DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
citado, a partir da assinatura deste Termo Aditivo, passando o item 8.2 da Cláusula Oitava do mencionado Contrato a ter a seguinte redação: “8.2 A
execução contratual será acompanhada pelo Servidor Francisco Tony Peixe Cruz, matrícula 3000045-5, e fiscalizada pela Companhia de água e esgoto do
Ceará – CAGECE, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante
denominado simplesmente de Gestor”; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de
novembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jânio
Keilton Teixeira Costa, REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020 .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A JDM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES.; III -
ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA,
Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: JDM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua da Nigéria, nº 375, Granjas Rurais
Presidente Vargas, Salvador/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 43001.001512/2023-91, e com fundamento no art. 57, I, § 1°, II e § 2°,
da Lei n° 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de execução do presente
Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de outubro de 2023, finalizando em 18 de outubro de 2024. O prazo de vigência do
presente Contrato fica prorrogado por mais 18 (dezoito) meses, a partir do dia 15 de fevereiro de 2024, finalizando em 14 de agosto de 2025; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Manoel Messias da Silva, JDM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre- se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 43001.001562/2023-78
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA II - OBJETO: O aditivo consiste na supressão ao valor global,
passando este de R$ 1.618.538,47 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) para R$ 1.453.914,23
(um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quatorze reais e vinte e três centavos), onde os recursos provenientes do Tesouro reduzirá de
R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais) para o valor de R$ 1.352.285,62 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e
oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e a contrapartida sofrerá acréscimo, passando de R$ 98.538,47 (noventa e oito mil, quinhentos e trinta e oito
reais e quarenta e sete centavos) para R$ 101.628,61 (cento e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). Conforme Plano de Trabalho
e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.001562/2023-78, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE
III - VALOR GLOBAL: R$ 1.453.914,23 ( um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quatorze reais e vinte e três centavos ) IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo V - DATA E ASSINANTES: 20 de
novembro de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Ronaldo Pedrosa
Lima, PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2022
NUP: 43022.003396/2023-04
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 146/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante deno-
minada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o
Nº 00.079.526/0001-09, doravante denominado Contratada, neste ato representado por seu sócio administrador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA,
brasileiro, engenheiro mecânico, portador do RG nº 234171 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 013.567.983-49 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua
Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, CEP: 61.760-000, Eusébio-CE, ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se,
quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP
43022.003396/2023-04, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº146/2022, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO
DE DELEGACIA PADRÃO TIPO III, NO(S) SEGUINTE(S) MUNICÍPIO(S): LOTE II – PARACURU, em Regime de Empreitada por Preço Unitário;
1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 17/10/2023, findando em 14/02/2024; 1.3. O
prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia 20/12/2023, findando em 18/04/2024.; IX – VALOR
GLOBAL: Sem alteração; X – DA VIGÊNCIA: 18/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/11/2023 XIII – SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA(
REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº36/2023
PROCESSO: 43022.000176/2023-11; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital,
nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada
pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000;
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa implantação de
linha de recalque e travessia de esgotamento sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-176, no município de Tauá/Ce; JUSTIFICATIVA:
Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de linha de recalque e travessia de esgotamento
sanitário na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-176, no município de Tauá/Ce, no Trecho CE-176 (ENTR. BR-020(B)/CE-187(B) - ENTR. CE-277(A)),
Coordenadas UTM: Início: 9335263.00 m S 357902.00 m E e LR_Final: 9335240.00 m S 357864.00 m E, com extensão longitudinal (MD) entre o limite
da plataforma e o limite da F.D, com extensão total de: 22,54+1,70+1,68 = 25,92 m, no valor total de remuneração anual de R$ 66,88 (sessenta e seis reais
e oitenta e oito centavos) e com extensão transversal (MD/MND) sob o canteiro central, com extensão total de 1,80+0,84+10,44+5,46+8,33 = 26,87 m, no
valor total de remuneração de R$ 1.894,82 (mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) – DO VALOR: Permissionária pagará pelo
trecho utilizado de 52,79 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n°
17.835 de 16 de dezembro de 2021, sendo a importância no total de R$ 1.894,82 (mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), referente
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