970.032,84
1.873.317.689,99
1.884.637.765,26
22.689.112.611,72
17.132.628.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)    
0,00
75.660,00
0,00
0,00
2.049.000,00
504.191,00
700.988,08
23.983.045,00
351.870,16
2.593.682,00
22.274.995,00
0,00
52.533.431,24
241.943.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
1.918.077.828,09
2.147.983.243,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.756.745.356,50
1.687.138.212,73
1.943.188.788,87
1.967.609.952,65
1.794.839.002,56
1.999.376.350,84
1.851.042.694,99
1.884.637.765,26
22.636.579.180,48
16.890.685.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, 
§11) (VI)  
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.956.348,00
0,00
1.174.428,00
32.130.776,00
201.619.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
1.918.077.828,09
2.147.983.243,65
1.788.918.261,73
1.897.021.722,61
1.756.745.356,50
1.687.138.212,73
1.943.188.788,87
1.967.609.952,65
1.794.839.002,56
1.968.420.002,84
1.851.042.694,99
1.883.463.337,26
22.604.448.404,48
16.689.066.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO/2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  27/11/2023 11:09
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
Chefe do Departamento de 
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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