DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
36
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
407.132.934,77
22.392.421,87
387.420.769,56
2.758,85
   29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
140.205.806,04
22.392.421,87
120.617.810,93
0,00
   29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
218.521.036,63
0,00
218.521.036,63
0,00
   29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
48.406.092,10
0,00
48.281.922,00
2.758,85
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
   30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
       30.1.1- Salário-Educação
       30.1.2- PDDE
       30.1.3- PNAE
       30.1.4 - PNATE
       30.1.5- Outras Transferências do FNDE
   30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
   30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
   30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
   30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.507.254.077,60
1.126.052.913,53
972.179.888,54
930.280.837,41
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
312.561.230,35
256.327.736,88
230.265.394,20
220.316.676,44
   31.3- ENSINO MÉDIO 
248.580.773,17
211.175.265,70
163.952.874,70
158.718.712,32
   31.4- ENSINO SUPERIOR
179.612.043,74
127.797.147,95
100.641.484,89
99.253.819,21
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
3.012.203,93
1.604.485,97
1.604.485,97
1.496.434,21
   31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.990.173,87
4.137.463,07
3.630.490,52
3.507.877,77
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.000,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
757.496.652,54
525.010.813,96
472.085.158,26
446.987.317,46
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L19(d ou e)
917.780.066,29 
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
2.757.411.955,33 
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
0,00 
24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL  = (L18.1(x))
38.395.654,32 
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00 
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) 
+ L29.2(af)) 
0,00 
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)
3.713.587.675,94 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO
(z)
(aa)
(ab)
3.686.341.081,11
3.713.587.675,94
25,18
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA 
CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae + af)
19.709.406,36
19.587.995,11
0,00
121.411,25
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
958.785.000,00
818.582.802,40
248.208.000,00
135.305.454,84
72.625.000,00
62.619.482,20
114.000,00
65.741,21
42.116.000,00
49.156.767,88
2.343.000,00
285.536,01
131.010.000,00
23.177.927,54
23.885.000,00
1.412.975,05
0,00
0,00
0,00
0,00
686.692.000,00
681.864.372,51
 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                             
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
5.392.310.869,63
4.290.092.915,50
3.968.354.571,24
3.855.433.230,90
   32.1- Despesas Correntes
5.232.998.225,94
4.175.082.725,75
3.873.739.229,95
3.766.753.584,78
      32.1.1- Pessoal Ativo
2.376.365.616,65
1.874.933.422,44
1.874.780.578,71
1.852.397.052,76
      32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
154.101.603,12
132.170.584,18
131.210.724,58
121.891.258,67
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
2.702.531.006,17
2.167.978.719,13
1.867.747.926,66
1.792.465.273,35
  32.2- Despesas de Capital
159.312.643,69
115.010.189,75
94.615.341,29
88.679.646,12
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
4.327.279,54
4.327.279,54
4.327.279,54
3.427.279,54
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
154.985.364,15
110.682.910,21
90.288.061,75
85.252.366,58
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
391.562.505,26
19.575.576,52
2.169.896.249,72
62.619.482,20
2.325.918.541,54
63.752.880,82
235.540.213,44
18.442.177,90
0,00
0,00
49.560,66
0,00
235.490.652,78
18.442.177,90
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  27/11/2023 13:35
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 
252.752.474,62 na despesa empenhada, R$ 232.302.980,07 na despesa liquidada e R$ 225.919.293,01 na despesa paga.
               No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 23.735.571,34 no Saldo Inicial (ac), R$ 222.376,30 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 23.498.458,34 nos RP PAGOS (ae) e R$ 237.113,00 no Saldo Final (ag).
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de 
crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença 
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO