DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
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PORTARIA GS Nº 1270, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/PAD Nº 198/2022/CRDM/SEDUC, Processo Originário nº 
01.01.028101.018151/2022-71/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor RICARDO FEITOSA ALVES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 108.165-9C, pela boa fé ao solicitar 
exoneração de cargo público em acúmulo, com o consequentemente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158676#12#161933/>
Protocolo 158676
<#E.G.B#158678#12#161935>
RESOLUÇÃO Nº 126/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 054/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 
01.01.028101.024245/2022-80/SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor MARCOS SOARES PEREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros 
Aguiar, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor MARCOS SOARES PEREIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 180.965-2B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
trinta (30) dias ao servidor MARCOS SOARES PEREIRA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 180.965-2B, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, VII, IX, 156, III, 
157, I, IV, todos da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#158678#12#161935/>
Protocolo 158678
<#E.G.B#158680#12#161937>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 054/2023/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.
024245/2022-80-SEDUC/SIGED);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
126/2023-CRDM/SEDUC, concluiu pela aplicação da pena disciplinar de 
SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor MARCOS SOARES PEREIRA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 180.965-2B, nos termos do Artigo 158, 
II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, VII, 
e IX; 156, III; 157, I, IV, todos da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158680#12#161937/>
Protocolo 158680
<#E.G.B#158681#12#161938>
RESOLUÇÃO Nº 125/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 198/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário 
01.01.028101.018151/2022-71, que apura denúncia formulada contra o 
servidor RICARDO FEITOSA ALVES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra relatora, Ione Maria Caetano 
Mendes, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor RICARDO 
FEITOSA ALVES, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 108.165-9C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor RICARDO FEITOSA ALVES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 108.165-9C, pela boa fé ao solicitar 
exoneração de cargo público em acúmulo, com o consequente arquivamento 
do processo;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei;
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#158681#12#161938/>
Protocolo 158681
<#E.G.B#158682#12#161939>
PORTARIA GS Nº 1272, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 
Nº 054/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário nº 01.01.028101.024245
/2022-80-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor 
MARCOS SOARES PEREIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
180.965-2B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprimento dos Artigos 155, V, VII e IX; 156, III, 157, I, IV, todos da Lei 
nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158682#12#161939/>
Protocolo 158682
<#E.G.B#158683#12#161940>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO