DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 13
RESOLUÇÃO Nº 124/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO
os
fatos
contidos
no
Processo
Administrativo
Disciplinar - PAD nº 059/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário
01.01.028101.015581/2023-12/SEDUC, que apura denúncia formulada
contra o servidor THYAGO CARNEIRO DOS SANTOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes,
que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor
THYAGO CARNEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº
252.537-2A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor THYAGO
CARNEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº
252.537-2A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, §
1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de outubro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério
- CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#158683#13#161940/>
Protocolo 158683
<#E.G.B#158689#13#161946>
PORTARIA GS Nº 1292, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 569/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador (a) da Escola Estadual de Tempo
Integral Gláucio Gonçalves, (Simbologia-FAEI-1), município de Parintins/AM,
o (a) servidor (a) MARINEIDE SOARES NORONHA, PROFESSOR PF40.
ESP-III, matrícula nº 235.203-6A, a contar de 04 de dezembro de 2023;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) MARIO SERGIO
DA SILVA BRASIL, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 196.928-5B,
a contar de 04 de dezembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158689#13#161946/>
Protocolo 158689
<#E.G.B#158692#13#161949>
PORTARIA GS Nº 1273, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.039277/2023-60/SEDUC/SIGED
IVANILDA MAIA DA SILVA, no cargo Assistente Administrativo, referente
aos períodos de 01/06/1999 a 30/09/2000; e de 01/03/2001 a 31/03/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158692#13#161949/>
Protocolo 158692
<#E.G.B#158694#13#161951>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 15/2023.
DATA DA ASSINATURA: 29.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA
EIRELI. OBJETO: O acréscimo de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco
por cento) no valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID-2581) Arroz (302.585
Kg); (ID-19000) Biscoito Salgado (377.697 pacotes); (ID-138064) Aveia
em Flocos (125.962 unidades); e, (ID-141223) Vinagre (76.809 unidades)
em atendimento as Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior
do Amazonas, em atendimento ao Memo. 056/2023-GAE, Projeto Básico,
Parecer n°. 4.094/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho,
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 2.295.710,23 (dois
milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e dez reais e vinte e três
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.366.3283.2763.0001, 12.362.3283.2705.0001,
12.361.3283.2768.0001, 12.366.3283.2763.0011, 12.366.3283.2763.0011,
12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011; Natureza da Despesa:
33903053, tendo sido emitidas em 27.11.2023 as Notas de Empenho n°.
0008851 no valor de R$ 114.810,94 (cento e quatorze mil, oitocentos e
dez reais e noventa e quatro centavos), a NE n°. 0008850 no valor de R$
459.133,01 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e três reais
e um centavos), a NE n°. 0008849 no valor de R$ 573.914,98 (quinhentos e
setenta e três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e oito centavos),
a NE n°. 0008848 no valor de R$ 114.803,31 (cento e quatorze mil,
oitocentos e três reais e trinta e um centavos), a NE n°. 0008847 no valor
de R$ 459.133,01 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e
três reais e um centavos) a NE n°. 0008846 no valor de R$ 573.914,98
(quinhentos e setenta e três mil, novecentos e quatorze reais e noventa e
oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.035631/2023-88.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158694#13#161951/>
Protocolo 158694
<#E.G.B#158697#13#161954>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 14/2023.
DATA DA ASSINATURA: 29.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA
EIRELI. OBJETO: O acréscimo de, aproximadamente, 25% (vinte e
cinco por cento) no valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID-116399) Filé
Peixe, dourado (55.122 Kg) e (ID-81268) Filé Peixe, pescada (30.466
Kg) em atendimento as Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e
Interior do Amazonas, em atendimento ao Memo. 055/2023-GAE, Projeto
Básico, Parecer n°. 4.119/2023-ASSJUR e especificações das notas de
empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.466.020,40
(um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, vinte reais e quarenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.366.3283.2763.0001, 12.366.3283.2763.0011,
12.362.3283.2705.0001, 12.361.3283.2768.0001, 12.362.3283.2705.0011
e 12.361.3283.2768.0011; Natureza da Despesa: 33903053, tendo sido
emitidas em 23.11.2023 as Notas de Empenho n°. 0008793 no valor
de R$ 73.345,40 (setenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e
quarenta centavos), a NE n°. 0008792 no valor de R$ 73.345,40 (setenta e
três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), a NE n°.
0008791 no valor de R$ 293.176,80 (duzentos e noventa e três mil, cento
e setenta e seis reais e oitenta centavos), a NE n°. 0008790 no valor de R$
366.488,00 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito
reais), a NE n°. 0008789 no valor de R$ 293.176,80 (duzentos e noventa e
três mil, cento e setenta e seis reais e oitenta centavos) e a NE n°. 0008788
no valor de R$ 366.488,00 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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