DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 11
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA AUXILIADORA 
MARINHO BATISTA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 150.538-6A, por 
não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do 
ato ilícito denunciado em desfavor da servidora indiciada, com o consequente 
arquivamento do processo;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei;
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 19 de outubro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#158651#11#161908/>
Protocolo 158651
<#E.G.B#158656#11#161913>
PORTARIA GS Nº 1269, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.040350/2023-47/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 338/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual de Tempo 
Integral Garcitylzo do Lago e Silva (Simbologia FGDI-1), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 07, do município de Manaus, o(a) servidor(a) 
OCEANIA RODRIGUES DUTRA, PROFESSOR PF20.MSC-II, matrículas 
n° 010844-8D/E, a contar de 23/10/2023;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) WILSON DE ALMEIDA ALECRIM LOPES 
JUNIOR, PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula 191844-3D, para exercer a 
referida função, a contar de 23/10/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158656#11#161913/>
Protocolo 158656
<#E.G.B#158662#11#161919>
PORTARIA GS Nº 1271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034409/2023-68-CPS/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/11/2023, os efeitos da 
Portaria GS nº 1053, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16/10/2023, 
em razão da exiguidade do tempo remanescente para conclusão dos 
trabalhos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158662#11#161919/>
Protocolo 158662
<#E.G.B#158665#11#161922>
RESENHA 
DAS 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
DESLOCAMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO 233/2023-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
Nome/Cargo: Jhefferson da Silva Mendonça Lopes/Assistente Técnico. 
Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/Mao/17 a 19 de novembro de 
2023. Objetivo: Participar de Ação Intersetorial no enfrentamento da 
seca/estiagem com distribuição de cestas básicas e água potável para os 
ribeirinhos. Nome/Cargo: Antonio Eduardo Ditzel/Professor. Destino/
Período: Mao/São Paulo/Mao/27 de novembro a 02 de dezembro de 
2023. Objetivo: Participar da Delegação do Amazonas nas Paralimpíadas 
Escolares Brasileiras, em São Paulo. Nome/Cargo: Rafael Oliveira 
Moreira/Gerente. Destino/Período: Mao/Itapiranga/São Sebastião do 
Uatumã/Itapiranga/Mao/05 a 07 de dezembro de 2023. Objetivo: Realizar 
visita técnica para fiscalizar a reforma da Escola Professor Adalberto Socorro 
e construção da Quadra Poliesportiva Coberta. Nome/Cargo: Adriellen 
Tertulino dos Santos/Assessora. Destino/Período: Mao/Maués/Mao/05 a 
08 de dezembro de 2023. Objetivo: Fiscalizar o CV 33/2019, referente à 
construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Livro Aberto. 
Nome/Cargo: Adriellen Tertulino dos Santos/Assessora. Destino/
Período: Mao/Autazes/Mao/11 e 12 de dezembro de 2023. Objetivo: 
Fiscalizar o CVS 04/2022 e 06/2022, referente à reforma e ampliação 
de Escolas e Quadras Poliesportivas. Nome/Cargo: Ivair Nascimento 
Taveira/Professor. Destino/Período: Mao/Itapiranga/Urucará/Itapiranga/
Mao/11 a 15 de dezembro de 2023. Objetivo: Fiscalizar o convênio 
032/2019, referente à reforma e ampliação da Escola Felisbela Paes. Nome/
Cargo: Ivair Nascimento Taveira/Professor. Destino/Período: Mao/Novo 
Airão/Mao/27 a 29 de dezembro de 2023. Objetivo: Fiscalizar o convênio 
012/2023, referente à reforma e ampliação da Escola Danilo de Matos 
Areosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158665#11#161922/>
Protocolo 158665
<#E.G.B#158667#11#161924>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a 
servidora ALECI GUIMARÃES MACHADO DE ABREU, Professor PF40.
LPL-IV, Matrícula n.º 218.347-1A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo 
Administrativo Disciplinar - PAD nº 065/2023/CRDM/SEDUC, quando 
poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, 
enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, 
a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de novembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#158667#11#161924/>
Protocolo 158667
<#E.G.B#158670#11#161927>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 059/2023/CRDM/SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 
01.01.028101.015581/2023-12/SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
124/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo 
do servidor THYAGO CARNEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 252.537-2A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/198.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158670#11#161927/>
Protocolo 158670
<#E.G.B#158674#11#161931>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 198/2022/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO 
01.01.028101.018151/2022-71/SEDUC/SIGED.
RESOLVE
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
125/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor RICARDO 
FEITOSA ALVES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 108.165-9C, 
pela boa fé ao solicitar exoneração de cargo público em acúmulo, com o 
consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158674#11#161931/>
Protocolo 158674
<#E.G.B#158676#11#161933>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO