DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 37
R$ 1,00
    Cota-Parte IPI-Exportação 
    Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
10.761.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.761.000,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
867.015.000,00
1.448.885.859,17
1.371.813.305,89
94,68
1.257.142.563,81
86,77
1.209.219.432,07
83,46
867.015.000,00
1.426.288.076,35
1.354.077.188,13
94,94
1.249.224.988,21
87,59
1.202.335.692,30
84,30
0,00
22.597.782,82
17.736.117,76
78,49
7.917.575,60
35,04
6.883.739,77
30,46
56.234.000,00
147.236.546,51
143.609.799,39
97,54
137.842.989,33
93,62
115.759.517,95
78,62
56.234.000,00
147.236.546,51
143.609.799,39
97,54
137.842.989,33
93,62
115.759.517,95
78,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
184.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
184.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.306.000,00
135.351,22
116.198,46
85,85
116.198,46
85,85
116.198,46
85,85
1.306.000,00
135.351,22
116.198,46
85,85
116.198,46
85,85
116.198,46
85,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.607.135.000,00
1.849.977.600,12
1.500.162.551,21
81,09
1.463.179.110,38
79,09
1.413.649.666,12
76,41
1.607.135.000,00
1.849.977.600,12
1.500.162.551,21
81,09
1.463.179.110,38
79,09
1.413.649.666,12
76,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.542.635.000,00
3.446.235.357,02
3.015.701.854,95
87,51
2.858.280.861,98
82,94
2.738.744.814,60
79,47
 % (b/a) x 100 
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
11.353.202.500,00
11.353.202.500,00
11.991.027.576,56
105,62
RREO – ANEXO XII  (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO  INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA           
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
58.088.000,00
58.088.000,00
33.073.208,82
56,94
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
12.944.870.000,00
12.944.870.000,00
13.687.673.691,06
105,74
    Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
483.871.500,00
483.871.500,00
707.136.415,06
146,14
        ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
11.295.114.500,00
11.295.114.500,00
11.957.954.367,74
105,87
        Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
3.514.425.000,00
3.514.425.000,00
4.414.757.172,22
125,62
    Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
26.884.000,00
26.884.000,00
32.269.888,63
120,03
    Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
34.425.000,00
34.425.000,00
21.811.783,63
63,36
    Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.080.912.000,00
1.080.912.000,00
957.239.810,81
88,56
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.074.320.625,00
3.074.320.625,00
3.357.143.324,19
109,20
    Cota-Parte FPE 
3.480.000.000,00
3.480.000.000,00
4.358.366.164,63
125,24
353.565.750,81
146,14
0,00
0,00
34.579.223,96
0,00
14.745.287.539,09
110,16
    PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% - FCEP)
2.823.778.625,00
2.823.778.625,00
2.998.124.627,70
106,17
    PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
241.935.750,00
241.935.750,00
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
    PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
8.606.250,00
8.606.250,00
5.452.945,68
63,36
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - 
(IV) = (I) + (II) - (III)
13.384.974.375,00
13.384.974.375,00
Inscritas em 
Restos a Pagar 
não Processados 
(g)
ATENÇÃO BÁSICA  (V)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (VI)
     Despesas Correntes 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA     
(c) 
DESPESAS EMPENHADAS
     Despesas de Capital 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VII)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VIII)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (IX)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (X)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção)  (XI)
     Despesas Correntes 
     Despesas de Capital 
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO