DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
nos Processos nos 24001.036097/2023-41 e 24001.036180/2023-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, 
Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 30 de 
outubro a 01 de novembro de 2023, a fim de participar do II Workshop do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS-CIEGES, 
concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$ 591,40 
(quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 295,70 (duzentos e noventa e cinco reais 
e setenta centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total 
de R$ 1.123,66 (um mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no 
valor de R$ 4.337,65 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matricula 
N° 3000079-X, a viajar a cidade de Tamboril/CE no período de 18/11 de 2023, a fim de participar do 35° encontro dos assentamentos e aréas de conflitos da 
região de Crateús/Inhamuns, organizado pelo CPT no distrito de Monte Alegre em Tamboril-CE, concedendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 
( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em , 13 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, 
Matricula N° 3000079-X, a viajar a cidade de Ipueiras/CE no período de 17/11 de 2023, a fim de Representar o TITULAR da pasta, na Imissão de posse 
do Assentamento Elizabeth Teixeira em Fazenda Lagoa dos Veados, Ipueiras/CE, concedendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 157,72 ( cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade 
de Parambu, no dia 16.11.2023, Para a inauguração do CEI E CRAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria 
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Nova Russas-CE, no período de 16 a 17 de novembro de 2023, com 
o objetivo de realizar capacitação aos colaboradores da futura Casa da Mulher Municipal, a qual será inaugurada nessa cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das 
Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar às cidades de Sobral-CE e Quixadá-CE, no período de 27 a 29 de novembro de 2023, 
com o objetivo de participar da abertura do curso de formação do patrulhamento de defesa da mulher, da Guarda Civil Municipal de Sobral, bem como mediar 
uma roda de conversa sobre trabalho dos órgãos de Proteção no combate à violência contra a mulher, que será realizada na Casa da Mulher Cearense Rosa da 
Fonseca em Quixadá, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 
20% (Sobral) e 10% (Quixadá), perfazendo um total de R$ 249,72 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, a viajar as cidades de Itatira, 
Penaforte, Morada Nova e Limoeiro do Norte no período de 22 a 24/11/2023, a fim participar da solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais, 
reunião com Agricultores e participar do Desenrola em Limoeiro do Norte, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais , sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Idace . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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