DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNA-
VALESCO – 2024 para execução após aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 99/2023
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
27200004.13.391.132.11689.01.335041.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
27200004.13.391.132.11689.02.335041.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
27200004.13.391.132.11689.04.335041.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
27200004.13.391.132.11689.05.335041.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
27200004.13.391.132.11689.06.335041.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
27200004.13.391.132.11689.07.335041.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
27200004.13.391.132.11689.08.335041.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
27200004.13.391.132.11689.09.335041.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
27200004.13.391.132.11689.10.335041.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
27200004.13.391.132.11689.11.335041.1.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
27200004.13.391.132.11689.12.335041.1.7591200070.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
27200004.13.391.132.11689.13.335041.1.7591200070.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
27200004.13.391.132.11689.14.335041.1.7591200070.1
DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: O Edital ficará disponível no site https://editais.cultura.ce.gov.br para conhecimento dos interessados e de toda a sociedade
durante o período de 30 (trinta) dias corridos. Após decorrido o prazo do item 7.1 do edital, serão abertas as inscrições de forma gratuita e realizada exclu-
sivamente de forma online pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia seguinte à publicação no
Diário Oficial do Estado. Todas as informações referentes à ficha de inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas, para efeito de inscrição,
propostas entregues presencialmente na sede da Secult, materiais postados via correios ou via e-mail. Em caso de envio de mais de 01 (uma) inscrição, dentro
da mesma categoria, será considerada a última inscrição enviada, sendo automaticamente indeferida as demais inscrições. Para efeito de inscrição a Organi-
zação da Sociedade Civil e o Responsável pela Coordenação do Projeto deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, sendo obrigatório a vinculação
na ficha de inscrição online. As dúvidas técnicas relacionadas ao Mapa Cultural, serão sanadas através do chat: http://bit.ly/mapacultural-ceara-suporte, no
horário comercial das 8h às 17h horas. A pessoa jurídica deverá ter realizado e validado, pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o Cadastro Geral de
Parceiros no Sistema de Convênios e Congêneres do Estado do Ceará (e-parcerias), através do endereço eletrônico: https://e-parcerias.cge.ce.gov.br, até a
data do encerramento das inscrições, sob pena de inabilitação no presente chamamento a qualquer tempo. Aos proponentes que não possuem o Cadastro Geral
de Parceiros, recomenda-se realizar o referido cadastro com o máximo de antecedência, utilizando inclusive o período de conhecimento público anterior à
inscrição. A Secult disponibiliza atendimento on-line aos proponentes em dias úteis, das 8h às 17h horas, durante o período de inscrição, através do e-mail:
editalcarnaval@secult.ce.gov.br, ou ainda via whatsapp https://wa.me/5585982389455. Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por
meio do envio da proposta, até o horário e data limite estipulados neste no edital. Fortaleza, CE 27 de novembro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº43/2022
PROCESSO Nº27001.000764/2022-65
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 43/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E STORYKNIGHT AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito
público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital,
doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representado por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente
inscrita no CPF sob o nº. 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: STORYKNIGHT AUDIOVISUAL
ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.648.241/0001-70, com endereço em Fazenda Pinhão, CE-060, Km 225, s/n,
Caixa Postal 91, Centro, 63800-000, Quixeramobim/CE, e-mail: storyknight.ltd@gmail.com, telefone: (85) 99606-3601, doravante denominada PATRO-
CINADO(A), representada neste ato por Daniel Abreu Diogo de Siqueira, CPF nº 002.208.063-57, RG nº 2000002132851 SSP/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará,
dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial
do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000764/2022-65. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a
prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº43/2022, para o dia 25/04/2024. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo,
fica prorrogado a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 43/2022 para o dia 25/04/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
e STORYKNIGHT AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA - Patrocinado(a)
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº050/2022
PROCESSO N°27001.000817/2022-48
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 050/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E B A DE ALMEIDA - EPP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONTRA-
TANTE E ENDEREÇO: inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta
capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária de Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, CPF nº
005.170.153-74, RG nº 2001002347473 SSP/ CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: B A DE ALMEIDA - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.957.215/0001-51, com endereço em Av. Santos Dumont, 1687 – Sala 508 - Aldeota – CEP: 60150161, Fortaleza/CE, e-mail:
screenfilmesprodutora@gmail.com, telefone: (85) 986841724, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por Bruno Albuquerque
de Almeida, CPF nº 061.161.053-19, RG nº 20077427461 SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO –
PRODUÇÕES é fundamentado pela Lei nº 17.857 de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento do Cinema e Audiovisual
– Programa Ceará Filmes, e cria o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual; pela Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; pela Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da
Cultura (PEC); pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública pela Lei Estadual nº 17.573, 23 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022, e no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no
Processo Administrativo nº 27001.000817/2022-48. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do
interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação do término da vigência para 25/05/2024.
DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 050/2022 para o dia 25/05/2024.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 050/2022 não modificadas pelo presente
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará e BRUNO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - B A DE ALMEIDA – EPP - Patrocinadora.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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