DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
RODRIGO MATOS
DE OLIVEIRA
POLICIAL
PENAL
430930-2-9
V
07 A 08 DE
OUTUBRO
DE 2023
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
ROMULO PEREIRA
CASTRO
POLICIAL
PENAL
431002-3-8
V
07 A 08 DE
OUTUBRO
DE 2023
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
1,50
R$ 141,95
R$ 141,95
R$ 63,88
R$ 418,75
VALOR TOTAL R$ 6.560,20
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PORTARIA Nº694/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista,
matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 01 de novembro do ano
em curso, a fim de conduzir o copo técnico da ASTEC para vistoria na Unidade Prisional,a fim transportar nutricionista da Assessoria de Controle Interno
(ASCIN), para visita técnica à UP SOBRAL, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos),
acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos)
de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº705/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ELENILCE APARECIDA DA SILVA, matrí-
cula nº 300915-1-5, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Elenilce
Aparecida da Silva Granja, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório do 3º oficio de notas, Picos -PI, em 30 de julho de 2015. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0724/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.472 de 29 de Maio de 2023, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)THYAGO DE VASCONCELOS MENDES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PROCESSO N°10400249/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230013 – SAP – Licitação Nº 08282023 Comprasnet. CONSIDERANDO o que contém a presente instrução processual;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico Conclusivo – CGCT/SAP, fls. 436/438, fls. 445/478, o Parecer Técnico Complementar e a Resposta à Diligência da
empresa Futura, fls.481/491; o Parecer PROLIC/PGE Nº 870/2023, fls. 494/498; Decisão do Pregoeiro e, o “De Acordo” do Procurador Geral do Estado,
fls.499; o Resultado do PE Nº 20230013, fls. 502; o Relatório de Conclusão de Licitação, fls. 503; o Aviso de Resultado Final de Licitação, fls. 504; o Ofício
Nº 5942/2023 – PGE/CELIC, fls. 505; a Ata de Realização do Pregão Eletrônico, fls. 506/509; o Termo de Julgamento de Recursos, fls. 510; o Resultado
por Fornecedor, fls. 511 Resultado da Homologação, fls. 512, tudo acerca da licitação do tipo menor preço, que tem por objeto a Contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades das áreas de TÉCNICA ADMINISTRATIVA, INFORMÁTICA e SAÚDE da Coordenadoria de Alternativas Penais da Secretaria
da Administração Penitenciária e Ressocialização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável,
especialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei
Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Lei Estadual nº 15.950, de 14.01.2016,
Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Decreto Estadual nº 33.903, de 21 de janeiro de 2021, Instrução Normativa nº 03/SEPLAG de 18 de
dezembro de 2020, Instrução Normativa nº 003/SEPLAG de 26 de outubro de 2021, Instrução Normativa Conjunta nº 002/2022 - SEPLAG/CGE/SEFAZ
publicada em 28 de junho de 2022 e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e no disposto no edital e seus anexos. ADJUDICO
E HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230013, que teve como vencedora a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ N° 06.234.467/0001-82, no valor de R$7.782.741,70 (sete milhões setecentos e oitenta e dois mil setecentos e quarenta
e um reais e setenta centavos). Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº142/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA LUANA
OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento e Controle, matrícula Nº 300016.1-3, lotada
nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), no período de 27 a 30 de novembro de 2023, a fim de representar o Secretário Executivo de Saneamento
Marcos César Cals, participando da Oficina de Planejamento da Cooperação Sul-Sul trilateral em benefícios das crianças, do Desenvolvimento e Equidade,
o propósito do evento é contribui para construção do desenho do Programa de Parceria Brasil- UNICEF do qual a Secretaria das Cidades e a CAGECE tem
atuado como entidade cooperante em Angola desde 2020, concedendo-lhe três diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), no total de R$ 1.226,68 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de 60% no valor de R$ 736,01 (sete-
centos e trinta e seis reais e um centavo), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), passagens
aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 6.927,65 (seis mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) totalizando R$
9.240,82 (nove mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe
III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA;
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020 - EMPRESA LÍDER COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Manoel de Aguiar, nº 1354, Boa Vista, CEP 60.867-695 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 43001.002418/2023-59, com
fundamento no artigo art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 031/CIDADES/2021; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica designado o Sr. Francisco Tony Peixe Cruz, matrícula 3000045-5, como Gestor do Contrato supra-
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