DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de
2019, DOE de 15/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 04 (quatro) diárias e meia, ajuda de custo e passagens aéreas aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único deste Ato, que viajaram à cidade de Belém/PA, no período de 08 a 12 de novembro de 2023, com a finalidade de participar do
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura durante a 3ª Edição do Mercado das Indústrias Criativas – MICBR, realizado no Hangar
Convenções & Feiras da Amazônia. O presente ato fundamenta-se no artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º, e seu § 1º; art. 10; classes I e II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
VALOR DA
PASSAGEM
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
ACRÉSC. (%)
Luisa Cela de
Arruda Coêlho
300000-7-2
Secretária da Cultura
I
08 a 12/11/2023
Belém/PA
R$ 1.595,42
4,5
R$ 350,48
50%
R$ 350,48
Rafael Cordeiro
Felismino
300001-3-7
Secretário Executivo
da Cultura
II
08 a 12/11/2023
Belém/PA
R$ 1.595,42
4,5
R$ 236,56
50%
R$ 236,56
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.028362/2023-18 e 24001.028398/2023-00
(Suite), RESOLVE AUTORIZAR MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO, Assessora Executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a
viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 28 a 29 de setembro de 2023, com o objetivo de participar do V Congresso Brasileiro de Gestão em Saúde
Pública, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), num valor de R$
354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 177,42 (cento e setenta
e sete reais e quarenta e dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
perfazendo um valor total de R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Belo
Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 6.165,16 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 6.933,98 (seis mil, novecentos
e trinta e três reais e noventa e oito centavos) em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) EMANUELLE
GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Secretária de Cooperação com os Municípios, matrícula nº 16106119, viajar a cidade
de Brasília/DF, no dia 01 de dezembro do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação do Estado do Ceará, Srª ELIANA NUNES ESTRELA,
no Seminário Escola das Adolescências: compromissos para uma política nacional para os anos finais do ensino fundamental, sem ônus para o Governo do
Estado do Ceará/Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA,
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar para fora do Estado, para a cidade de João Pessoa - Pb no período de 15 a 18/11/2023, com o
objetivo de participar do II FENAFES, realizada pelo Consórcio Nordeste,por meio da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido do Estado da
Paraíba - SEAFDS, concedendo-lhe 3,5 diárias no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com acréscimo de
40%(quarenta por cento), no valor de R$ 331,18(trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º alínea “b”,§ 1º e 3º do art. 4º, art.5º
e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 10º, Classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer da dotação orçamentária da EMATERCE.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo no NUP:08001.002257/2023-01, RESOLVE AUTORIZAR, o Senhor ADÃO LINHARES MUNIZ, Secretário Executivo de
Energia e Telecomunicações, matrícula nº 3000005-6, a viajar para a cidade de Lisboa – Portugal, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, para parti-
cipar da Conferência Íbero Brasileira de Energia – CONIBEN 2023, que tem como tema a “Sustentabilidade e transição energética: novos rumos do setor
de energia”, realizada nos dias 24 e 28/10/2023 em Lisboa - Portugal, concedendo-lhe quatro e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.084,16,
(dois mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos),com base na cotação do dólar turismo do dia 23 de outubro de 2023, de no valor R$ 5,01 (cinco reais e
um centavo) e mais 01(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.084,16 (dois mil, oitenta e quatro reais e dezesseis centavos),com base na cotação do
dólar turismo do dia 23 de outubro de 2023, de no valor R$ 5,01 (cinco reais e um centavo),acrescido o valor do seguro de viagem no valor de R$ 777,59
(centos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) passagens aéreas para o trecho Fortaleza-Brasil/Lisboa-Portugal/Fortaleza-Brasil, no valor de R$
19.385,10 (dezenove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), de acordo com os arts. 1º e 2º, do Decreto n° 33.139, de 04 de julho de 2019, art.
1º, art. 3º, alínea “b” § 1º, § 2°e §3º do art. 4º; §2º do art. 5º; arts. 6º, 8º e 10; classe II do anexo II do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ALVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Administração Penitenci-
ária e Ressocialização, matrícula nº 300009-9-4, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Sobral, no 27 de outubro do ano em
curso, a fim de participar da reunião a convite do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execuções Penais – GMF/TJCE para
tratar de temas vinculados à execução penal na zona norte do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta
e sete reais e sessenta e dois), acrescidos de 20% (vinte por cento) e perfazendo um total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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