DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023 85
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2023.
Fundamento: Pregão Eletrônico SRP n.º 10/2023.
Objeto: Registro de preço para a aquisição de café para atender às 
necessidades da PRODAM S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: QUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Valor global estimado: R$ 31.004,00 (Trinta e um mil e quatro reais).
Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2024.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 29 de novembro de 2023.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#158845#85#162102/>
Protocolo 158845
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#158519#85#161776>
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2023
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 9º, II do RILC/CIGÁS e art. 29, II da Lei n. 13.303/2016, visando 
a contratação direta de empresa para fornecimento de kits natalinos; II - 
ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo 
Administrativo n. 070/2023 - CIGÁS, à empresa BRF S.A. pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0261-93, no valor 
global de R$ 38.688,00 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), no 
período de 06 (seis) meses.
Manaus, 21 de novembro de 2023.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#158519#85#161776/>
Protocolo 158519
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#158565#85#161822>
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2023 - RP - AMTUR - celebrado entre a 
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR 
(CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa Y. DE O. MILERIO LTDA (CNPJ 
n. 09.481.145/0001-26).
OBJETO: Prestação de serviços de roçagem, poda, recolhimento e descarte de 
resíduos a serem realizados nas dependências da Sede da AMAZONASTUR 
e Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques I e II, conforme 
Processo Administrativo nº 01.04.016508.002898/2023-43- SIGED.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, I, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR GLOBAL: R$ 49.896,00 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa 
e seis reais).
Manaus, 21 de novembro de 2023.
IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR
<#E.G.B#158565#85#161822/>
Protocolo 158565
<#E.G.B#158627#85#161884>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO 
nº. 048/2021, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO 
DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e 
a empresa ALPHA PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP, (CNPJ n. 
28.100.688/0001-09).
OBJETO: Prorrogação de Vigência do Contrato nº 048/2021, pelo período 
de 06 (seis) meses, celebrado entre a AMAZONASTUR e a Empresa ALPHA 
PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP, cujo objeto consiste no serviço de 
locação de tendas, destinados a atender os eventos promovidos ou apoiados 
pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR na 
capital, na região metropolitana de Manaus e demais municípios, PA nº 
01.04.016508.002943/2023-60.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.
PRAZO: 6 (seis) meses, a contar de 27/11/2023.
VALOR: R$ 760.800,00 (setecentos e sessenta mil e oitocentos reais).
Manaus, 24 de novembro de 2023.
IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR
<#E.G.B#158627#85#161884/>
Protocolo 158627
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#158585#85#161842>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 93/2023
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer nº 282/2023-CPL, de 14.11.2023, solicitando 
autorização de pagamento de contratação, por dispensa de licitação, em 
caráter emergencial, da empresa ELETRO INSTALAÇÕES LTDA., para 
aquisição de nobreak; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 
83/2023-GEJURI, de 16.11.2023, não vislumbrando óbice legal na proposta 
apresentada pela CPL visando dispensar a licitação e contratar, em 
caráter emergencial, a empresa Eletro Instalações Ltda., com fundamento 
no artigo 29, inciso XV, da Lei nº 13.303, de 2016, e no artigo 151, inciso 
XV, do RILC AFEAM, cujo objeto é dispensar a licitação e contratar, em 
caráter emergencial, a aquisição de nobreak, nos termos do Parecer nº 
282/2023-CPL; c) a Manifestação nº 80/2023 da GECOR, de 22.11.2023, 
pela conformidade do pagamento referente à contratação por dispensa de 
licitação, do fornecedor Eletro Instalações,
R E S O L V E:
1. AUTORIZAR o pagamento da Nota Fiscal Eletrônica NFS-e nº 3375, emitida 
pela empresa ELETRO INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ 15.794.019/0001-24, 
pertinente à contratação em caráter emergencial, conforme a seguir: 1.1 Do 
objeto: Aquisição de nobreak com capacidade nominal mínima de 6,0Kva 
com entrada e saída em 220 volts operando em 50/60Hz, equipado com 
banco de baterias compatíveis com a unidade principal, para expansão da 
autonomia com serviço de instalação; 1.2 Do prazo: Execução imediata; 1.3 
Do valor: Global estimado de R$ 24.670,00; 1.4 Da forma de pagamento: 
Será efetuado até 10 (dez) dias úteis, após a apresentação da Nota Fiscal 
de Serviços eletrônica (NFS-e) ou Fatura, após o atesto da Nota Fiscal pelo 
responsável, acompanhada da Certidão de Débitos relativos aos Tributos 
Federais e à Dívida Ativa da União e Certificado de Regularidade do 
FGTS, todas em validade; 1.5 Da dotação orçamentária: Conforme recurso 
informado no Planejamento Estratégico 2023-2026, Diretriz 02 - Área Meio, 
Projeto nº 5 - Serviços de Comunicação;
2. DETERMINAR à GERAD-CONTRATOS que: a) elabore ato próprio de 
designação dos fiscais do contrato, conforme DOD nº 82/2023; e b) adote as 
demais providências relativas à contratação;
3. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas 
providências.
Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
- AFEAM
<#E.G.B#158585#85#161842/>
Protocolo 158585
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#158813#85#162070>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 879/2023. Processo Administrativo nº. 
018502.0005137/2023-ADS CONTRATADA: PRRIME COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 18.344.733/0001-09 OBJETO: Prestação de 
serviços de controle de acesso para a Expoagro 2023 VIGÊNCIA: 30 (trinta) 
dias, a contar de 28 de novembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 
(Quarenta e nove mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Recurso Próprio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016. Parecer 
Jurídico n.º 313/2023 CIL/ADS GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO