DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 33
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
1- RECEITA DE IMPOSTOS
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
    2.1- Cota-Parte FPE 
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
    2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 
Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)1
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 
2.2)1
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 
(2.4))1
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4)) + 25% DE (1.4 + 2.3)
7- RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
       7.1.1- Principal
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
       7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
       7.2.1- Principal
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
       7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
       7.3.1- Principal
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
       7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
    7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
       7.4.1- Principal
       7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
       7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
12.944.870.000,00
13.687.673.691,06
11.353.202.500,00
11.991.027.576,56
11.295.114.500,00
11.957.954.367,74
58.088.000,00
33.073.208,82
26.884.000,00
32.269.888,63
483.871.500,00
707.136.415,06
1.080.912.000,00
957.239.810,81
3.514.425.000,00
4.414.833.957,56
3.480.000.000,00
4.358.366.164,63
34.425.000,00
21.811.783,63
0,00
76.785,34
0,00
34.579.223,96
3.074.320.625,00
3.357.143.324,19
2.823.778.625,00
2.998.124.627,70
241.935.750,00
353.565.750,81
8.606.250,00
5.452.945,68
13.384.974.375,00
14.745.364.324,43
2.460.812.475,00
2.757.411.955,33
885.431.118,75
928.731.535,45
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
2.610.000.000,00
2.169.896.249,72
1.930.000.000,00
1.675.226.606,81
1.900.000.000,00
1.641.190.319,46
20.000.000,00
17.657.330,87
10.000.000,00
16.378.956,48
680.000.000,00
475.476.997,26
680.000.000,00
475.476.997,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.192.645,65
0,00
19.192.645,65
0,00
0,00
0,00
0,00
-560.812.475,00 
-1.116.221.635,87 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO