DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 227-A
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
2
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1
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública .............................................................................. 1
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Sumário
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , substituto, e o ADVOGADO- GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e XVIII, do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto da Resolução
CSAGU nº 3, de 5 de dezembro de 2019, considerando a decisão judicial proferida pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, transitada em julgado em 03 de dezembro de
2020, nos autos da Ação Ordinária - Processo nº 0002599-44.2010.4.03.6109,
R ES O LV E M :
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Interministerial MF/AGU nº 466, de 26
de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2010, Seção
2, página 40, que excluiu os nomes dos Procuradores da Fazenda Nacional KARINA
DRUMOND MARTINS e RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA da lista dos candidatos promovidos,
por antiguidade, para a Primeira Categoria, do Anexo II da Portaria Interministerial MF/AGU
nº 365, de 28 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de
2010, Seção 2, páginas 40 a 43, no concurso alusivo ao período avaliativo de 1° de janeiro
a 30 de junho de 2009, com efeitos financeiros a partir de 1° de julho de 2009.
Art. 2º EXCLUIR a candidata KARINA DRUMOND MARTINS , promovida para a
Primeira Categoria por meio da Portaria Interministerial MF/AGU nº 365, de 28 de junho
de 2010, do Anexo II da Portaria Interministerial MF/AGU nº 455, de 15 de setembro de
2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2011, Seção 2, páginas
26 e 27, que homologou e publicou as listas finais de antiguidade e merecimento de
candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda Nacional
relativamente ao período avaliativo de 1º de julho a 31 de dezembro de 2010, com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 3º EXCLUIR o candidato RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA , promovido para a
Primeira Categoria por meio da Portaria Interministerial MF/AGU nº 365, de 28 de junho
de 2010, do Anexo II da Portaria Interministerial MF/AGU nº 568, de 26 de novembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2013, Seção 2, páginas
29 e 30, que homologou e publicou as listas finais de antiguidade e merecimento de
candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda Nacional,
relativamente ao período avaliativo de 1º de julho a 31 de dezembro de 2012, com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro de Estado da Fazenda, substituto
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Advogado-Geral da União
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de
agosto de 2022, nº 255, de 27 de dezembro de 2022, nº 112, de 31 de julho de 2023, e
nº 122, de 26 de outubro de 2023, resolve:
Nº 2.332 - Art. 1º Excluir, a partir de 30 de novembro de 2023, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos
servidores ocupantes de cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionados:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Patrícia
de
Jesus
Ferreira Costa
1622630
Arquivista
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Eduardo
Andrei
Belotto Scalabrin
1811250
Ec o n o m i s t a
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Laenya
Lane
Silva
Vieira
1796454
Administrador Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Leonardo
Ayodele
Cardoso
Santos
Costa
2098910
Administrador Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Eliza
Pimentel
da
Costa Simões
1795673
Administrador Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Flávia Iria de Sá
1795731
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Rodrigo
César
de
Melo
1796273
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Lany
Cristina
Silva
Brito
1749955
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Luana
Quitéria
Magalhães
Hatsumura
1155350
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Valdirene
Francisca
Pinto
1557353
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Danielle
Alves
de
Brito
1901497
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Ana
Paula
Lopes
Guimarães de Lima
Fe r r e i r a
1804048
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Marcelo
Lira
da
Costa Leite
1796310
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Bárbara
Silveira
Matsuura
1687822
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Fábio
Botelho
de
Souza Rego
1795077
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Carmem de
Souza
Moraes Duarte
1340513
Agente
Administrativo
Intermediário Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Janette
Alves
Madeira da Silva
0162535
Agente
Administrativo
Intermediário Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Deivisson
Macedo
Peres
2709963
Agente
Administrativo
Intermediário Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Rosinei Gonçalves de
Souza
2099065
Agente
de
Vigilância
Intermediário Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
. Anedir Ferreira
de
Araujo
0160995
Agente
de
Mecanização
de Apoio
Intermediário Sistema
de Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria nº 7.911, de
30 de novembro de 2023, resolve:
Nº 2.333 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de
cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionados:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Patrícia
de
Jesus
Ferreira Costa
1622630
Arquivista
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Eduardo
Andrei
Belotto Scalabrin
1811250
Ec o n o m i s t a
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Leonardo
Ayodele
Cardoso Santos Costa
2098910
Administrador
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Eliza Pimentel da Costa
Simões
1795673
Administrador
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Rodrigo
César
de
Melo
1796273
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Luana
Quitéria
Magalhães Hatsumura
1155350
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Valdirene
Francisca
Pinto
1557353
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Danielle Alves de Brito 1901497
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Ana
Paula
Lopes
Guimarães
de
Lima
Fe r r e i r a
1804048
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Marcelo Lira da Costa
Leite
1796310
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Bárbara
Silveira
Matsuura
1687822
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Fábio Botelho de Souza
Rego
1795077
Analista
Técnico
Administrativo
Superior
Sistema
de
Serviços Gerais
. Carmem
de
Souza
Moraes Duarte
1340513
Agente
Administrativo
IntermediárioSistema
de
Serviços Gerais
. Janette Alves Madeira
da Silva
0162535
Agente
Administrativo
IntermediárioSistema
de
Serviços Gerais
. Deivisson
Macedo
Peres
2709963
Agente
Administrativo
IntermediárioSistema
de
Serviços Gerais
. Rosinei Gonçalves de
Souza
2099065
Agente
de
Vigilância
IntermediárioSistema
de
Serviços Gerais
. Anedir
Ferreira
de
Araújo
0160995
Agente
de
Mecanização
de
Apoio
IntermediárioSistema
de
Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, resolve:
Nº 2.334 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, às servidoras ocupantes de cargo
efetivo, lotadas na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Flávia Iria de
Sá
1795731
Analista
Técnico
Administrativo
Superior Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
. Lany
Cristina
Silva Brito
1749955
Analista
Técnico
Administrativo
Superior Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria nº 253, de 2 de agosto de
2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria
SEGES/MGI nº 7.887, de 29 de novembro de 2023, resolve: