DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/29826 
PROCESSO Nº: 1953340/2018 OBJETO: Registro de Preços de serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de 
impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, 
compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do 
fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação. JUSTIFICATIVA: O Registro de Preços visa prover o 
Estado do Ceará de um modelo eficiente e eficaz, capaz de atender a demanda de serviços de impressão de seus órgãos/entidades, por meio da instalação de 
equipamentos e do fornecimento de suprimentos, exceto papel, atendendo de forma continuada e controlada, evitando desperdícios e descontinuidade causada 
pela falta de suprimentos e/ou manutenção. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: SIMPRESS COMÉRCIO 
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com os seguintes valores unitários e quantidades: Item 1 - R$ 1.752,42 e 4963, Item 2 - R$ 27,28 e 228.349, Item 3 - 
R$ 2.936,59 e 470, Item 4 - R$ 163,76 e 7512, Item 5 - R$ 27,28 e 6675, Item 6 - R$ 2.254,81 e 1619, Item 7 - R$ 27,28 e 248.474, Item 8 - R$ 3.703,27 e 
116, Item 9 - R$ 27,28 e 4.366, Item 10 - R$ 5.440,30 e 14, Item 11 - R$ 54,56 e 163, Item 12 - R$ 27,28 e 796, Item 13 - R$ 7.049,80 e 128, Item 14 - R$ 
327,52 e 5065, Item 15 - R$ 54,56 e 5669, Item 16 - R$ 163,76 e 3232, Item 17 - R$ 27,28 e 3.381, Item 18 - R$ 411,00 e 73, Item 19 - R$ 604,73 e 17, 
Item 20 - R$ 1.093,48 e 12, Item 21 - R$ 1.093,48 e 12, Item 22 - R$ 97,42 e 212, Item 23 - R$ 53.983,72 e 14, perfazendo em R$ 33.138.463,76 (trinta e 
três milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Jose Valdeci Rebouças – Presidente da 
ETICE; Vittorio Danesi; Fernando José Coutinho Martins – Responsáveis Legais da SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa NET ONDA SERVIÇOS DE INTERNET 
LTDA, CNPJ nº 03.125.043/0001-91, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de 
Pré-Qualificação nº 01/2020 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE 
TELECOM, através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, implantações, 
monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. 
Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°10/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, no 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, no 125 – Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 
60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato no 10/2023; Nos termos que constam o Processo no 
30032.000452/2023-80; Nas normas do art. 81, inciso VI, da Lei Federal no 13.303/16 e suas alterações. Nas convenções coletivas de trabalhos registadas 
no ministério do trabalho através dos números CE000508/2023 e CE000586/2023.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo obje-
tiva a repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato no 10/2023, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de 
Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 12/05/2023, sob no CE000508/2023, da categoria profissional de ASSEIO 
E CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no Ministério do Trabalho e 
Emprego – MTE, em 01/06/2023, sob no CE000586/2023, da categoria profissional de MOTORISTA.; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o contrato 
no montante de R$35.072,93(trinta e cinco mil setenta e dois reais e noventa e três centavos) passando assim o valor global de R$ 558.732,61 (quinhentos e 
cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos ), para R$ 593.805,54(quinhentos e noventa e três mil oitocentos e cinco reais 
e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 
01 de junho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este termo aditivo.; XII - DATA: 21 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Adriana Ramos Grespan 
- Gestora do Contrato; Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.
Karinny Custódio de Melo
ORDENADORA DE DESPESA
 
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210040
IG Nº1070641000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20210040, de interesse do Secretaria da Educação – SEDUC, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Serviços Gerais nas unidades escolares pertencentes a Secretaria de Educação do Estado do 
Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12012021, 
até o dia 14/12/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220080
IG Nº1190506000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220080, de interesse do Fundo de Segurança Pública e 
Defesa Social – PMCE, cujo OBJETO é: Aquisição de retroescavadeira para manutenção do Regimento de Polícia Montada da PMCE. MOTIVO: Alte-
rações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24262022, até o dia 14/12/2023, 
às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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