DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0109/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0109/2021 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alínea “b” do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo 
nº 0873.000420/2023-67-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 240 (duzentos 
e quarenta) dias.; X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 31 de julho de 2024, para terminar em 27 de março de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de outubro 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Cidrão Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº152/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FLAVIANA FERREIRA PEREIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 
300003-2-3, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 11 a 13 de dezembro de 2023, para participar do “Encontro Nacional de Coordenadores de 
Feira de Ciência”, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido 
de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3°; alínea b § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda 
nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo NUP 31001.000518/2023-61, RESOLVE designar os GESTORES do Termo de Fomento nº 
01/2023, firmado entre a SECITECE e o Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento – IDESCO, passando a responsabilidade de acompanhamento 
do instrumento à servidora Sarah Monteiro Galdino, Matrícula 300004-3-9 (pela SECITECE) e Nilo Alves Júnior, CPF: 024.160.693-49 (pelo IDESCO), em 
substituição aos representantes indicados na Cláusula Terceira do instrumento firmado. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: N A DUARTE LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência 
do contrato por mais 6 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Nicole Andrade Duarte, Representante legal 
da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº14/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: AL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e de vigência do contrato por mais 7 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Cristiano Teixeira 
de Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO INOVAFIT Nº12/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: GOTEST CONSULTORIA EM TESTE DE SOFTWARE LTDA.; III – OBJETO: Execução 
do projeto “FRIEND - Plataforma para Desenvolvimento de Aplicações IoHT Autoadaptativas baseado na Arquitetura de Microsserviços”; IV – 
VALOR: pela Funcap – R$ 90.000,00 e pela CONTRATADA – R$ 10.000,00; V – VIGÊNCIA: 06 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: 
Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Paula Caldas Melo, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº531/2023-GR -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.001145/2023-17, para o servidor 
JARBAS DUARTE VELLOSO, Matrícula nº 43026216, ocupante do Cargo de Prefeito da Universidade, lotado na Prefeitura, a importância de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 24 de novembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2361/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.005624/2023-74/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CRISTINA DE MORAES ocupante 
do cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006800.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixadá / Fortaleza, no período de 06/12/2023 a 
08/12/2023, a fim de Participar do II Simpósio Internacional sobre Culturas e Literaturas Populares, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 
320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais) ), de acordo com o Decreto n° 7.899 de 04/02/2013, devendo as despesas 
serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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