DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
reais e trinta centavos), acrescidos de 20% sobre duas diárias e meia, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Brasília-DF,
no período de 27 à 29 de novembro de 2023, a fim de Participar de reunião para tratar de assunto de interesse desta Agência de Defesa Agropecuária Estado
do Ceará, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 1182,20 (um mil cento e oitenta e dois reais e vinte centavos), mais 01 uma ajuda de custo no valor total de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$
6.364,41 (seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência
56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.7531200070.1.2.01. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 20 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de
15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a
cidade de Parambu, no dia 16/11/2023, a fim de participar da inauguração de CRAS e CEI, acompanhará a Secretária Onélia, concedendo-lhe meia diária,
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos) de
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR CAIO GARCIA CORREIA SÁ CAVALCANTI, Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome,
a viajar as cidades de Tabuleiro do Norte e Quixeré, no período de 15 a 18.11.2023, a fim de participar da inauguração da brinquedopraça, concedendo-lhe
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta
e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011,
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 03 (três) diárias e meia, ajuda de custo e passagens aéreas aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único deste Ato, que viajaram à cidade de São Paulo/SP, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2023, com o objetivo de participar
do Seminário de 25 anos da Lei de Organizações Sociais, realizar agendas bilaterais com a USP e Itaú Cultural e fazer uma visita à Bienal do Livro de São
Paulo. O presente ato fundamenta-se no artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10; classes I e II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 27 de
outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
VALOR DA
PASSAGEM
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
ACRÉSC. (%)
Luisa Cela de
Arruda Coêlho
300000-7-2
Secretária da Cultura
I
29/10 a
01/11/2023
São Paulo/SP
R$ 4.754,58
3,5
R$ 350,48
50%
R$ 350,48
Rafael Cordeiro
Felismino
300001-3-7
Secretário Executivo
da Cultura
II
29/10 a
01/11/2023
São Paulo/SP
R$ 1.625,96
3,5
R$ 236,56
50%
R$ 236,56
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente da Autarquia Núcleo de Tecnologia e Quali-
dade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 05 de novembro de 2023 à 09 de novembro de 2023, com o objetivo de
participação na Conferência ANPROTEC 2023, com o fim de debater o papel e as perspectivas dos ambientes e ecossistemas de inovação, compartilhar
práticas, estratégias, ferramentas e tendências, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), totalizando a importância de R$ 1.064,52 (um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), com acréscimo de 60% (sessenta por
cento), qual seja, a importância de R$ 638,71(seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos),somados a importância de R$ 236,56 (duzentos e trinta
e seis reais e cinquenta e seis centavos) à título de ajuda de custo, perfazendo um total de R$ 1.939,79 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e
nove centavos), e passagem, para o trecho Fortaleza(CE)-Brasília(DF)/ Brasília(DF)-Fortaleza(CE), no valor de R$ 4.169,83 (quatro mil, cento e sessenta
e nove reais e oitenta e três centavos ), e quantidade R$ 80,44 (oitenta reais e quarenta e quatro centavos) de taxa de embarque, totalizando o valor de R$
4.250,28 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos ), perfazendo o valor final total de R$ 6.190,07 (seis mil, cento e noventa reais e
sete centavos) de acordo com o art. 3º, alínea b; § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 6º e art. 10, classe II do anexo I, anexo III, todos referentes ao Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, combinado com o Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da Autarquia. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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