DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - AMAZONAS
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - AMAZONAS CERTIFICA que o profissional
identificado no presente documento encontra-se em situação REGULAR neste Regional, apto ao
exercício da atividade contábil nesta data, de acordo com as suas prerrogativas profissionais,
conforme estabelecido no art. 25 e 26 do Decreto-Lei n.º 9.295/46.
Informamos que a presente certidão não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que,
posteriormente, venham a ser apurados contra o titular deste registro, bem como não atesta a
regularidade dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - AMAZONAS
Certidão n.º: AM/2023/00001548
Nome: MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DA SILVA CPF: 114.807.422-87
CRC/UF n.º AM-007984/O Categoria: CONTADOR
Validade:
15.02.2024
Finalidade: OUTRAS
Confirme a existência deste documento na página
https://www3.cfc.org.br/spwAM/ConsultaCadastral/Principal.aspx, mediante número de controle a
seguir:
CPF : 114.807.422-87 Controle : 7421.8990.9617.1246
<#E.G.B#158901#42#162158/>
<#E.G.B#158874#42#162131>
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual,
e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 433/2023-GABINETE/
CMEAM, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que
mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000890/2023-25, resolve
I - ELOGIAR, nos termos dos artigos 65, 1, e 66 do Decreto n.º 4.131,
de 13 de janeiro de 1978, o Major QOPM JACKSON RIBEIRO DOS
SANTOS (CI n.º 18580), como forma de reconhecimento e gratidão pelos
serviços prestados junto à Casa Militar do Governo do Estado do Amazonas,
desempenhando com afinco, dedicação e profissionalismo os cargos de:
a) Chefe do Departamento de Transporte Terrestre e Fluvial:
coordenando o emprego de veículos e embarcações nas diversas missões
do Governo do Estado,
b) Chefe de Departamento de Assuntos Estratégicos: produzindo
conhecimentos, a fim de assessorar o Secretário de Estado da Casa Militar,
na tomada de decisão, nos assuntos de interesse de Governo;
c) Secretário Executivo Adjunto de Operações: coordenando e
executando as atividades de Assistência Militar do Governador, do Vice
Governador e das respectivas famílias, bem como dos dignitários, em visita
oficial ao Estado, e as demais missões determinadas pelo Titular da Casa
Militar;
II - DETERMINAR que o elogio constante no item I deste Decreto, seja
lançado na ficha funcional do policial militar, para que sirva de exemplo
aos demais, no permanente desafio da busca de melhores quadros e do
aperfeiçoamento da Corporação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158874#42#162131/>
Protocolo 158874
<#E.G.B#158875#42#162132>
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a
solicitação
contida
no
Memorando
164/2023-FPSGAB/CASA CIVIL, subscrito pela Secretária Executiva
Administrativa do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza -
FPS, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.012611/2023-36,
resolve
I - CONCEDER à Senhora KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS
SANTOS, Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção
Protocolo 158901
Social e Erradicação da Pobreza, respondendo pelas competências da
VICE-PRESIDÊNCIA e da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS do referido Fundo, 05 (cinco) dias de férias, no período
de 27 de novembro a 1.º de dezembro de 2023, referentes ao exercício de
2022/2023;
II - DESIGNAR o Senhor DANILO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR,
Diretor de Administração, Orçamento e Finanças do Fundo de Promoção
Social e Erradicação da Pobreza, para, sem prejuízo de suas atribuições,
responder pelo cargo de confiança de responder pelas competências da
VICE-PRESIDÊNCIA e da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS do referido Fundo, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º
3.584, de 29 de dezembro de 2010, combinado com os artigos 6.º, II, “a”,
“1”, 7.º, II, “a”, e 10, do Anexo I, do Decreto n.º 36.180, de 27 de agosto de
2015, que aprovou o Regimento Interno do Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza, durante o afastamento legal da Titular, mencionado
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158875#42#162132/>
Protocolo 158875
<#E.G.B#158876#42#162133>
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 660/2023/
GAB/PROCON-AM,
e
o
que
mais
consta
do
Processo
n.º
01.03.021202.001760/2023-66, resolve
I - CONCEDER ao Senhor JALIL FRAXE CAMPOS, Diretor-Presidente
do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, 15 (quinze)
dias de férias, no período de 26 de dezembro de 2023 a 09 de janeiro de
2024, referentes ao exercício de 2020/2021;
II - DESIGNAR a Senhora CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR, Diretora
Administrativo-Financeira INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- PROCON/AM, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo
cargo de confiança de Diretor-Presidente da referido Instituto, durante o
afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158876#42#162133/>
Protocolo 158876
<#E.G.B#158902#42#162159>
DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 232/2023
- DPA-8/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o
01.01.022103.020113/2023-63, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes
dos cargos de provimento em comissão da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ANA GRAZIELA MAIA DA SILVA
Assessor I
AD-1
DANYELLE DE CASTRO BARBOSA
Assessor II
AD-2
II - NOMEAR, a partir de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do artigo
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986 para exercerem os
cargos de provimento em comissão da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123,
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
CARLA LILIANE COSTA DA SILVEIRA ARAÚJO
Assessor I
AD-1
ANA GRAZIELA MAIA DA SILVA
Assessor II AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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