DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
64
767#64#162024/>
<#E.G.B#158673#64#161930>
RESULTADO DE RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBICO N.° 003/2023
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas leis
delegadas n.o 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro
de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.o 36.219, de 9
de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público n.°
003/2023, que tem por objetivo reconhecer agentes executores de serviços
ambientais no âmbito do Sistema de Gestão de Serviços Ambientais do
Amazonas, nos termos do inciso XXVIII, do artigo 2º da Lei Estadual n.°
4.266/2015;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 21 do Decreto Estadual n.°
44.968, 09 de dezembro de 2021, que prevê o reconhecimento de potenciais
agentes executores se dará por meio de chamamento público simplificado;
Protocolo 158767
objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de
Sonorização, para suprir as necessidades da SEAS e suas Unidades.
Programa de Trabalho: 08244323520700001 - Aprimoramento e
Fortalecimento da Gestão do SUAS
Fonte: 1.660.243
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339039
Outros Serviços de Terceiros - PJ
1.996.035,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
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Protocolo 158728
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
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PORTARIA Nº 04/2023 - GFEMA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus
créditos adicionais. O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos
subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$325.494,00
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA
E QUATRO REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Manaus,
28 de novembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
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ANEXO I
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30701 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
18.541.3248.2426
A
3
2.759.201
3340
0002
275.211,32 3340
0010
275.211,32
Gestão dos Recursos do
Fundo Estadual do Meio
Ambiente
A
4
2.759.201
4440
0002
50.282,68 4440
0010
50.282,68
325.494,00
325.494,00
TOTAL (R$)
CONSIDERANDO a Portaria SEMA Nº 070/2023, que institui Comissão de
Seleção Especial para efetuar o recebimento e a análise dos documentos
de habilitação constantes do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023;
CONSIDERANDO por fim documentos constante dos autos do Processo
Administrativo nº 01.01.030101.004086/2023-20.
RESOLVE
Art. 1º TORNAR público o Resultado das propostas apresentadas por
pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que terão por objetivo reconhecer
potenciais agentes executores por meio de cadastro prévio, que poderão
ser, posteriormente, habilitados para executarem projetos relacionados ao
Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, conforme quadro em anexo.
Art. 2º O referido cadastro de potenciais agentes executores terá validade
por 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do resultado, conforme
item 6. do Edital de Chamamento Público n.° 003/2023.
Art. 3º Mediante os recursos apresentados, não caberá novo recurso
da decisão em caso de indeferimento, conforme item 7.4 do Edital de
Chamamento Público n.° 003/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 29 de novembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#158673#64#161930/>
Protocolo 158673
<#E.G.B#158673#64#161930/>
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#158637#64#161894>
EXTRATO
Espécie: Termo de Fomento nº 10/2023.
Processo: 01.01.016101.004315/2023-85 - Siged.
Partes: Sedecti e a Associação dos Profissionais em Agrimensura e
Geomensores no Estado do Amazonas - APA-GEO.
Vigência: 2 (dois) meses a contar do repasse financeiro.
Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes para dar suporte às ações
da associação Valor: O valor total é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais).

n.
Instituição
Reconhecimento
Observação
1
BIOFÍLICA AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
INVESTMENTS S.A
Deferido

2
BIO ASSETS
AMBIENTAIS LTDA
Deferido

3
REDDA+ PROJETOS
AMBIENTAIS
Deferido

4
WAY CARBON
Deferido

5
GREEN FOREST
CONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA
Deferido

6
RUBBERON
INDUSTRIA,
COMERCIO,
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
EIRELI
Indeferido
Não apresentou
os documentos
constantes das
alíneas
“Requerimento
de
Credenciamento”
e “g” do item 4.
7
MATA NATIVA DO
BRASIL
ASSESSORIA E
CONSULTORIA
AMBIENTAL LTDA
Deferido

8
ITUXI
ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO
LTDA
Indeferido
Não apresentou
os documentos
constantes das
alíneas “a”, “c” e
“f” do item 4.
9
INSTITUTO DE
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL, E
TECNOLOGIA PARA
O AGRONEGOCIO
DA AMAZONIA-
IPEDE-SUSTEN,
ITASA
Deferido

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO