DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 5
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, Assistente 
Procuratorial, Matrícula n° 223.177-8B, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n° 010/2023-PGE, (Processo Administrativo n° 01.01.011103.007903/2
023-37-PGEAM), referente à SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ESTAÇÃO 
DE TRATAMENTO DE EFLUENTES Serviço de manutenção Corretiva e/ou 
Preventiva em Estação de Tratamento de Efluentes - ETE, com fornecimento 
de material, pelo prazo de 12 (doze) meses, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a 
empresa ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA,
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
14.133/2021 e demais alterações, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 
de novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158684#5#161941/>
Protocolo 158684
<#E.G.B#158685#5#161942>
PORTARIA N.º 694/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, cinco dias 
de licença especial à Procuradora do Estado PATRICIA PETRUCCELLI 
MARINHO, matrícula nº 169.351-4 C, referente ao quinquênio de 2016/2021, 
a contar de 27.11 ate 1º.12.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
28 de novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158685#5#161942/>
Protocolo 158685
<#E.G.B#158686#5#161943>
PORTARIA N. 695/2023-GSG-PGE
DESIGNA servidor para função que especifica.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117, da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS, agente de 
segurança, Matrícula n° 183.150-0C, para, a partir desta data e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
n° 010/2023-PGE, (Processo Administrativo n. 01.01.011103.007903/2
023-37-PGEAM), referente à SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM ESTAÇÃO 
DE TRATAMENTO DE EFLUENTES Serviço de manutenção Corretiva e/ou 
Preventiva em Estação de Tratamento de Efluentes - ETE, com fornecimento 
de material, pelo prazo de 12 (doze) meses, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a 
empresa ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA,
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
14.133/2021 e demais alterações, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 
de novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158686#5#161943/>
Protocolo 158686
8691#5#161948>
PORTARIA N.º 697/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, trinta dias de 
licença especial à servidora JUCINEIDE MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 
005.458-5 C, referente ao quinquênio de 2017/2022, a contar de 04.12.2023 
até 02.01.2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
28 de novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158691#5#161948/>
Protocolo 158691
<#E.G.B#158693#5#161950>
PORTARIA N.º 698/2023-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dez dias de férias à Procuradora do Estado LEILA MARIA 
RAPOSO XAVIER LEITE, matrícula nº 009.137-5 D, referente ao 2º período 
do exercício de 2008, a contar de 29.11 até 08.12.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de 
novembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158693#5#161950/>
Protocolo 158693
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#158700#5#161957>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N° 014/2023 -SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES 
DE PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - FADA; 
OBJETO: Conjugação de recursos para a realização de projeto voltado à 
saúde dos olhos, complementando as assistências à saúde já oferecidas 
pela instituição; VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta 
mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 08 (oito) meses, a partir 
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação 
do parceiro privado, desde que preenchido os demais requisitos 
constantes no Termo de Fomento; DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2792.0011; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Nota de Empenho: nº 0004853, 
emitida em 14.11.2023, no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e 
cinquenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.023961/2023-04 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder 
Executivo - Secção II, pág.03. Manaus, 29 de novembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#158700#5#161957/>
Protocolo 158700
<#E.G.B#158702#5#161959>
PORTARIA Nº 1180/2023 - DCCAI/SES-AM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, 
Poder Executivo - Secção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.023961/2023-04-SES/AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora KÁTIA LISBOA BARROS, como 
GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
TERMO DE FOMENTO Nº 014/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE 
PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - FADA, que tem 
por objeto a conjugação de recursos para a realização de projeto voltado à 
saúde dos olhos, complementando as assistências à saúde já oferecidas 
pela instituição. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRE-SE, REGISTRE-SE E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO