DOEAM 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
2
Conselhos
Conselho Regional de Medicina do
Estado do Amazonas - CREMAM
<#E.G.B#158471#2#161728>
EDITAL DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR
APLICADA AO MÉDICO DR. HERBERT GAUSS JUNIOR CRM/AM
11.475, CRM/PR 36.799 e CRM/SP 34.789
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista
a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 116/2017
oriundo do Conselho Regional de Medicina do Paraná, referendado pelo
Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”
do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 115 e 118 do
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) cujos fatos também
estão previstos nos artigos 18, 114 e 117 do atual Código de Ética Médica
(Resolução CFM nº 2217/2018) ao médico DR. HERBERT GAUSS JUNIOR,
inscrito neste Conselho sob nº 5.486 com inscrição também no CRM/SP e
CRM/PR sob número 34.789 e 36.799, respectivamente.
Manaus, 21 novembro de 2023.
AMARILDO BRITO
Vice-Presidente, no exercício da presidência do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158471#2#161728/>
Protocolo 158471
Empresas Privadas
<#E.G.B#158501#2#161757>
PREFEITURA DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS,
através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna público,
para conhecimento dos interessados, a abertura da CONCORRÊNCIA
Nº 024/2023 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
EXECUTAR A REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RAMAIS DA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM - SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA (SEMINF) que será realizada no dia 08/01/2024, às
08h30 (horário local).
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 04/12/2023
no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, na Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business,
Edifício Atlantic Tower - Chapada, no horário das 08 às 17 horas (horário
local), de segunda-feira a sexta-feira. Informações pelo telefone (92)
98802-3847 ou e-mail cml.se@manaus.am.gov.br.
Manaus, 28 de novembro de 2023.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#158501#2#161757/>
Protocolo 158501
<#E.G.B#158574#2#161831>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 019/2023. Objeto: Aquisição de gêneros
Alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar indígena,
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar
-PNAE do Município de Itamarati-AM. Parte Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAMARATI. Parte Contratada: Associação do Povo
Tâkuna do Rio Xeruã - ASPOTAX, inscrito no CNPJ: 14.735.331/0001-84,
vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
34, 35, 36, 37 e 38 conforme no edital. Valor do Contrato: R$ 70.323,08
(setenta mil trezentos e vinte e três reais e oito centavos). Dotação
orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da
Rubrica: 021001 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
Projeto Atividade: 12.306.0127.2015.0000 - PNAE - INDIGINA. Dotação
Orçamentária: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Modalidade Chamada
Publica nº 003/2023. Vigência: durante o período do ano letivo.
Gabinete do Prefeito Municipal, Itamarati-AM, 27 de novembro de 2023.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
<#E.G.B#158574#2#161831/>
Protocolo 158574
<#E.G.B#158575#2#161832>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA
PUBLICA 003/2023-PMI
O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão
de Licitação, relativo ao Objeto: Aquisição de gêneros Alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar indígena, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE do
Município de Itamarati-AM. CHAMADA PUBLICA N.º 003/2023 - CML;
CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei respeitando e
observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo
foi julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedora
a licitante que ofertou a proposta, observado o critério de menor preço
apresentado; CONSIDERANDO, finalmente que foram respeitados todos os
prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do certame,
não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo.
RESOLVE: 1. ADJUDICAR à Associação do Povo Tâkuna do Rio Xeruã
- ASPOTAX, inscrito no CNPJ: 14.735.331/0001-84, vencedora dos itens:
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 conforme
no edital neste certame, perfazendo o valor global de R$ 70.323,08 (setenta
mil trezentos e vinte e três reais e oito centavos), conforme Ata pertencente
ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a
deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, para o objeto de
CHAMADA PUBLICA 003/2023, em pauta, em favor da empresa vencedora
dos itens adjudicados, pelo critério menor global, tendo por objeto “Aquisição
de gêneros Alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar
indígena, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar -PNAE do Município de Itamarati-AM”. 3. PUBLIQUE-SE o presente
despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Itamarati-AM, em 27 de novembro de 2023.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
<#E.G.B#158575#2#161832/>
Protocolo 158575
<#E.G.B#158606#2#161862>
ZELIO ANDRADE MARQUES., torna público que recebeu do IPAAM, a
Licença de Instalação n.°090/2023, que autorizar a construção de um hotel
de selva/pousada numa área de 2,3717ha, localizada na Com. Bacuquara,
s/n°, Zona Rural, Rio Araca, Margem Direita, Barcelos-AM, para Hotel de
Selva e Ecoturismo, com validade de 02 Anos
<#E.G.B#158606#2#161862/>
Protocolo 158606
<#E.G.B#158607#2#161864>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023 - A Prefeitura,
através da CPL do Poder Executivo, torna público a abertura da TP Nº
007/2023, no dia 18/12/2023 às 09h, objetivando a contratação de pessoa
jurídica para a execução dos serviços de pavimentação e recapeamento
das vias, oriundo do convênio 922139/2021 - 56000, firmado entre O
Min. Das Cidades E O Município De Barcelos. O Edital e seus Anexos
estarão disponíveis a partir da data de publicação deste aviso, pelo email:
cplbarcelos@gmail.com ou na sede da CPL do Poder Executivo, Rua
Tenreiro Aranha, n° 60, Centro - CEP 69.700-000 - Barcelos, das 08h às
11h, de segunda a sexta-feira, podendo ser retirados gratuitamente em
arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou arquivo impresso mediante
o pagamento de DAM na importância de R$ 100,00. A Prefeitura reserva-se
ao direito de, a todo e qualquer tempo, desistir, revogar, adiar, ou mesmo
anular, total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente
direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou
compensação de valores, Barcelos, 28/11/2023.
LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL
<#E.G.B#158607#2#161864/>
Protocolo 158607
<#E.G.B#158663#2#161920>
ARTFACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE FACAS
GRÁFICAS LTDA., torna público que recebeu do IPAAM, A Outorga de
Uso do Recurso Hídrico nº 303/2023, que autoriza a Captação de Água
Subterrânea por Poço Tubular, localizada na Av. dos Oitis, Lote nº 7-B-8/E,
Distrito Industrial II, nas coordenadas geográficas: 03º03’31,993”S e
59º54’21,698”W, Manaus-AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#158663#2#161920/>
Protocolo 158663
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar