DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 41
RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
  Previsão Inicial 
  Previsão Atualizada 
  Receitas Realizadas 
  Déficit Orçamentário
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
  Dotação Inicial
  Dotação Atualizada
  Despesas Empenhadas
  Despesas Liquidadas
  Despesas Pagas
  Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Meta Fixada no
Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a)
(b)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
442.545.000,00
-504.934.174,95 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
391.559.000,00
-177.021.468,81 
Cancelamento
Pagamento
Saldo 
Até o Bimestre
Até o Bimestre
a Pagar
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
908.723.123,74
253.022,06
899.581.414,07
8.888.687,61
        Poder Executivo
791.226.599,23
209.065,79
783.344.302,26
7.673.231,18
        Poder Legislativo
3.187.644,24
22.878,36
3.160.699,84
4.066,04
        Poder Judiciário
50.339.033,43
0,00
50.335.729,26
3.304,17
        Ministério Público
62.052.391,68
21.077,91
60.829.920,25
1.201.393,52
        Defensoria Pública
1.917.455,16
0,00
1.910.762,46
6.692,70
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
899.949.634,29
6.963.927,15
578.368.098,74
314.617.608,40
        Poder Executivo
648.810.095,76
6.699.032,80
463.208.428,37
178.902.634,59
        Poder Legislativo
117.336.955,53
172.967,61
75.083.047,05
42.080.940,87
        Poder Judiciário
96.384.428,61
0,00
11.144.231,62
85.240.196,99
        Ministério Público
25.865.749,01
91.926,74
20.699.341,86
5.074.480,41
        Defensoria Pública
11.552.405,38
0,00
8.233.049,84
3.319.355,54
TOTAL
1.808.672.758,03
7.216.949,21
1.477.949.512,81
323.506.296,01
Valor Apurado
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3.713.587.675,94
25%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.474.185.021,73
70%
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
Valor apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.858.280.861,98
12%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Até o Bimestre
25.983.931.000,00
25.983.931.000,00
25.128.011.858,18
1.170.934.826,23
25.228.721.000,00
30.941.182.430,12
25.146.652.817,48
23.758.413.749,60
22.930.648.550,84
1.369.598.108,58
Até o Bimestre
25.146.652.817,48
23.758.413.749,60
Até o Bimestre
22.689.112.611,72
22.636.579.180,48
22.604.448.404,48
% em Relação à Meta
(b/a)
-114,10 
-45,21 
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Bimestre
25,18
68,54
0,00
Limite Constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
19,38
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,34
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  28/11/2023 11:00
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO