DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2415/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.006104/2023-89/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA 
exercente da função Oficial de Manutencao, 21, matrícula nº 007472.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Itapipoca / Fortaleza, no período de 
22/12/2023 a 23/12/2023, a fim de Conduzir veículo com professor que irá participar de encontro presencial no pólo de Itapipoca da Universidade Aberta 
do Brasil., concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, 
de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2422/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.004886/2023-11/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLEUDENE DE OLIVEIRA ARAGAO, 
ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006399.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BELO HORIZONTE / FORTALEZA, 
no período de 05/12/2023 a 09/12/2023, a fim de Participar do VII Congresso Internacional de Literatura Infantil e Juvenil – Educação literária: mudanças 
em movimento, em Ouro Preto (MG), de 06 a 08 de dezembro de 2023., concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), 
no valor total de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) e passagem aérea, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), perfazendo 
um total de R$ 6.640,00 (seis mil e seiscentos e quarenta reais), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 
de 03 de outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2020, sem ônus para o estado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2430/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.006059/2023-62;31032.006065/2023-10;31032.006063/2023-21;31032.006060/2023-97;31032.005912/2023-29-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da 
fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2430/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
PEDRO ROGERIO SOUSA DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
02486866310
15/12/2023 a 16/12/2023
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOILSON SILVA DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
60019386362
15/12/2023 a 16/12/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MANUELA FONSECA GRANGEIRO
COLAB. EVENTUAL
41926145372
15/12/2023 a 16/12/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA NAHIR BATISTA FERREIRA TORRES
COLAB. EVENTUAL
32622252315
15/12/2023 a 16/12/2023
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA CELIA LOPES CAVALCANTE
COLAB. EVENTUAL
77710312349
22/12/2023 a 23/12/2023
FORTALEZA/ AMONTADA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 80/2023
CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO E AMPLA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
-FUNECE E O NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO NORTE E NORDESTE-NEPEN. OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTIFICA 
ENTRE OS PARCEIROS PARA DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS QUE FOMENTEM A PESQUISA, O DESENVOLVIMENTOS E 
INOVAÇÃO, COM CONJUNTO, DE AÇÕES DE INTERESSES MÚTUOS DOS PARTICIPANTES; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:8.666/93; FORO: 
FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA:48(QUARENTA E OITO)MESES, CONTADOS À PARTIR DE SUA ASSINATURA; DATA DE ASSINATURA:01/11/2023; 
SIGNATÁRIO: PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E TECIA VIEIRA CARVALHO-PRESIDENTE DO 
NEPEN. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 21 de novembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº227/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VITOR MELO 
STUDART, lotado na Assessoria Jurídica – ASJUR, Coordenador – DNS - 2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, 
no período de 27 a 29 de novembro de 2023, com o objetivo de participar do “Seminário Direito e Cultura – Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura 
no Brasil”, assessorando a Secretária da Cultura no evento, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/CE para Brasília/DF, no valor de R$ 4.315,44 (quatro mil trezentos e quinze reais e 
quarenta e quatro centavos), já acrescida da taxa de administração de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos). O presente ato fundamenta-se no artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; art. 11; Classe I do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°600/2022
PROCESSO N°27001.000691/2022-10
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 600/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FAGNER FERNANDES DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas 
seguintes, promover alteração para prorrogar a vigência para 30 de Maio de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 
60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 600/2022 e nos processos epigrafados. 
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 600/2022 para o dia 30 de Maio 
de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Execução Cultural n° 600/2022 não modificadas pelo presente 
Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 21 de novembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - 
Secretária da Cultura do Estado do Ceará - FAGNER FERNANDES DA SILVA - Agente Cultural
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°663/2022
PROCESSO N°27001.000858/2022-34
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 663/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JULIA KILME GAMA DE CASTRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas 
seguintes, promover a prorrogação do término da vigência para 24/05/2024. Da Fundamentação: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se