DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.113 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
29
nov/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#158603#1#161860>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
009/2020 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA, representada por seu sócio, o Sr. LÚCIO CASTRO DA COSTA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A TRANSFORMAÇÃO 
DA DENOMINAÇÃO SOCIAL da contratada, ficando mantido o mesmo 
número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, 
alterando a natureza jurídica de EIRELI para SOCIEDADE EMPRESARIAL 
LIMITADA, passando a adotar o nome empresarial FIOS TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA, nos termos do Art. 41 da Lei Federal nº 14.195, de 
26 de agosto de 2021; II - PRORROGAÇÃO por 12 (doze) meses do prazo 
de vigência do Contrato nº 009/2020 - CASA CIVIL, a contar de 01/12/2023 
a 01/12/2024, cuja finalidade é a prestação dos serviços de telefonia local, 
longa distância nacional e longa distância internacional para a Sede do 
Governo do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do CONTRATO passa a ser de R$ 67.554,75 
(sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e 
cinco centavos). O valor mensal estimado do CONTRATO passa a ser de 
R$ 5.629,56 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis 
centavos), conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903993; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2023NE0000708, 
datada de 10 de novembro de 2023. No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 22 de novembro de 2023.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#158603#1#161860/>
Protocolo 158603
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#158690#1#161947>
RESENHA DA PORTARIA Nº 058-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Parintins/Manaus dos servidores: Nilzomar Barbosa 
Filho - TC QOPM, Cristiano da Silva Lima - ST QPPM, Gladson de Souza 
Duarte - 2º SGT QPPM, Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, Elias 
Rodrigues Vera - Colaborador, período: 09 à 12/11/2023; Renato dos Santos 
Bentes - CAP QOPM e Donato Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM, 
período: 10 à 11/11/2023; Cel QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto e 
Adonias Palmeira da Silva - 1º TEN QOPM, período: 11/10/2023. Objetivo: 
Levantamento quanto a Infraestrutura, situação Política e Segurança 
Pública, visando estabelecer parâmetro para inclusão na agenda oficial do 
Governo. 2. Manaus/São Paulo/Dubai/São Paulo/ Manaus do servidor: 
Dilson Castro Pereira - 1º Ten QOPM, período: 28/11 à 06/12/2023. Objetivo: 
acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado que participará do 
Comitê de Organização do Consórcio da Amazônia Legal para COP 28, 
que acontecerá em DUBAI-Emirados Árabes. Manaus/AM, 29 de novembro 
2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#158690#1#161947/>
Protocolo 158690
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#158591#1#161848>
PORTARIA N.º 179/2023-GPGE
EXONERA servidora do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o 
novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2023, BRUNA 
CAROLINE SAMPAIO SANTORO, Matrícula n.º 263.635-2 A, do cargo 
em comissão de Assessor III, símbolo AD-3, do quadro da Procuradoria 
Geral do Estado excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 
089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas no nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
II - NOMEAR RODRIGO DA SILVA BEZERRA, para o cargo de que trata o 
item I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 do 
Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 de 
novembro de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158591#1#161848/>
Protocolo 158591
<#E.G.B#158641#1#161898>
PORTARIA N.º 679/2023-GSPGE
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E:
I - APROVAR a Escala Anual de Férias dos Servidores Administrativos do 
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício de 
2024.
NOME
MATRÍCULA
JANEIRO
Adervan Ferreira Cruz
001.289-0 C
Adriana Gomes Matos
203.762-9 C
Americo Silva Martins
184.147-5 B
Ana Carolina Frota Desideri
248.412-9 C
Agenilso de Jesus Figueira
162.911-5 C
Ana Eimar Corrêa Côelho
009.319-0 E
Ana Clea da Costa Baima 
107.963-8 D
Angela Maria Mendonça Vieira
102.077-3 F
Ana Lúcia Bessa Wanderley Sabino
106.831-8 E
Aparecida Santos Melo
158.333-6 C
Barbara Yole Araujo de Sousa
264.003-1 A
Cássia Maísa Bezerra da Silva Fernandes
153.622-2 B
Daiane Vieira de Souza Soares
153.620-6 C
Darci Macedo Ferreira
136.278-0 D
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO